Modo Pincel Ativado
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 93 de 02 de fevereiro de 2024
Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários às obras de melhoria e ampliação da capacidade da Rodovia LMG-754 no trecho compreendido entre o km 2+850 e o km 42+950, no sentido Corinto – Paraopeba, no Município de Curvelo. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Belo Horizonte, aos 2 de fevereiro de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.
– Ficam declarados de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, os terrenos situados no Município de Curvelo, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.
– A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.
– Os terrenos descritos no Anexo são necessários às obras de melhoria e ampliação da capacidade da Rodovia LMG-754 no trecho compreendido entre o km 2+850 e o km 42+950, no sentido Corinto – Paraopeba, no Município de Curvelo.
– A ECO 135 Concessionária de Rodovias S.A., sob a fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG, conforme Contrato SETOP nº 004/2018 – Concessão Patrocinada para Exploração de Rodovia, fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
ROMEU ZEMA NETO
Anexo
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 93, de 2 de fevereiro de 2024)
As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:
I – Área 1: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-01, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-45°W, de coordenadas N 7.920.542,4962 m e E 561.697,3197 m; deste, segue com azimute de 131°37'49" por uma distância de 110,40 m, até o vértice P-02, de coordenadas N 7.920.469,1523 m e E 561.779,8412 m; deste, segue com azimute de 129°31'53" por uma distância de 17,47 m, até o vértice P-03, de coordenadas N 7.920.458,0335 m e E 561.793,3144 m; deste, segue com azimute de 132°58'17" por uma distância de 30,16 m, até o vértice P-04, de coordenadas N 7.920.437,4736 m e E 561.815,3843 m; deste, segue com azimute de 127°58'14" por uma distância de 15,77 m, até o vértice P-05, de coordenadas N 7.920.427,7694 m e E 561.827,8182 m; deste, segue com azimute de 128°34'35" por uma distância de 20,25 m, até o vértice P-06, de coordenadas N 7.920.415,1446 m e E 561.843,6464 m; deste, segue com azimute de 128°34'35" por uma distância de 10,53 m, até o vértice P-07, de coordenadas N 7.920.408,5755 m e E 561.851,8823 m; deste, segue com azimute de 236°54'45" por uma distância de 10,53 m, até o vértice P-08, de coordenadas N 7.920.402,8243 m e E 561.843,0558 m; deste, segue com azimute de 236°54'45" por uma distância de 21,39 m, até o vértice P-09, de coordenadas N 7.920.391,1466 m e E 561.825,1337 m; deste, segue com azimute de 319°49'09" por uma distância de 198,10 m, até o vértice P-01, ponto origem desse memorial e final da poligonal que circunscreve a área de 2.949,42 m²;
II – Área 2: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-01, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-45°W, de coordenadas N 7.920.391,1466 m e E 561.825,1337 m; deste, segue com azimute de 56°54'45" por uma distância de 21,39 m, até o vértice P-02, de coordenadas N 7.920.402,8243 m e E 561.843,0558 m; deste, segue com azimute de 56°54'45" por uma distância de 10,53 m, até o vértice P-03, de coordenadas N 7.920.408,5755 m e E 561.851,8823 m; deste, segue com azimute de 128°34'35" por uma distância de 6,33 m, até o vértice P-04, de coordenadas N 