Decreto Estadual de São Paulo nº 63.132 de 28 de dezembro de 2017

Fica extinta a EE São Judas Tadeu, da Diretoria de Ensino – Região de Pindamonhangaba, do Município de Pindaminhangaba, criada pelo Decreto nº 14.424, de 14 de dezembro de 1979, com denominação atribuída pela Lei nº 2.643, de 30 de dezembro de 1980.

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2006.