Artigo 399 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 7.712 de 16 de junho de 1927

propor os sargentos adjunctos e demais praças necessarios ao serviço de instrucção;

velar assiduamente pela uniformidade e aproveitamento do ensino, propondo as medidas que julgar necessarias ao seu aperfeiçoamento;

instruir pessoalmente, com o auxilio do adjuncto, as praças matriculadas;

ter sempre em dia e em perfeita ordem a escripturação a seu cargo;

organizar e submetter á approvação do Commandante Geral o programma de ensino e os horarios das aulas;

inspeccionar a escripturação e fiscalizar o ensino, remettendo diariamente á auctoridade competente a relação das praças que faltarem ás aulas;

apresentar ao Commandante Geral, em maio de cada anno, um relatório minucioso das occorrencias havidas durante o anno;

conservar em ordem e devidamente relacionados os moveis e outros artigos a seu cargo pelos quaes será responsavel.