7.920.404,6261 m e E 561.856,8338 m; deste, segue com azimute de 135°05'44" por uma distância de 18,32 m, até o vértice P-05, de coordenadas N 7.920.391,6523 m e E 561.869,7644 m; deste, segue com azimute de 137°55'04" por uma distância de 11,24 m, até o vértice P-06, de coordenadas N 7.920.383,3083 m e E 561.877,2991 m; deste, segue com azimute de 138°30'17" por uma distância de 30,07 m, até o vértice P-07, de coordenadas N 7.920.360,7829 m e E 561.897,2245 m; deste, segue com azimute de 141°49'33" por uma distância de 22,38 m, até o vértice P-08, de coordenadas N 7.920.343,1925 m e E 561.911,0540 m; deste, segue com azimute de 146°04'57" por uma distância de 27,52 m, até o vértice P-09, de coordenadas N 7.920.320,3526 m e E 561.926,4119 m; deste, segue com azimute de 139°41'18" por uma distância de 84,77 m, até o vértice P-10, de coordenadas N 7.920.255,7133 m e E 561.981,2528 m; deste, segue com azimute de 121°30'47" por uma distância de 9,78 m, até o vértice P-11, de coordenadas N 7.920.250,6024 m e E 561.989,5889 m; deste, segue com azimute de 209°56'51" por uma distância de 112,24 m, até o vértice P-12, de coordenadas N 7.920.153,3481 m e E 561.933,5579 m; deste, segue com azimute de 209°56'51" por uma distância de 3,27 m, até o vértice P-13, de coordenadas N 7.920.150,5125 m e E 561.931,9242 m; deste, segue com azimute de 352°00'49" por uma distância de 54,58 m, até o vértice P-14, de coordenadas N 7.920.204,5619 m e E 561.924,3412 m; deste, segue com azimute de 335°54'59" em curva à esquerda com raio de 290 m e desenvolvimento de 162,95 m, até o vértice P-15, de coordenadas N 7.920.351,3793 m e E 561.858,7170 m; deste, segue com azimute de 319°49'09" por uma distância de 52,05 m, até o vértice P-01, ponto origem desse memorial e final da poligonal que circunscreve a área de 11.214,31 m²;
III – Área 3: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-01, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-45°W, de coordenadas N 7.920.150,5125 m e E 561.931,9242 m; deste, segue com azimute de 29°56'51" por uma distância de 3,27 m, até o vértice P-02, de coordenadas N 7.920.153,3481 m e E 561.933,5579 m; deste, segue com azimute de 29°56'51" por uma distância de 112,24 m, até o vértice P-03, de coordenadas N 7.920.250,6024 m e E 561.989,5889 m; deste, segue com azimute de 121°30'47" por uma distância de 23,56 m, até o vértice P-04, de coordenadas N 7.920.238,2879 m e E 562.009,6741 m; deste, segue com azimute de 156°05'04" por uma distância de 35,52 m, até o vértice P-05, de coordenadas N 7.920.205,8145 m e E 562.024,0748 m; deste, segue com azimute de 165°12'27" por uma distância de 125,87 m, até o vértice P-06, de coordenadas N 7.920.084,1188 m e E 562.056,2111 m; deste, segue com azimute de 213°00'20" por uma distância de 14,14 m, até o vértice P-07, de coordenadas N 7.920.072,2582 m e E 562.048,5071 m; deste, segue com azimute de 300°22'53" por uma distância de 14,44 m, até o vértice P-08, de coordenadas N 7.920.079,5633 m e E 562.036,0467 m; deste, segue com azimute de 301°02'32" por uma distância de 19,21 m, até o vértice P-09, de coordenadas N 7.920.089,4718 m e E 562.019,5836 m; deste, segue com azimute de 300°19'55" por uma distância de 13,11 m, até o vértice P-10, de coordenadas N 7.920.096,0942 m e E 562.008,2654 m; deste, segue com azimute de 303°28'41" por uma distância de 3,77 m, até o vértice P-11, de coordenadas N 7.920.098,1725 m e E 562.005,1227 m; deste, segue com azimute de 301°18'56" por uma distância de 84,28 m, até o vértice P-12, de coordenadas N 7.920.141,9764 m e E 561.933,1218 m; deste, segue com azimute de 352°00'49" por uma distância de 8,62 m, até o vértice P-01, ponto origem desse memorial e final da poligonal que circunscreve a área de 11.215,53 m²;
