Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 6.440 de 28 de dezembro de 2010

Fica aberto crédito suplementar no valor de R$18.052.986,36 (dezoito milhões cinquenta e dois mil novecentos e oitenta e seis reais e trinta e seis centavos), indicado no Anexo, não onerando o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 18.693, de 4 de janeiro de 2010.