Artigo 2º, Inciso IV do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 92 de 20 de fevereiro de 2013

do saldo financeiro do convênio nº 700650/2011, firmado em 23 de dezembro de 2011 entre a Secretaria de Estado de Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de R$625.104,95 (seiscentos e vinte e cinco mil cento e quatro reais e noventa e cinco centavos);

do saldo financeiro de recursos da Cota Estadual do Salário Educação – QESE para contrapartida ao convênio nº 700650/2011, no valor de R$6.081,87 (seis mil oitenta e um reais e oitenta e sete centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 700474/2011, firmado em 23 de dezembro de 2011 entre a Secretaria de Estado de Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de R$1.587.672,00 (um milhão quinhentos e oitenta e sete mil seiscentos e setenta e dois reais);

do saldo financeiro de recursos da Cota Estadual do Salário Educação – QESE para contrapartida ao convênio nº 700474/2011, no valor de R$15.160,08 (quinze mil cento sessenta reais e oito centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 770280/2012, firmado em 4 de julho de 2012, entre a Secretaria de Estado de Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, no valor de R$85.234,07 (oitenta e cinco mil duzentos e trinta e quatro reais e sete centavos);

do saldo financeiro de Cota Estadual do Salário Educação – QESE para contrapartida ao convênio nº 770280/2012, no valor de R$29.170,00 (vinte e nove mil cento e setenta reais);

do saldo financeiro de recursos da Transferências de Recursos da União vinculados à Educação, no valor de R$51.945.620,16 (cinquenta e um milhões novecentos e quarenta e cinco mil seiscentos e vinte reais e dezesseis centavos); e

do excesso de arrecadação da receita de Transferências de Recursos da União vinculados à Educação, no valor de R$21.894.482,00 (vinte e um milhões oitocentos e noventa e quatro mil quatrocentos e oitenta e dois reais).