IV – Área 4: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-01, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-45°W, de coordenadas N 7.920.141,9764 m e E 561.933,1218 m; deste, segue com azimute de 121°18'56" por uma distância de 84,28 m, até o vértice P-02, de coordenadas N 7.920.098,1725 m e E 562.005,1227 m; deste, segue com azimute de 123°28'41" por uma distância de 3,77 m, até o vértice P-03, de coordenadas N 7.920.096,0942 m e E 562.008,2654 m; deste, segue com azimute de 120°19'55" por uma distância de 13,11 m, até o vértice P-04, de coordenadas N 7.920.089,4718 m e E 562.019,5836 m; deste, segue com azimute de 121°02'32" por uma distância de 19,21 m, até o vértice P-05, de coordenadas N 7.920.079,5633 m e E 562.036,0467 m; deste, segue com azimute de 120°22'53" por uma distância de 14,44 m, até o vértice P-06, de coordenadas N 7.920.072,2582 m e E 562.048,5071 m; deste, segue com azimute de 213°00'20" por uma distância de 6,33 m, até o vértice P-07, de coordenadas N 7.920.066,9458 m e E 562.045,0564 m; deste, segue com azimute de 213°00'20" por uma distância de 16,70 m, até o vértice P-08, de coordenadas N 7.920.052,9394 m e E 562.035,9587 m; deste, segue com azimute de 192°22'17" por uma distância de 130,43 m, até o vértice P-09, de coordenadas N 7.919.925,5369 m e E 562.008,0140 m; deste, segue com azimute de 176°36'40" por uma distância de 139,81 m, até o vértice P-10, de coordenadas N 7.919.785,9724 m e E 562.016,2782 m; deste, segue com azimute de 345°11'36" por uma distância de 56,86 m, até o vértice P-11, de coordenadas N 7.919.840,9476 m e E 562.001,7462 m; deste, segue com azimute de 345°11'36" por uma distância de 161,38 m, até o vértice P-12, de coordenadas N 7.919.996,9639 m e E 561.960,5054 m; deste, segue com azimute de 348°36'13" em curva à direita com raio de 985 m e desenvolvimento de 117,25 m, até o vértice P-13, de coordenadas N 7.920.111,8370 m e E 561.937,3502 m; deste, segue com azimute de 352°00'49" por uma distância de 30,43 m, até o vértice P-01, ponto origem desse memorial e final da poligonal que circunscreve a área de 15.054,45 m²;
V – Área 5: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-01, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-45°W, de coordenadas N 7.904.908,7047 m e E 565.938,8596 m; deste, segue com azimute de 78°23'09" por uma distância de 22,77 m, até o vértice P-02, de coordenadas N 7.904.913,2889 m e E 565.961,1646 m; deste, segue com azimute de 152°55'12" por uma distância de 30 m, até o vértice P-03, de coordenadas N 7.904.886,5778 m e E 565.974,8216 m; deste, segue com azimute de 242°55'12" por uma distância de 33,48 m, até o vértice P-04, de coordenadas N 7.904.871,3365 m e E 565.945,0120 m; deste, segue com azimute de 249°35'43" por uma distância de 9,09 m, até o vértice P-05, de coordenadas N 7.904.868,1665 m e E 565.936,4904 m; deste, segue com azimute de 4°27'17" em curva à esquerda com raio de 790 m e desenvolvimento de 10 m, até o vértice P-06, de coordenadas N 7.904.878,1394 m e E 565.937,2673 m; deste, segue com azimute de 3°20'41" por uma distância de 20,61 m, até o vértice P-07, de coordenadas N 7.904.898,7123 m e E 565.938,4696 m; deste, segue com azimute de 2°14'05" por uma distância de 10 m, até o vértice P-01, ponto origem desse memorial e final da poligonal que circunscreve a área de 1.095,88 m²;
