Decreto Estadual de São Paulo nº 55.067 de 19 de novembro de 2009

O artigo 1º do Decreto nº 51.506, de 24 de janeiro de 2007 , passa a vigorar com a seguinte redação: "Artigo 1º - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria da Fazenda: I - Administração Superior da Secretaria e da Sede; II - Coordenadoria da Administração Tributária - CAT; III - Coordenação da Administração Financeira - CAF; IV - Coordenadoria de Entidades Descentralizadas e de Contratações Eletrônicas - CEDC; V - Coordenadoria Geral de Administração - CGA; VI - Coordenadoria de Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária - CPM; VII - Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP; VIII - Bolsa Oficial de Café e Mercadorias de Santos; IX - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP; X - Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça do Estado; XI - Carteira de Previdência dos Economistas de São Paulo; XII - Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo; XIII - São Paulo Previdência - SPPREV; XIV - Companhia Paulista de Parcerias - CPP; XV - Companhia de Seguros do Estado de São Paulo - COSESP; XVI - Nossa Caixa Desenvolvimento - Agência de Fomento do Estado de São Paulo; XVII - Companhia Paulista de Securitização; XVIII - Fundo de Apoio a Contribuintes do Estado de São Paulo - FUNAC; XIX - Fundo Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento Social - FIDES; XX - Fundo Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico - FIDEC; XXI - Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo Popular de São Paulo; XXII - Fundo de Aval - FDA; XXIII - Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Ribeira.". (NR)

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os Decretos nº 52.180, de 20 de setembro de 2007 , e nº 53.958, de 16 de janeiro de 2009 .