Artigo 2º, Inciso V do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 93 de 07 de março de 2014

da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;

do saldo financeiro do convênio nº 12.059, firmado em 6 de janeiro de 2012, entre a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais, no valor de R$165.416,01 (cento e sessenta e cinco mil quatrocentos e dezesseis reais e um centavo);

do saldo financeiro do convênio nº 10.216/2011, firmado em 5 de janeiro de 2011, entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais e a Cemig Geração e Transmissão S.A, no valor de R$880.416,94 (oitocentos e oitenta mil quatrocentos e dezesseis reais e noventa e quatro centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 658307/2009, firmado em 31 de dezembro de 2009, entre o Ministério da Educação, por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, e a Universidade do Estado de Minas Gerais, no valor de R$698.505,09 (seiscentos e noventa e oito mil quinhentos e cinco reais e nove centavos);

do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 658307/2009, firmado em 31 de dezembro de 2009, entre o Ministério da Educação, por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, e a Universidade do Estado de Minas Gerais, no valor de R$106.398,13 (cento e seis mil trezentos e noventa e oito reais e treze centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 038/2008, firmado em 29 de dezembro de 2008, entre o Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Superior, e a Universidade do Estado de Minas Gerais, no valor de R$738.146,29 (setecentos e trinta e oito mil cento e quarenta e seis reais e vinte e nove centavos); e

do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 038/2008, firmado em 29 de dezembro de 2008, entre o Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Superior, e a Universidade do Estado de Minas Gerais, no valor de R$39.387,28 (trinta e nove mil trezentos e oitenta e sete reais e vinte e oito centavos).