VI – Área 6: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-01, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-45°W, de coordenadas N 7.905.283,0825 m e E 565.825,9747 m; deste, segue com azimute de 155°57'20" por uma distância de 42,61 m, até o vértice P-02, de coordenadas N 7.905.244,1720 m e E 565.843,3351 m; deste, segue com azimute de 156°01'13" em curva à direita com raio de 760 m e desenvolvimento de 1,72 m, até o vértice P-03, de coordenadas N 7.905.242,6022 m e E 565.844,0333 m; deste, segue com azimute de 169°51'23" em curva à direita com raio de 760 m e desenvolvimento de 365,34m, até o vértice P-04, de coordenadas N 7.904.886,4242 m e E 565.907,7583 m; deste, segue com azimute de 185°30'07" por uma distância de 49,72 m, até o vértice P-05, de coordenadas N 7.904.836,9376 m e E 565.902,9915 m; deste, segue com azimute de 189°28'10" em curva à direita com raio de 760 m e desenvolvimento de 55,53 m, até o vértice P-06, de coordenadas N 7.904.782,1806 m e E 565.893,8583 m; deste, segue com azimute de 191°33'45" por uma distância de 133,16 m, até o vértice P-07, de coordenadas N 7.904.651,7235 m e E 565.867,1684 m; deste, segue com azimute de 183°44'38" em curva à esquerda com raio de 715 m e desenvolvimento de 195,14 m, até o vértice P-08, de coordenadas N 7.904.457,6036 m e E 565.854,4662 m; deste, segue com azimute de 175°31'28" em curva à direita com raio de 715 m e desenvolvimento de 10 m, até o vértice P-09, de coordenadas N 7.904.447,6341 m e E 565.855,2466 m; deste, segue com azimute de 308°02'05" por uma distância de 13,51 m, até o vértice P-10, de coordenadas N 7.904.455,9608 m e E 565.844,6021 m; deste, segue com azimute de 350°32'41" por uma distância de 27,67 m, até o vértice P-11, de coordenadas N 7.904.483,2527 m e E 565.840,0569 m; deste, segue com azimute de 352°07'26" por uma distância de 78,03 m, até o vértice P-12, de coordenadas N 7.904.560,5483 m e E 565.829,3640 m; deste, segue com azimute de 1°22'29" por uma distância de 16,36 m, até o vértice P-13, de coordenadas N 7.904.576,9010 m e E 565.829,7564 m; deste, segue com azimute de 2°06'49" por uma distância de 53,17 m, até o vértice P-14, de coordenadas N 7.904.630,0349 m e E 565.831,7175 m; deste, segue com azimute de 6°41'13" por uma distância de 218,19 m, até o vértice P-15, de coordenadas N 7.904.846,7392 m e E 565.857,1246 m; deste, segue com azimute de 1°52'09" por uma distância de 13,65 m, até o vértice P-16, de coordenadas N 7.904.860,3862 m e E 565.857,5700 m; deste, segue com azimute de 1°52'09" por uma distância de 9,66 m, até o vértice P-17, de coordenadas N 7.904.870,0401 m e E 565.857,8850 m; deste, segue com azimute de 1°52'09" por uma distância de 13,69 m, até o vértice P-18, de coordenadas N 7.904.883,7195 m e E 565.858,3314 m; deste, segue com azimute de 6°30'24" por uma distância de 112,08 m, até o vértice P-19, de coordenadas N 7.904.995,0821 m e E 565.871,0328 m; deste, segue com azimute de 351°06'29" por uma distância de 291,50 m, até o vértice P-01, ponto origem desse memorial e final da poligonal que circunscreve a área de 27.047,30 m²;
