Artigo 197 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 7.101 de 30 de janeiro de 1926

ter o infrator rescindido;

ter procedido com manifesta má fé, ao infringir as disposições regulamentares;

ser desidioso contumaz no cumprimento dos deveres;

ter mau procedimento na sociedade; abusar de bebidas alcoólicas ou de substâncias entorpecentes, ou ter o vício do jogo;

ter sido cometida a infração dentro ou fora do estabelecimento, durante as horas de trabalho e em presença dos alunos ou dos empregados subalternos.