Artigo 2º, Inciso XIV do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 98 de 11 de março de 2014

da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;

do saldo financeiro do convênio nº 776423/2012, firmado em 26 de dezembro de 2012, entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça, no valor de R$12.260,00 (doze mil duzentos e sessenta reais);

do saldo financeiro do convênio nº 002/2010/0001, firmado em 29 de junho de 2010, entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, no valor de R$3.691,30 (três mil seiscentos e noventa e um reais e trinta centavos);

do saldo financeiro da receita da Taxa de Segurança Pública, da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no valor de R$10.000.000,00 (dez milhões de reais);

do saldo financeiro do convênio n° 770339/2012, firmado em 29 de junho de 2012, entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas e o Ministério da Integração Nacional, no valor de R$1.457.818,61 (um milhão quatrocentos e cinquenta e sete mil oitocentos e dezoito reais e sessenta e um centavos);

do saldo financeiro da receita de Recursos do Fundo Estadual de Erradicação da Miséria, para contrapartida ao convênio n° 770339/2012, firmado em 29 de junho de 2012, entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas e o Ministério da Integração Nacional, no valor de R$174.742,83 (cento e setenta e quatro mil setecentos e quarenta e dois reais e oitenta e três centavos);

do saldo financeiro da receita de Operações de Crédito Contratuais, do contrato n° 9001864, firmado em 26 de dezembro de 2012, entre o Estado de Minas Gerais e o Banco do Brasil S.A., no valor de R$2.363.391,39 (dois milhões trezentos e sessenta e três mil trezentos e noventa e um reais e trinta e nove centavos);

do convênio nº 3341, firmado em 17 de outubro de 2011, entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, no valor de R$1.040.000,00 (um milhão e quarenta mil reais);

do convênio nº 3668, firmado em 23 de dezembro de 2013, entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, no valor de R$1.350.000,00 (um milhão trezentos e cinquenta mil reais);

do saldo financeiro do convênio MS 3609/2004, firmado em 8 de setembro de 2004, entre Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério da Saúde, no valor de R$36.429,27 (trinta e seis mil quatrocentos e vinte nove reais e vinte sete centavos);

do saldo financeiro de contrapartida do convênio MS 3609/2004, firmado em 8 de setembro de 2004, entre Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério da Saúde, no valor de R$1.035,07 (um mil trinta e cinco reais e sete centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 3445/07, firmado em 31 de dezembro de 2007, entre a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério da Saúde, no valor de R$12.292,29 (doze mil duzentos e noventa e dois reais e vinte e nove centavos);

do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 3445/07, firmado em 31 de dezembro de 2007, entre a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério da Saúde, no valor de R$2.459,07 (dois mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e sete centavos);

do saldo financeiro do convênio CTR 0276342-52/2008, firmado em 30 de dezembro de 2008, entre a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério da Saúde, no valor de R$1.574,61 (um mil quinhentos e setenta e quatro reais e sessenta e um centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 819/2006, firmado em 28 de novembro de 2006, entre a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério da Saúde, no valor de R$4.918,13 (quatro mil novecentos e dezoito reais e treze centavos);

do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 819/2006, firmado em 28 de novembro de 2006, entre a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério da Saúde, no valor de R$6,08 (seis reais e oito centavos); XVII – do saldo financeiro do convênio MS 3608/2004, firmado em 8 de setembro de 2004, entre a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério da Saúde, no valor de R$11.970,15 (onze mil novecentos e setenta reais e quinze centavos);

do saldo financeiro do convênio n° 701768/2008, firmado em 30 de dezembro de 2008, entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério da Integração Nacional, no valor de R$155.991,46 (cento e cinquenta e cinco mil novecentos e noventa e um reais e quarenta e seis centavos);

do saldo financeiro de contrapartida do convênio n° 701768/2008, firmado em 30 de dezembro de 2008, entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério da Integração Nacional, no valor de R$145.692,73 (cento e quarenta e cinco mil seiscentos e noventa e dois reais e setenta e três centavos);

do saldo financeiro do convênio n° 470/2007, firmado em 31 de dezembro de 2007, entre a Secretaria de Estado de Cultura e o Ministério da Cultura, no valor de R$390.704,26 (trezentos e noventa mil setecentos e quatro reais e vinte e seis centavos);

do saldo financeiro de contrapartida do convênio n° 470/2007, firmado em 31 de dezembro de 2007, entre a Secretaria de Estado de Cultura e o Ministério da Cultura, no valor de R$50.504,10 (cinquenta mil quinhentos e quatro reais e dez centavos); XXII – do saldo financeiro do convênio n° 223/2007, firmado em 31 de dezembro de 2007, entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério da Integração Nacional, no valor de R$466.526,16 (quatrocentos e sessenta e seis mil quinhentos e vinte e seis reais e dezesseis centavos);

do saldo financeiro de contrapartida do convênio n° 223/2007, firmado em 31 de dezembro de 2007, entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério da Integração Nacional, no valor de R$85.636.57 (oitenta e cinco mil seiscentos e trinta e seis reais e cinquenta e sete centavos); e

do saldo financeiro da receita de Recursos do Fundo Estadual de Erradicação da Miséria, para contrapartida da Resolução DC/FNDE 44, firmada em 6 de Setembro de 2009, entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério da Educação, no valor de R$35.492,12 (trinta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e doze centavos).