JurisHand AI Logo

Decreto Estadual de São Paulo nº 57.937 de 03 de abril de 2012

Publicado por Governo do Estado de São Paulo


Art. 1º

Fica atribuída ao Secretário da Cultura competência para permitir o uso precário e gratuito e por prazo indeterminado, de obra de arte de autoria de Maria Anna Olga Luiza Bonomi, intitulada "Plexus", categoria escultura, técnica alumínio fundido, ano 2007, patrimônio SC nº 60348, em favor do Município de São Paulo, para ser instalada na Praça Oswaldo Cruz, Bairro do Paraíso, nesta Capital.

Art. 2º

A permissão de uso de que trata este decreto será efetivada mediante termo a ser lavrado pela unidade competente da Secretaria da Cultura, do qual deverão constar as condições imposta pelo permitente.

Art. 3º

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Decreto Estadual de São Paulo nº 57.937 de 03 de abril de 2012