Fica declarada de utilidade pública a "Associação Prudentina de Prevenção à Aids - Appa", inscrita no CNPJ nº 67.662.536/0001-43, com sede em Presidente Prudente.
Art. 2º
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto Estadual de São Paulo nº 51.062 de 22 de agosto de 2006