VII – Área 7: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-01, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-45°W, de coordenadas N 7.902.359,8936 m e E 567.333,8781 m; deste, segue com azimute de 107°55'23" por uma distância de 13,77 m, até o vértice P-02, de coordenadas N 7.902.355,6564 m e E 567.346,9788 m; deste, segue com azimute de 150°09'13" por uma distância de 49,05 m, até o vértice P-03, de coordenadas N 7.902.313,1121 m e E 567.371,3899 m; deste, segue com azimute de 150°00'59" por uma distância de 93,11 m, até o vértice P-04, de coordenadas N 7.902.232,4645 m e E 567.417,9212 m; deste, segue com azimute de 150°09'10" por uma distância de 48,49 m, até o vértice P-05, de coordenadas N 7.902.190,4103 m e E 567.442,0521 m; deste, segue com azimute de 153°24'42" por uma distância de 72,89 m, até o vértice P-06, de coordenadas N 7.902.125,2307 m e E 567.474,6748 m; deste, segue com azimute de 158°28'02" por uma distância de 48,86 m, até o vértice P-07, de coordenadas N 7.902.079,7771 m e E 567.492,6095 m; deste, segue com azimute de 158°33'09" por uma distância de 202,02 m, até o vértice P-08, de coordenadas N 7.901.891,7448 m e E 567.566,4787 m; deste, segue com azimute de 149°11'52" por uma distância de 11,51 m, até o vértice P-09, de coordenadas N 7.901.881,8566 m e E 567.572,3738 m; deste, segue com azimute de 157°54'10" por uma distância de 61,25 m, até o vértice P-10, de coordenadas N 7.901.825,1065 m e E 567.595,4145 m; deste, segue com azimute de 326°28'37" por uma distância de 42,05 m, até o vértice P-11, de coordenadas N 7.901.860,1614 m e E 567.572,1920 m; deste, segue com azimute de 326°28'37" por uma distância de 25,79 m, até o vértice P-12, de coordenadas N 7.901.881,6639 m e E 567.557,9474 m; deste, segue com azimute de 331°53'07" em curva à direita com raio de 1.185,00 m e desenvolvimento de 223,70 m, até o vértice P-13, de coordenadas N 7.902.078,6795 m e E 567.452,6855 m; deste, segue com azimute de 337°17'36" por uma distância de 269,42 m, até o vértice P-14, de coordenadas N 7.902.327,2132 m e E 567.348,6876 m; deste, segue com azimute de 336°05'15" por uma distância de 25,88 m, até o vértice P-15, de coordenadas N 7.902.350,8741 m e E 567.338,1964 m; deste, segue com azimute de 334°24'58" por uma distância de 10 m, até o vértice P-01, ponto origem desse memorial e final da poligonal que circunscreve a área de 14.703,19 m²;
VIII – Área 8: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-01, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-45°W, de coordenadas N 7.901.374,4723 m e E 567.893,9426 m; deste, segue com azimute de 111°35'55" por uma distância de 25,26 m, até o vértice P-02, de coordenadas N 7.901.365,1739 m e E 567.917,4291 m; deste, segue com azimute de 129°28'08" por uma distância de 45,55 m, até o vértice P-03, de coordenadas N 7.901.336,2209 m e E 567.952,5908 m; deste, segue com azimute de 133°34'04" por uma distância de 49,99 m, até o vértice P-04, de coordenadas N 7.901.301,7697 m e E 567.988,8091 m; deste, segue com azimute de 144°39'21" por uma distância de 107,50 m, até o vértice P-05, de coordenadas N 7.901.214,0805 m e E 568.050,9979 m; deste, segue com azimute de 147°54'46" por uma distância de 66,85 m, até o vértice P-06, de coordenadas N 7.901.157,4407 m e E 568.086,5104 m; deste, segue com azimute de 148°21'53" por uma distância de 45,77 m, até o vértice P-07, de coordenadas N 7.901.118,4706 m e E 568.110,5181 m; deste, segue com azimute de 155°41'08" por uma distância de 54,71 m, até o vértice P-08, de