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Decreto Estadual de Minas Gerais nº 633 de 05 de dezembro de 2018

Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários às obras de melhoria e ampliação de capacidade da rodovia MG-050, no Município de Carmo do Cajuru. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na alínea “i” do art. 5º do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de dezembro de 2018; 230° da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.


Art. 1º

– Ficam declarados de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, os terrenos com área total de 75.453,86 m², no sentido Juatuba – divisa MG/SP, no Município de Carmo do Cajuru, conforme descrição perimétrica constante no Anexo.

Art. 2º

– Os terrenos descritos no Anexo são necessários às obras de melhoria e ampliação de capacidade da Rodovia MG-050, no trecho compreendido entre o km 115+450 ao km 117+775,84 – Entroncamento MG-050 – BR-262 (Juatuba) – divisa MG/SP, no Município de Carmo do Cajuru.

Art. 3º

– A Concessionária da Rodovia MG-050 S.A., sob a fiscalização do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG –, conforme Contrato Setop nº 007/2007 – Concessão Patrocinada para Exploração de Rodovia, fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º

– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


FERNANDO DAMATA PIMENTEL

Anexo
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 633, de 5 dezembro de 2018) As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes: I – partindo-se do vértice P1 com coordenadas X=518116.1428 e Y=7778743.7773, seguindo com azimute 199°26'22" e distância 92,514 m chega-se ao vértice P2 com coordenadas X=518085.3530 e Y=7778656.5371. Deste com azimute de 198°26'21" e distância 81,870 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas X=518059.4575 e Y=7778578.8700. Deste com azimute de 196°47'47" e distância 64,329 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas X=518040.8681 e Y=7778517.2854. Deste com azimute de 196°47'11" e distância 40,219 m chega-se ao vértice P5 com coordenadas X=518029.2526 e Y=7778478.7803. Deste com azimute de 204°04'44" e distância 23,371 m chega-se ao vértice P6 com coordenadas X=518019.7176 e Y=7778457.4432. Deste com azimute de 206°59'24" e distância 60,599 m chega-se ao vértice P7 com coordenadas X=517992.2158 e Y=7778403.4447. Deste com azimute de 208°13'14" e distância 38,489 m chega-se ao vértice P8 com coordenadas X=517974.0159 e Y=7778369.5310. Deste com azimute de 211°13'43" e distância 51,555 m chega-se ao vértice P9 com coordenadas X=517947.2872 e Y=7778325.4464. Deste com azimute de 38°37'28" e distância 18,776 m chega-se ao vértice P10 com coordenadas X=517959.0075 e Y=7778340.1152. Deste com azimute de 35°16'58" e distância 25,209 m chega-se ao vértice P11 com coordenadas X=517973.5687 e Y=7778360.6938. Deste com azimute de 33°32'18" e distância 33,599 m chega-se ao vértice P12 com coordenadas X=517992.1317 e Y=7778388.6987. Deste com azimute de 29°27'35" e distância 19,553 m chega-se ao vértice P13 com coordenadas X=518001.7482 e Y=7778405.7236. Deste com azimute de 27°15'45" e distância 31,922 m chega-se ao vértice P14 com coordenadas X=518016.3706 e Y=7778434.0997. Deste com azimute de 23°07'58" e distância 37,091 m chega-se ao vértice P15 com coordenadas X=518030.9425 e Y=7778468.2087. Deste com azimute de 21°12'47" e distância 35,167 m chega-se ao vértice P16 com coordenadas X=518043.6674 e Y=7778500.9933. Deste com azimute de 19°34'40" e distância 19,961 m chega-se ao vértice P17 com coordenadas X=518050.3561 e Y=7778519.8004. Deste com azimute