– Fica aberto crédito suplementar no valor de R$134.757.305,79 (cento e trinta e quatro milhões setecentos e cinquenta e sete mil trezentos e cinco reais e setenta e nove centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 25.124, de 30 de dezembro de 2024.
– Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de R$132.557.305,79 (cento e trinta e dois milhões quinhentos e cinquenta e sete mil trezentos e cinco reais e setenta e nove centavos);
do saldo financeiro da Receita de Recursos Diretamente Arrecadados da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais, no valor de R$2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais).
– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU ZEMA NETO
Anexo
Texto
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 866, de 3 de dezembro de 2025)
(registrado no Siafi/MG sob o número 182)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
R$
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
1401.06128052-4.119-0001-3390-0-60.1
14.212,44
1401.06182047-4.142-0001-3390-0-10.1
100.000,00
1401.18182052-4.138-0001-3390-0-27.1
15.000,00
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06181032-4.060-0001-4490-0-10.1
6.900.000,00
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO
2061.12122705-2.417-0001-3390-0-10.1
26.411,28
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2121.28846705-7.004-0001-3190-0-50.9
22.000.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.12363007-4.006-0001-4490-0-10.1
1.200.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10122705-2.500-0001-4441-0-10.1
5.073.055,00
4291.10302058-4.122-0001-3341-0-10.1
90.066.025,72
4291.10302061-4.131-0001-4441-0-10.1
423.282,59
4291.10302061-4.131-0001-4441-0-71.1
30.000,00
4291.10302062-4.135-0001-4441-0-10.1
5.565.714,00
4291.10302062-4.135-0001-4441-0-71.1
609.600,00
4291.10305063-4.143-0001-3341-0-10.1
534.004,76
FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
4711.09272705-7.312-0001-3190-0-60.2
2.100.000,00
4711.09272705-7.312-0001-3191-0-60.2
100.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
134.757.305,79
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
R$
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
1401.06182052-4.114-0001-3390-0-27.1
15.000,00
1401.06182052-4.115-0001-3390-0-10.1
100.000,00
1401.06182052-4.117-0001-3390-0-60.1
6.712,44
1401.12363052-4.116-0001-3390-0-60.1
7.500,00
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06181032-4.061-0001-3390-0-10.1
6.144.823,12
1511.10302037-2.008-0001-3390-0-10.1
755.176,88
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO
2061.12364091-4.240-0001-3390-0-10.1
26.411,28
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2121.28846705-7.004-0001-3390-0-50.9
22.000.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.12363007-4.006-0001-3390-0-10.1
1.200.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10061062-4.133-0001-4490-0-10.1
1.827.680,00
4291.10122059-2.023-0001-3390-0-10.1
1.688.283,00
4291.10122059-2.024-0001-4490-0-10.1
1.350.492,00
4291.10122059-4.458-0001-3390-0-10.1
1.181.000,00
4291.10122705-2.417-0001-3390-0-10.1
2.754.227,00
4291.10122705-2.500-0001-3390-0-10.1
6.000.000,00
4291.10301060-4.126-0001-4441-0-71.1
639.600,00
4291.10301060-4.127-0001-4441-0-10.1
10.656.371,70
4291.10302058-4.121-0001-3341-0-10.1
27.000.000,00
4291.10302058-4.123-0001-4441-0-10.1
10.634.402,61
4291.10302061-4.130-0001-3341-0-10.1
5.000.000,00
4291.10302061-4.131-0001-3341-0-10.1
4.563.159,00
4291.10302062-4.134-0001-3390-0-10.1
830.824,00
4291.10302062-4.134-0001-4490-0-10.1
4.465.914,00
4291.10302062-4.136-0001-3390-0-10.1
7.000.000,00
4291.10302062-4.137-0001-3390-0-10.1
534.004,76
4291.10303064-4.149-0001-3341-0-10.1
700.000,00
4291.10303166-2.136-0001-3391-0-10.1
11.656.772,23
4291.10304063-4.147-0001-3390-0-10.1
1.868.852,00
4291.10305063-4.146-0001-3390-0-10.1
1.950.099,77
TOTAL DA ANULAÇÃO
132.557.305,79
