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Decreto Estadual de Minas Gerais nº 66 de 02 de fevereiro de 2023

Abre crédito suplementar no valor de R$52.425.072,00. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 24.272, de 20 de janeiro de 2023, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

(a que se refere o art. 3º do Decreto NE nº 66, de 2 de fevereiro de 2023)


Art. 1º

– Fica aberto crédito suplementar no valor de R$52.425.072,00 (cinquenta e dois milhões quatrocentos e vinte e cinco mil e setenta e dois reais), indicado no Anexo I, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 24.272, de 20 de janeiro de 2023.

Art. 2º

– Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação da dotação orçamentária indicada no Anexo I.

Art. 3º

– As emendas parlamentares individuais e seus respectivos autores estão identificados no Anexo II, nos termos do § 3º do art. 9º da Lei nº 24.272, de 20 de janeiro de 2023.

Art. 4º

– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


(registrado no Siafi/MG sob o número 004) Número Emenda Responsável UO Descrição UO Dotação Ação Descrição Ação Valor 10001 Agostinho Patrus 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00 10002 Agostinho Patrus 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00 10003 Alencar da Silveira Jr. 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2007.0001.4.4.90.0.10.8 2007 EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM R$ 260.022,00 10004 Alencar da Silveira Jr. 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.4.4.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00 10005 Ana Paula Siqueira 1271 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO 1271.13.392.056.4322.0001.3.3.90.0.10.8 4322 APOIO A PROJETOS CULTURAIS E TURÍSTICOS EXECUTADOS POR MEIO DE PARCERIAS R$ 260.022,00 10006 Ana Paula Siqueira 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.302.157.4453.0001.3.3.90.1.10.8 4453 IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR - HOSPITAIS PLATAFORMA R$ 260.022,00 10007 André Quintão 1481 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1481.08.244.065.4226.0001.3.3.90.0.10.8 4226 APOIO FINANCEIRO E MATERIAL AOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS R$ 260.022,00 10008 André Quintão 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00 10009 Andréia de Jesus 1271 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO 1271.13.392.056.4322.0001.3.3.90.0.10.8 4322 APOIO A PROJETOS CULTURAIS E TURÍSTICOS EXECUTADOS POR MEIO DE PARCERIAS R$ 260.022,00 10010 Andréia de Jesus 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.302.157.4457.0001.3.3.90.1.10.8 4457 IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR - VALOR EM SAÚDE R$ 260.022,00 10011 Antonio Carlos Arantes 1481 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1481.08.244.065.4226.0001.4.4.90.0.10.8 4226 APOIO FINANCEIRO E MATERIAL AOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS R$ 260.022,00 10012 Antonio Carlos Arantes 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00 10013 Arlen Santiago 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.302.157.4457.0001.3.3.90.1.10.8 4457 IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR - VALOR EM SAÚDE R$ 520.044,00 10014 Arnaldo Silva 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2007.0001.4.4.90.0.10.8 2007 EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM R$ 260.022,00 10015 Arnaldo Silva 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00 10016 Bartô 1251 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1251.06.181.034.4558.0001.4.4.90.1.10.8 4558 MODERNIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS R$ 260.022,00 10017 Bartô 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00 10018 Beatriz Cerqueira 1481 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1481.14.422.046.4116.0001.3.3.90.0.10.8 4116 PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E REPARAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS R$ 260.022,00 10019 Beatriz Cerqueira 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00 10020 Bernardo Mucida 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00 10021 Bernardo Mucida 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00 10022 Betão 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00 10023 Betão 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.4.4.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00 10024 Betinho Pinto Coelho 1481 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1481.08.244.065.4226.0001.4.4.90.0.10.8 4226 APOIO FINANCEIRO E MATERIAL AOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS R$ 260.022,00 10025 Betinho Pinto Coelho 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.4.4.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00 10026 Bloco Democracia e Luta 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 492.536,00 10027 Bloco Democracia e Luta 1261 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 1261.12.368.110.4410.0001.4.4.90.0.10.8 4410 MÃOS À OBRA R$ 820.888,00 10028 Bloco Democracia e Luta 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 1.313.424,00 10029 Bloco Deputado Luiz Humberto Carneiro 1261 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 1261.12.368.110.4410.0001.4.4.90.0.10.8 4410 MÃOS À OBRA R$ 738.801,00 10030 Bloco Deputado Luiz Humberto Carneiro 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 983.568,00 10031 Bloco Deputado Luiz Humberto Carneiro 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 1.068.657,00 10032 Bloco Minas são Muitas 1261 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 1261.12.368.110.4410.0001.4.4.90.0.10.8 4410 MÃOS À OBRA R$ 674.712,00 10033 Bloco Minas são Muitas 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.4.4.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 2.380.581,00 10034 Bloco Minas são Muitas 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 2.526.759,00 10035 Bosco 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00 10036 Bosco 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00 10037 Braulio Braz 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00 10038 Braulio Braz 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00 10039 Bruno Engler 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00 10040 Bruno Engler 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00 10041 Carlos Henrique 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00 10042 Carlos Henrique 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.4.4.