– Fica aberto crédito suplementar no valor de R$42.418.715,93 (quarenta e dois milhões quatrocentos e dezoito mil setecentos e quinze reais e noventa e três centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 24.013, de 30 de novembro de 2021.
– Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
do excesso de arrecadação de Recursos Recebidos por Danos Advindos de Desastres Socioambientais, no valor de R$109.470,91 (cento e nove mil quatrocentos e setenta reais e noventa e um centavos);
do saldo financeiro do convênio nº 36/2021, firmado em 29 de setembro de 2021 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, no valor de R$32.611,85 (trinta e dois mil seiscentos e onze reais e oitenta e cinco centavos);
do saldo financeiro do convênio nº 0276845-35/2008, firmado em 31 de dezembro de 2008 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$553.299,75 (quinhentos e cinquenta e três mil duzentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos);
do saldo financeiro do convênio nº 764909/2011, firmado em 28 de dezembro 2011 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$4.579.944,68 (quatro milhões quinhentos e setenta e nove mil novecentos e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos);
do saldo financeiro do convênio nº 765555/2011, firmado em 28 de dezembro de 2011 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$2.280.586,50 (dois milhões duzentos e oitenta mil quinhentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos);
do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados da Fundação Hemominas, no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais).
– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 726, de 8 de novembro de 2022)
(registrado no Siafi/MG sob o número 149)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
R$
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1071.06183053-4.383-0001-3390-0-95.1
109.470,91
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181034-2.082-0001-3390-1-10.1
58.000,00
1251.06181034-2.082-0001-4490-1-70.1
16.000,00
1251.06181034-4.048-0001-4490-0-10.3
551.443,48
1251.06181034-4.057-0001-3390-0-70.1
3.994,86
1251.06181034-4.057-0001-4490-0-70.1
28.616,99
1251.06181047-4.106-0001-4490-0-95.1
1.900.000,00
1251.10302037-2.023-0001-3390-0-10.1
383.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
1371.17512120-4.321-0001-4490-0-10.4
950.000,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182155-2.083-0001-4490-0-70.1
30.000,00
FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF
2151.12122705-2.500-0001-3190-0-10.1
1.743.465,00
2151.12122705-2.500-0001-3390-0-10.7
318.387,00
2151.12361125-4.356-0001-3190-0-10.1
2.064.255,00
2151.12361125-4.356-0001-3191-0-10.1
220.171,00
2151.12361125-4.356-0001-3390-0-10.7
107.121,00
2151.12362125-4.357-0001-3190-0-10.1
714.769,00
2151.12362125-4.357-0001-3191-0-10.1
67.964,00
2151.12362125-4.357-0001-3390-0-10.7
93.501,00
2151.12368125-4.019-0001-3190-0-10.1
59.547,00
2151.12368125-4.019-0001-3390-0-10.7
9.395,00
2151.12368125-4.361-0001-3190-0-10.1
130.753,00
2151.12368125-4.361-0001-3191-0-10.1
34.999,00
2151.12368125-4.361-0001-3390-0-10.7
10.736,00
2151.12368131-2.067-0001-3190-0-10.1
119.182,00
2151.12368131-2.067-0001-3191-0-10.1
342,00
2151.12368131-2.067-0001-3390-0-10.7
32.382,00
2151.12368131-4.364-0001-3190-0-10.1
168.317,00
2151.12368131-4.364-0001-3390-0-10.7
25.282,00
2151.12368133-4.370-0001-3190-0-10.1
871.440,00
2151.12368133-4.370-0001-3390-0-10.7
54.935,00
2151.12368133-4.409-0001-3190-0-10.1
22.613,00
2151.12368133-4.409-0001-3390-0-10.7
5.159,00
2151.12368133-4.411-0001-3190-0-10.1
446.447,00
2151.12368133-4.411-0001-3390-0-10.7
47.462,00
2151.12368136-4.378-0001-3390-0-10.7
14.291,00
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.18544091-4.265-0001-4490-0-72.1
1.970.550,00
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2301.26782081-4.227-0001-4490-0-10.3
500.000,00
2301.26782081-4.227-0001-4490-0-70.1
7.520.893,76
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.12302048-4.180-0001-3190-0-10.1
3.275.000,00
2311.12364048-4.171-0001-3190-0-10.1
9.825.000,00
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.28846705-7.004-0001-3190-0-60.9
500.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302158-4.463-0001-3320-0-24.1
7.399.801,76
4291.10302158-4.463-0001-3320-0-37.1
14.029,17
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 42.41
8.715,93
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
R$
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181034-2.082-0001-4490-1-95.1
1.900.000,00
1251.06181034-4.048-0001-3390-0-10.1
441.000,00
1251.06181034-4.048-0001-3390-0-70.1
16.000,00
1251.06181034-4.048-0001-4490-0-70.1
5.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
1301.15451071-4.153-0001-4490-0-70.1
30.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
1371.17512120-4.321-0001-3390-0-10.4
950.000,00
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122705-2.106-0001-4490-0-10.3
1.051.443,48
FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF
2151.12368125-4.361-0001-4490-0-10.1
7.070.110,00
2151.12368136-4.378-0001-3190-0-10.1
170.278,00
2151.12368136-4.378-0001-3191-0-10.1
66.000,00
2151.12368136-4.384-0001-3190-0-10.1
53.527,00
2151.12368136-4.384-0001-3191-0-10.1
23.000,00
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.04122705-2.500-0001-3390-0-72.1
470.550,00
2241.18544091-4.266-0001-3390-0-72.1
1.500.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.12122705-2.500-0001-4490-0-10.1
4.490.000,00
2311.12302026-1.024-0001-3390-0-10.1
2.154.903,00
2311.12302048-4.180-0001-3390-0-70.1
2.520.893,76
2311.12302048-4.180-0001-4490-0-10.1
1.287.800,22
2311.12363048-4.182-0001-4490-0-10.1
58.556,26
2311.12364048-4.171-0001-4490-0-10.1
5.108.740,52
TOTAL DA ANULAÇÃO
34.362.802,24
