Artigo 70, Alínea c do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 9.657 de 30 de agosto de 1930

livros didáticos, que possam ser fornecidos aos alunos;

livros destinados a consultas, no recinto da Biblioteca;

livros sobre assuntos científicos e literários;

livros, revistas, coleções de leis e regulamentos e quaisquer publicações de importância militar.