Artigo 702, Parágrafo 14 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 7.712 de 16 de junho de 1927

Ter o delinquente praticado o crime quando em serviço ou a pretexto delle.

Ter o delinquente reincidido.

Ter sido o delinquente impellido por motivo reprovado do frivolo.

Ter sido o crime commettido com premeditação, mediando entre a deliberação criminosa e a execução o espaço, pelo menos, de vinte e quatro horas.

Ter sido o crime ajustado entre duas ou mais pessoas.

Ter sido o crime commettido por paga ou promessa de recompensa.

Ter o delinquente commetido o crime com fraude ou com abuso de confiança.

Ter o delinquente commettido o crime com surpresa, traição, ou disfarce.

Ter havido arrombamento, escalada ou chaves falsas.

Ter precedido ao crime a emboscada, por haver o delinquente esperado o offendido em ou diversos logares.

Ter sido a offensa physica executada com instrumento aviltante ou em logar publicado.

Ter sido o crime commettido em estado de embriaguez.

Ter o delinquente procurado a noite ou logar ermo para mais facilmente perpetrar o crime.

Ter o delinquente superioridade em forças ou armas, de modo que o offendido não pudesse defender-se com probabilidade de repellir a offensa.