de 18°55'02" e distância 20,045 m chega-se ao vértice P18 com coordenadas X=518056.8545 e Y=7778538.7623. Deste com azimute de 18°08'30" e distância 34,957 m chega-se ao vértice P19 com coordenadas X=518067.7392 e Y=7778571.9819. Deste com azimute de 18°02'11" e distância 50,400 m chega-se ao vértice P20 com coordenadas X=518083.3440 e Y=7778619.9049. Deste com azimute de 19°07'34" e distância 41,493 m chega-se ao vértice P21 com coordenadas X=518096.9393 e Y=7778659.1079. Deste com azimute de 19°17'43" e distância 43,116 m chega-se ao vértice P22 com coordenadas X=518111.1865 e Y=7778699.8022. Deste com azimute de 18°32'26" e distância 43,278 m chega-se ao vértice P23 com coordenadas X=518124.9479 e Y=7778740.8342. Deste com azimute de 288°28'55" e distância 9,284 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial; II – partindo-se do vértice P24 com coordenadas X=517645.2492 e Y=7778043.8504, seguindo com azimute 269°12'42" e distância 56,452 m chega-se ao vértice P25 com coordenadas X=517588.8023 e Y=7778043.0736. Deste com azimute de 261°15'00" e distância 19,361 m chega-se ao vértice P26 com coordenadas X=517569.6665 e Y=7778040.1284. Deste com azimute de 242°07'19" e distância 14,850 m chega-se ao vértice P27 com coordenadas X=517556.5395 e Y=7778033.1844. Deste com azimute de 247°20'12" e distância 8,300 m chega-se ao vértice P28 com coordenadas X=517548.8800 e Y=7778029.9861. Deste com azimute de 231°37'34" e distância 35,862 m chega-se ao vértice P29 com coordenadas X=517520.7646 e Y=7778007.7231. Deste com azimute de 253°45'57" e distância 38,913 m chega-se ao vértice P30 com coordenadas X=517483.4031 e Y=7777996.8444. Deste com azimute de 236°06'30" e distância 9,105 m chega-se ao vértice P31 com coordenadas X=517475.8453 e Y=7777991.7673. Deste com azimute de 216°43'17" e distância 14,422 m chega-se ao vértice P32 com coordenadas X=517467.2217 e Y=7777980.2070. Deste com azimute de 220°17'53" e distância 14,243 m chega-se ao vértice P33 com coordenadas X=517458.0099 e Y=7777969.3441. Deste com azimute de 212°15'22" e distância 22,007 m chega-se ao vértice P34 com coordenadas X=517446.2649 e Y=7777950.7338. Deste com azimute de 190°11'46" e distância 26,889 m chega-se ao vértice P35 com coordenadas X=517441.5051 e Y=7777924.2694. Deste com azimute de 201°30'58" e distância 40,107 m chega-se ao vértice P36 com coordenadas X=517426.7953 e Y=7777886.9574. Deste com azimute de 219°49'52" e distância 42,290 m chega-se ao vértice P37 com coordenadas X=517399.7075 e Y=7777854.4812. Deste com azimute de 213°51'14" e distância 18,090 m chega-se ao vértice P38 com coordenadas X=517389.6297 e Y=7777839.4579. Deste com azimute de 228°44'05" e distância 15,264 m chega-se ao vértice P39 com coordenadas X=517378.1561 e Y=7777829.3903. Deste com azimute de 233°39'42" e distância 15,269 m chega-se ao vértice P40 com coordenadas X=517365.8564 e Y=7777820.3427. Deste com azimute de 241°42'13" e distância 21,657 m chega-se ao vértice P41 com coordenadas X=517346.7876 e Y=7777810.0767. Deste com azimute de 251°33'30" e distância 23,898 m chega-se ao vértice P42 com coordenadas X=517324.1171 e Y=7777802.5169. Deste com azimute de 259°08'04" e distância 68,142 m chega-se ao vértice P43 com coordenadas X=517257.1971 e Y=7777789.6718. Deste com azimute de 243°44'20" e distância 38,546 m chega-se ao vértice P44 com coordenadas X=517222.6298 e Y=7777772.6167. Deste com azimute de 245°36'41" e distância 21,634 m chega-se ao vértice P45 com coordenadas X=517202.9262 e Y=7777763.6836. Deste com azimute de 252°25'06" e distância 30,589 m chega-se ao vértice P46 com coordenadas