Artigo 97 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 8.858 de 27 de outubro de 1928
Acessar conteúdo completoArt. 97
– Caso se encerrem as inscrições sem se apresentar candidato algum, ou seja, negativo o resultado do concurso, serão abertas novas inscrições até que se efetue a nomeação.