coordenadas N 7.901.068,6093 m e E 568.133,0463 m; deste, segue com azimute de 155°09'20" por uma distância de 21,47 m, até o vértice P-09, de coordenadas N 7.901.049,1221 m e E 568.142,0691 m; deste, segue com azimute de 157°03'54" por uma distância de 29,98 m, até o vértice P-10, de coordenadas N 7.901.021,5093 m e E 568.153,7531 m; deste, segue com azimute de 157°09'09" por uma distância de 16,22 m, até o vértice P-11, de coordenadas N 7.901.006,5606 m e E 568.160,0516 m; deste, segue com azimute de 162°02'52" por uma distância de 9,89 m, até o vértice P-12, de coordenadas N 7.900.997,1537 m e E 568.163,0995 m; deste, segue com azimute de 171°34'04" por uma distância de 34,39 m, até o vértice P-13, de coordenadas N 7.900.963,1374 m e E 568.168,1421 m; deste, segue com azimute de 326°43'57" por uma distância de 23,81 m, até o vértice P-14, de coordenadas N 7.900.983,0445 m e E 568.155,0818 m; deste, segue com azimute de 326°43'57" por uma distância de 16,91 m, até o vértice P-15, de coordenadas N 7.900.997,1837 m e E 568.145,8056 m; deste, segue com azimute de 326°16'21" por uma distância de 343,34 m, até o vértice P-16, de coordenadas N 7.901.282,7366 m e E 567.955,1679 m; deste, segue com azimute de 326°16'21" por uma distância de 7,01 m, até o vértice P-17, de coordenadas N 7.901.288,5689 m e E 567.951,2741 m; deste segue com azimute de 326°16'21" por uma distância de 85,72 m, até o vértice P-18, de coordenadas N 7.901.359,8630 m e E 567.903,6776 m; deste, segue com azimute de 326°16'21" por uma distância de 13,30 m, até o vértice P-19, de coordenadas N 7.901.370,9260 m e E 567.896,2918 m; deste, segue com azimute de 326°28'37" por uma distância de 4,25 m, até o vértice P-01, ponto origem desse memorial e final da poligonal que circunscreve a área de 15.207,68 m²;
IX – Área 9: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-01, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-45°W, de coordenadas N 7.901.269,0704 m e E 567.928,2203 m; deste, segue com azimute de 146°16'21" por uma distância de 12,52 m, até o vértice P-02, de coordenadas N 7.901.258,6547 m e E 567.935,1740 m; deste, segue com azimute de 146°16'21" por uma distância de 47,79 m, até o vértice P-03, de coordenadas N 7.901.218,9117 m e E 567.961,7067 m; deste, segue com azimute de 146°16'21" por uma distância de 10,89 m, até o vértice P-04, de coordenadas N 7.901.209,8562 m e E 567.967,7523 m; deste, segue com azimute de 259°34'26" por uma distância de 15,04 m, até o vértice P-05, de coordenadas N 7.901.207,1347 m e E 567.952,9619 m; deste, segue com azimute de 265°24'41" por uma distância de 15,23 m, até o vértice P-06, de coordenadas N 7.901.205,9167 m e E 567.937,7852 m; deste segue com azimute de 272°39'16" por uma distância de 12,26 m, até o vértice P-07, de coordenadas N 7.901.206,4843 m e E 567.925,5415 m; deste, segue com azimute de 287°19'21" por uma distância de 17,14 m, até o vértice P-08, de coordenadas N 7.901.211,5882 m e E 567.909,1775 m; deste, segue com azimute de 293°25'40" por uma distância de 29,54 m, até o vértice P-09, de coordenadas N 7.901.223,3323 m e E 567.882,0744 m; deste, segue com azimute de 21°04'18" por uma distância de 33,49 m, até o vértice P-10, de coordenadas N 7.901.254,5818 m e E 567.894,1148 m; deste, segue com azimute de 66°59'00" por uma distância de 37,06 m, até o vértice P-01, ponto origem desse memorial e final da poligonal que circunscreve a área de 3.216,03 m².