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00 10043 Carlos Pimenta 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00 10044 Carlos Pimenta 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00 10045 Cassio Soares 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2007.0001.4.4.90.0.10.8 2007 EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM R$ 260.022,00 10046 Cassio Soares 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.4.4.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00 10047 Celinho Sintrocel 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00 10048 Celinho Sintrocel 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00 10049 Celise Laviola 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2007.0001.4.4.90.0.10.8 2007 EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM R$ 260.022,00 10050 Celise Laviola 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00 10051 Charles Santos 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00 10052 Charles Santos 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00 10053 Cleitinho Azevedo 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00 10054 Cleitinho Azevedo 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00 10055 Coronel Henrique 1231 SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 1231.20.608.164.4424.0001.3.3.90.0.10.8 4424 APOIO ÀS FEIRAS LIVRES E CONGÊNERES R$ 260.022,00 10056 Coronel Henrique 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.302.158.4452.0001.4.4.90.0.10.8 4452 REGULAÇÃO DO ACESSO R$ 260.022,00 10057 Coronel Sandro 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00 10058 Coronel Sandro 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.302.157.4457.0001.3.3.90.1.10.8 4457 IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR - VALOR EM SAÚDE R$ 260.022,00 10059 Cristiano Silveira 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2007.0001.4.4.90.0.10.8 2007 EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM R$ 260.022,00 10060 Cristiano Silveira 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.302.157.4457.0001.3.3.90.1.10.8 4457 IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR - VALOR EM SAÚDE R$ 260.022,00 10061 Dalmo Ribeiro Silva 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00 10062 Dalmo Ribeiro Silva 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00 10063 Delegada Sheila 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.3.3.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00 10064 Delegada Sheila 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.302.157.4461.0001.3.3.90.0.10.8 4461 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA R$ 260.022,00 10065 Delegado Heli Grilo 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00 10066 Delegado Heli Grilo 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.302.158.4463.0001.3.3.90.0.10.8 4463 APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA R$ 260.022,00 10067 Doorgal Andrada 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 236.227,00 10068 Doorgal Andrada 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.302.158.4452.0001.4.4.90.0.10.8 4452 REGULAÇÃO DO ACESSO R$ 283.817,00 10069 Douglas Melo 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00 10070 Douglas Melo 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00 10071 Doutor Jean Freire 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00 10072 Doutor Jean Freire 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.302.157.4457.0001.3.3.90.1.10.8 4457 IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR - VALOR EM SAÚDE R$ 260.022,00 10073 Doutor Paulo 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00 10074 Doutor Paulo 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.4.4.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00 10075 Doutor Wilson Batista 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00 10076 Doutor Wilson Batista 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.4.4.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00 10077 Duarte Bechir 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00 10078 Duarte Bechir 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00 10079 Elismar Prado 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2007.0001.4.4.90.0.10.8 2007 EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM R$ 260.022,00 10080 Elismar Prado 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.302.157.4457.0001.3.3.90.1.10.8 4457 IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR - VALOR EM SAÚDE R$ 260.022,00 10081 Fábio Avelar de Oliveira 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00 10082 Fábio Avelar de Oliveira 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00 10083 Fernando Pacheco 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2007.0001.4.4.90.0.10.8 2007 EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM R$ 260.022,00 10084 Fernando Pacheco 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00 10085 Gil Pereira 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00 10086 Gil Pereira 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.4.4.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00 10087 Glaycon Franco 1481 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1481.08.244.065.4226.0001.4.4.90.0.10.8 4226 APOIO FINANCEIRO E MATERIAL AOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS R$ 260.022,00 10088 Glaycon Franco 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00 10089 Guilherme da Cunha 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.302.157.4457.0001.4.4.90.1.10.8 4457 IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR - VALOR EM SAÚDE R$ 520.044,00 10090 Gustavo Mitre 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00 10091 Gustavo Mitre 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00 10092 Gustavo Santana 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00 10093 Gustavo Santana 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00 10094 Gustavo Valadares 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00 10095 Gustavo Valadares 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.4.4.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00 10096 Hely Tarqüínio 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00 10097 Hely Tarqüínio 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00 10098 Inácio Franco 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2007.0001.4.4.90.0.10.8 2007 EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM R$ 260.022,00 10099 Inácio Franco 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00 10100 Ione Pinheiro 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00 10101 Ione Pinheiro 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.302.158.4463.0001.4.4.90.0.10.8 4463 APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA R$ 260.022,00 10102 João Leite 1481 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1481.08.244.065.4226.0001.3.3.90.0.10.8 4226 APOIO FINANCEIRO E MATERIAL AOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS R$ 260.022,00 10103 João Leite 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00 10104 João Magalhães 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 520.044,00 10105 João Vítor Xavier 1481 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1481.08.244.065.4226.0001.3.3.90.0.10.8 4226 APOIO FINANCEIRO E MATERIAL AOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS R$ 260.022,00 10106 João Vítor Xavier 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00 10108 Laura Serrano 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.122.705.2087.0001.3.3.90.0.10.8 2087 RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE R$ 260.022,00 10109 Leandro Genaro 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00 10110 Leandro Genaro 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00 10111 Leninha 1481 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1481.14.306.067.4011.0001.3.3.90.0.10.8 4011 APOIO, ARTICULAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL R$ 260.022,00 10112 Leninha 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00 10113 Léo Portela 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00 10114 Léo Portela 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00 10115 Leonídio Bouças 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00 10116 Leonídio Bouças 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00 10117 Mário Henrique Caixa 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00 10118 Mário Henrique Caixa 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00 10119 Marquinho Lemos 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2007.0001.4.4.90.0.10.8 2007 EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM R$ 260.022,00 10120 Marquinho Lemos 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.302.157.4453.0001.3.3.90.1.10.8 4453 IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR - HOSPITAIS PLATAFORMA R$ 260.022,00 10121 Mauro Tramonte 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00 10122 Mauro Tramonte 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00 10123 Neilando Pimenta 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2007.0001.4.4.90.0.10.8 2007 EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM R$ 260.022,00 10124 Neilando Pimenta 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00 10125 Noraldino Júnior 1371 SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 1371.18.541.120.4371.0001.3.3.90.0.10.8 4371 PROMOÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO À FAUNA DOMÉSTICA R$ 260.022,00 10126 Noraldino Júnior 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00 10127 Osvaldo Lopes 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.302.157.4457.0001.3.3.90.1.10.8 4457 IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR - VALOR EM SAÚDE R$ 520.044,00 10128 Partido Liberal 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 820.890,00 10129 Partido Liberal 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 820.890,00 10130 Professor Cleiton 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.000,00 10131 Professor Cleiton 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.044,00 10132 Professor Irineu 1481 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1481.08.244.065.4226.0001.3.3.90.0.10.8 4226 APOIO FINANCEIRO E MATERIAL AOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS R$ 260.022,00 10133 Professor Irineu 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00 10134 Professor Wendel Mesquita 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00 10135 Professor Wendel Mesquita 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.4.4.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00 10136 Rafael Martins 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00 10137 Rafael Martins 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00 10138 Raul Belém 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00 10139 Raul Belém 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00 10140 Roberto Andrade 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00 10141 Roberto Andrade 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00 10142 Rosângela Reis 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00 10143 Rosângela Reis 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00 10144 Sargento Rodrigues 1251 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1251.06.181.034.4558.0001.4.4.90.1.10.8 4558 MODERNIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS R$ 260.022,00 10145 Sargento Rodrigues 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00 10146 Sávio Souza Cruz 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00 10147 Sávio Souza Cruz 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00 10148 Tadeu Martins Leite 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2007.0001.4.4.90.0.10.8 2007 EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM R$ 260.022,00 10149 Tadeu Martins Leite 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00 10150 Thiago Cota 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00 10151 Thiago Cota 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00 10152 Tito Torres 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 236.227,00 10153 Tito Torres 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.302.158.4452.0001.4.4.90.0.10.8 4452 REGULAÇÃO DO ACESSO R$ 283.817,00 10154 Ulysses Gomes 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2007.0001.4.4.90.0.10.8 2007 EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM R$ 260.022,00 10155 Ulysses Gomes 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00 10156 Virgílio Guimarães 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00 10157 Virgílio Guimarães 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.4.4.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00 10158 Zé Guilherme 1481 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1481.08.244.065.2081.0001.4.4.90.0.10.8 2081 ASSESSORAMENTO À POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 260.022,00 10159 Zé Guilherme 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.301.159.4460.0001.3.3.90.0.10.8 4460 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) R$ 260.022,00 10160 Zé Reis 1491 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04.122.024.2090.0001.4.4.90.1.10.8 2090 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS R$ 260.022,00 10161 Zé Reis 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10.302.158.4463.0001.3.3.90.0.10.8 4463 APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA R$ 260.022,00

Decreto Estadual de Minas Gerais nº 66 de 02 de fevereiro de 2023