Artigo 2º, Inciso V do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 95 de 24 de fevereiro de 2022

das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;

do saldo financeiro do convênio nº 334.4/2018, firmado em 22 de maio de 2018 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Muriaé, no valor de R$40.571,25 (quarenta mil quinhentos e setenta e um reais e vinte e cinco centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 51/2017, firmado em 28 de abril de 2017 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Esmeraldas, no valor de R$8.995,44 (oito mil novecentos e noventa e cinco reais e quarenta e quatro centavos);

do saldo financeiro da receita de Doações de Pessoas Físicas ou Jurídicas, de Instituições Privadas ou do Exterior ao Tesouro Estadual, no valor de R$9.273,25 (nove mil duzentos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 904609/2020, firmado em 24 de novembro de 2020 entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$55.184,96 (cinquenta e cinco mil cento e oitenta e quatro reais e noventa e seis centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 813221/2014, firmado em 31 de dezembro de 2014 entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$1.100.724,76 (um milhão cem mil setecentos e vinte e quatro reais e setenta e seis centavos);

do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 813221/2014, firmado em 31 de dezembro de 2014 entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$11.801,00 (onze mil oitocentos e um reais);

do saldo financeiro do convênio nº 824548/2015, firmado em 28 de dezembro de 2015 entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$624.208,93 (seiscentos e vinte e quatro mil duzentos e oito reais e noventa e três centavos);

do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 824548/2015, firmado em 28 de dezembro de 2015 entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$15.820,06 (quinze mil oitocentos e vinte reais e seis centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 902138/2020, firmado em 23 de julho de 2020 entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$395.499,13 (trezentos e noventa e cinco mil quatrocentos e noventa e nove reais e treze centavos);

do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 902138/2020, firmado em 23 de julho de 2020 entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$49.521,43 (quarenta e nove mil quinhentos e vinte e um reais e quarenta e três centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 880092/2018, firmado em 28 de dezembro de 2018 entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$244.400,00 (duzentos e quarenta e quatro mil e quatrocentos reais);

do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 880092/2018, firmado em 28 de dezembro de 2018 entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$13.974,00 (treze mil novecentos e setenta e quatro reais);

do saldo financeiro do convênio nº 891352/2019, firmado em 30 de dezembro de 2019 entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$1.146.913,98 (um milhão cento e quarenta e seis mil novecentos e treze reais e noventa e oito centavos);

do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 891352/2019, firmado em 30 de dezembro de 2019 entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$45.661,54 (quarenta e cinco mil seiscentos sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 822677/2015, firmado em 28 de dezembro de 2015 entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$1.505.705,18 (um milhão quinhentos e cinco mil setecentos e cinco reais e dezoito centavos);

do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 822677/2015, firmado em 28 de dezembro de 2015 entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$109,08 (cento e nove reais e oito centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 10954, firmado em 29 de abril de 2020 entre o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, no valor de R$661.147,14 (seiscentos e sessenta e um mil cento e quarenta e sete reais e quatorze centavos);

do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 10954, firmado em 29 de abril de 2020 entre o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, no valor de R$66.114,81 (sessenta e seis mil cento e quatorze reais e oitenta e um centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 10972/2020, firmado em 2 de junho de 2020 entre o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, no valor de R$742.221,67 (setecentos e quarenta e dois mil duzentos e vinte e um reais e sessenta e sete centavos);

do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 10972/2020, firmado em 2 de junho de 2020, entre o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, no valor de R$1.864,50 (mil oitocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos).