Artigo 4º, Parágrafo Único do Decreto Estadual de São Paulo nº 61.678 de 03 de dezembro de 2015

A Comissão de Agraciamento será composta pelos Presidentes das entidades parceiras e ou por representantes por eles indicados, que se reunirão por solicitação de um destes, sendo que a presidência da Comissão será sempre sorteada.