X=517173.7660 e Y=7777754.4437. Deste com azimute de 87°09'04" e distância 69,759 m chega-se ao vértice P47 com coordenadas X=517243.4391 e Y=7777757.9110. Deste com azimute de 82°29'11" e distância 19,988 m chega-se ao vértice P48 com coordenadas X=517263.2557 e Y=7777760.5247. Deste com azimute de 71°48'23" e distância 70,884 m chega-se ao vértice P49 com coordenadas X=517330.5956 e Y=7777782.6566. Deste com azimute de 75°19'52" e distância 3,166 m chega-se ao vértice P50 com coordenadas X=517333.6582 e Y=7777783.4583. Deste com azimute de 64°28'51" e distância 9,661 m chega-se ao vértice P51 com coordenadas X=517342.3766 e Y=7777787.6203. Deste com azimute de 62°47'52" e distância 8,725 m chega-se ao vértice P52 com coordenadas X=517350.1367 e Y=7777791.6089. Deste com azimute de 59°43'09" e distância 15,741 m chega-se ao vértice P53 com coordenadas X=517363.7302 e Y=7777799.5461. Deste com azimute de 54°51'23" e distância 26,859 m chega-se ao vértice P54 com coordenadas X=517385.6929 e Y=7777815.0068. Deste com azimute de 51°04'43" e distância 6,363 m chega-se ao vértice P55 com coordenadas X=517390.6430 e Y=7777819.0041. Deste com azimute de 48°48'37" e distância 56,111 m chega-se ao vértice P56 com coordenadas X=517432.8686 e Y=7777855.9564. Deste com azimute de 48°16'13" e distância 55,499 m chega-se ao vértice P57 com coordenadas X=517474.2874 e Y=7777892.8979. Deste com azimute de 48°01'02" e distância 23,438 m chega-se ao vértice P58 com coordenadas X=517491.7098 e Y=7777908.5757. Deste com azimute de 48°20'29" e distância 59,993 m chega-se ao vértice P59 com coordenadas X=517536.5319 e Y=7777948.4528. Deste com azimute de 48°06'06" e distância 19,366 m chega-se ao vértice P60 com coordenadas X=517550.9466 e Y=7777961.3856. Deste com azimute de 48°30'26" e distância 59,126 m chega-se ao vértice P61 com coordenadas X=517595.2340 e Y=7778000.5579. Deste com azimute de 49°07'16" e distância 66,149 m chega-se ao vértice P24, ponto origem deste memorial; III – partindo-se do vértice P62 com coordenadas X=516961.8513 e Y=7777629.2678, seguindo com azimute 219°30'17" e distância 22,886 m chega-se ao vértice P63 com coordenadas X=516947.2927 e Y=7777611.6100. Deste com azimute de 206°29'26" e distância 20,415 m chega-se ao vértice P64 com coordenadas X=516938.1866 e Y=7777593.3384. Deste com azimute de 206°41'56" e distância 54,737 m chega-se ao vértice P65 com coordenadas X=516913.5929 e Y=7777544.4373. Deste com azimute de 198°29'07" e distância 35,358 m chega-se ao vértice P66 com coordenadas X=516902.3824 e Y=7777510.9038. Deste com azimute de 192°33'11" e distância 42,962 m chega-se ao vértice P67 com coordenadas X=516893.0449 e Y=7777468.9686. Deste com azimute de 269°13'55" e distância 20,953 m chega-se ao vértice P68 com coordenadas X=516872.0933 e Y=7777468.6877. Deste com azimute de 200°07'44" e distância 22,707 m chega-se ao vértice P69 com coordenadas X=516864.2791 e Y=7777447.3677. Deste com azimute de 118°54'47" e distância 27,844 m chega-se ao vértice P70 com coordenadas X=516888.6529 e Y=7777433.9055. Deste com azimute de 190°02'59" e distância 9,717 m chega-se ao vértice P71 com coordenadas X=516886.9572 e Y=7777424.3372. Deste com azimute de 190°50'05" e distância 39,771 m chega-se ao vértice P72 com coordenadas X=516879.4811 e Y=7777385.2751. Deste com azimute de 197°23'08" e distância 26,375 m chega-se ao vértice P73 com coordenadas X=516871.6001 e Y=7777360.1049. Deste com azimute de 186°55'11" e distância 24,057 m chega-se ao vértice P74 com coordenadas X=516868.7018 e Y=7777336.2235. Deste com azimute de 173°04'14" e distância 8,849 m chega-se