Artigo 2º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 944 de 11 de agosto de 1937
Art. 2º
– Esse serviço é o que consta da ata do encerramento solene dos trabalhos da Comissão, lavrada em 31 de julho próximo passado e que, como parte integrante deste decreto, vai com ele publicada.