Artigo 31 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 680 de 14 de fevereiro de 1894

O engenheiro chefe, pelo primeiro engenheiro, e na falta deste, por um dos engenheiros chefes de serviço previamente designado.

O primeiro engenheiro por um dos chefes de serviço, ou por um dos engenheiros do próprio escritório técnico, conforme melhor atender às conveniências do serviço, a juízo do engenheiro chefe.

Os chefes de serviço pelos chefes de seção, e estes pelos engenheiros de 1ª classe, conforme designação do engenheiro chefe.

O chefe da contabilidade pelo emprego que for designado pelo engenheiro chefe.

O tesoureiro e o almoxarife pelos seus respectivos fiéis conservando, porém, a responsabilidade que lhes cabe.