Artigo 45 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 6.655 de 18 de agosto de 1924
Art. 45
– A nomeação para Diretor da Instrução deverá recair em pessoa que se tenha distinguido na prática ou na administração do ensino, se o Governo não preferir contratar um especialista para o cargo, que é considerado de confiança.