ao vértice P75 com coordenadas X=516869.7693 e Y=7777327.4393. Deste com azimute de 188°04'46" e distância 15,181 m chega-se ao vértice P76 com coordenadas X=516867.6357 e Y=7777312.4088. Deste com azimute de 191°59'55" e distância 24,062 m chega-se ao vértice P77 com coordenadas X=516862.6335 e Y=7777288.8729. Deste com azimute de 198°08'34" e distância 29,636 m chega-se ao vértice P78 com coordenadas X=516853.4053 e Y=7777260.7100. Deste com azimute de 39°06'20" e distância 75,757 m chega-se ao vértice P79 com coordenadas X=516901.1891 e Y=7777319.4964. Deste com azimute de 39°46'02" e distância 35,030 m chega-se ao vértice P80 com coordenadas X=516923.5968 e Y=7777346.4223. Deste com azimute de 36°22'44" e distância 24,967 m chega-se ao vértice P81 com coordenadas X=516938.4053 e Y=7777366.5236. Deste com azimute de 28°04'55" e distância 35,526 m chega-se ao vértice P82 com coordenadas X=516955.1287 e Y=7777397.8676. Deste com azimute de 14°13'47" e distância 24,918 m chega-se ao vértice P83 com coordenadas X=516961.2538 e Y=7777422.0212. Deste com azimute de 2°34'00" e distância 29,382 m chega-se ao vértice P84 com coordenadas X=516962.5696 e Y=7777451.3741. Deste com azimute de 353°29'02" e distância 6,081 m chega-se ao vértice P85 com coordenadas X=516961.8795 e Y=7777457.4163. Deste com azimute de 352°20'24" e distância 26,423 m chega-se ao vértice P86 com coordenadas X=516958.3575 e Y=7777483.6037. Deste com azimute de 354°34'07" e distância 31,277 m chega-se ao vértice P87 com coordenadas X=516955.3970 e Y=7777514.7399. Deste com azimute de 3°13'32" e distância 114,710 m chega-se ao vértice P62, ponto origem deste memorial; IV – partindo-se do vértice P88 com coordenadas X=517768.6858 e Y=7778088.7316, seguindo com azimute 235°51'57" e distância 18,883 m chega-se ao vértice P89 com coordenadas X=517753.0560 e Y=7778078.1358. Deste com azimute de 229°31'36" e distância 16,386 m chega-se ao vértice P90 com coordenadas X=517740.5909 e Y=7778067.4997. Deste com azimute de 229°28'08" e distância 22,250 m chega-se ao vértice P91 com coordenadas X=517723.6797 e Y=7778053.0402. Deste com azimute de 229°25'45" e distância 36,123 m chega-se ao vértice P92 com coordenadas X=517696.2409 e Y=7778029.5465. Deste com azimute de 229°29'12" e distância 32,033 m chega-se ao vértice P93 com coordenadas X=517671.8878 e Y=7778008.7372. Deste com azimute de 229°29'12" e distância 15,873 m chega-se ao vértice P94 com coordenadas X=517659.8206 e Y=7777998.4260. Deste com azimute de 229°29'12" e distância 30,672 m chega-se ao vértice P95 com coordenadas X=517636.5019 e Y=7777978.5007. Deste com azimute de 224°48'18" e distância 73,803 m chega-se ao vértice P96 com coordenadas X=517584.4929 e Y=7777926.1366. Deste com azimute de 229°47'58" e distância 28,098 m chega-se ao vértice P97 com coordenadas X=517563.0323 e Y=7777908.0005. Deste com azimute de 229°07'57" e distância 59,454 m chega-se ao vértice P98 com coordenadas X=517518.0719 e Y=7777869.0992. Deste com azimute de 228°11'52" e distância 51,157 m chega-se ao vértice P99 com coordenadas X=517479.9366 e Y=7777834.9996. Deste com azimute de 227°59'46" e distância 17,480 m chega-se ao vértice P100 com coordenadas X=517466.9470 e Y=7777823.3021. Deste com azimute de 228°52'06" e distância 37,917 m chega-se ao vértice P101 com coordenadas X=517438.3878 e Y=7777798.3605. Deste com azimute de 228°52'06" e distância 8,311 m chega-se ao vértice P102 com coordenadas X=517432.1280 e Y=7777792.8935. Deste com azimute de 236°38'14" e distância 78,807 m chega-se ao vértice P103 com coordenadas X=517366.3076 e Y=7777749.5543. Deste com