Decreto Estadual de São Paulo nº 48.397 de 30 de dezembro de 2003

Fica homologado, por 30 (trinta) dias, o Decreto Municipal nº 2.968, de 12 de dezembro de 2003, que declarou Situação de Emergência no Município de Osvaldo Cruz.

Os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual, dentro de suas respectivas atribuições, ficam autorizados a prestar apoio suplementar à população, daquele Município, mediante prévia articulação com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de dezembro de 2003.