azimute de 251°22'57" e distância 61,493 m chega-se ao vértice P104 com coordenadas X=517308.0321 e Y=7777729.9225. Deste com azimute de 256°55'42" e distância 33,272 m chega-se ao vértice P105 com coordenadas X=517275.6226 e Y=7777722.3974. Deste com azimute de 262°41'47" e distância 27,161 m chega-se ao vértice P106 com coordenadas X=517248.6818 e Y=7777718.9446. Deste com azimute de 264°52'02" e distância 48,493 m chega-se ao vértice P107 com coordenadas X=517200.3831 e Y=7777714.6062. Deste com azimute de 270°09'20" e distância 30,777 m chega-se ao vértice P108 com coordenadas X=517169.6062 e Y=7777714.6897. Deste com azimute de 269°19'35" e distância 21,769 m chega-se ao vértice P109 com coordenadas X=517147.8390 e Y=7777714.4338. Deste com azimute de 264°02'33" e distância 30,639 m chega-se ao vértice P110 com coordenadas X=517117.3650 e Y=7777711.2537. Deste com azimute de 258°51'10" e distância 19,694 m chega-se ao vértice P111 com coordenadas X=517098.0426 e Y=7777707.4463. Deste com azimute de 252°00'12" e distância 15,217 m chega-se ao vértice P112 com coordenadas X=517083.5704 e Y=7777702.7449. Deste com azimute de 248°30'16" e distância 9,823 m chega-se ao vértice P113 com coordenadas X=517074.4310 e Y=7777699.1456. Deste com azimute de 239°21'56" e distância 28,900 m chega-se ao vértice P114 com coordenadas X=517049.5646 e Y=7777684.4195. Deste com azimute de 230°58'02" e distância 21,044 m chega-se ao vértice P115 com coordenadas X=517033.2176 e Y=7777671.1666. Deste com azimute de 225°57'27" e distância 12,345 m chega-se ao vértice P116 com coordenadas X=517024.3438 e Y=7777662.5844. Deste com azimute de 218°11'31" e distância 18,681 m chega-se ao vértice P117 com coordenadas X=517012.7931 e Y=7777647.9019. Deste com azimute de 210°20'56" e distância 15,254 m chega-se ao vértice P118 com coordenadas X=517005.0859 e Y=7777634.7383. Deste com azimute de 200°32'50" e distância 17,185 m chega-se ao vértice P119 com coordenadas X=516999.0542 e Y=7777618.6463. Deste com azimute de 196°49'06" e distância 16,765 m chega-se ao vértice P120 com coordenadas X=516994.2035 e Y=7777602.5985. Deste com azimute de 190°35'04" e distância 17,792 m chega-se ao vértice P121 com coordenadas X=516990.9354 e Y=7777585.1097. Deste com azimute de 186°16'53" e distância 12,252 m chega-se ao vértice P122 com coordenadas X=516989.5950 e Y=7777572.9314. Deste com azimute de 40°00'19" e distância 61,663 m chega-se ao vértice P123 com coordenadas X=517029.2355 e Y=7777620.1644. Deste com azimute de 47°54'27" e distância 48,263 m chega-se ao vértice P124 com coordenadas X=517065.0495 e Y=7777652.5164. Deste com azimute de 57°10'25" e distância 28,797 m chega-se ao vértice P125 com coordenadas X=517089.2482 e Y=7777668.1273. Deste com azimute de 65°00'43" e distância 29,325 m chega-se ao vértice P126 com coordenadas X=517115.8284 e Y=7777680.5150. Deste com azimute de 72°44'51" e distância 43,860 m chega-se ao vértice P127 com coordenadas X=517157.7153 e Y=7777693.5233. Deste com azimute de 80°06'29" e distância 41,557 m chega-se ao vértice P128 com coordenadas X=517198.6548 e Y=7777700.6624. Deste com azimute de 88°50'34" e distância 33,138 m chega-se ao vértice P129 com coordenadas X=517231.7862 e Y=7777701.3317. Deste com azimute de 96°39'51" e distância 17,652 m chega-se ao vértice P130 com coordenadas X=517249.3193 e Y=7777699.2832. Deste com azimute de 81°37'46" e distância 25,032 m chega-se ao vértice P131 com coordenadas X=517274.0847 e Y=7777702.9272. Deste com azimute de 76°35'57" e distância 19,769 m chega-se ao vértice P132 com coordenadas X=517293.3157 e Y=7777707.5089. Deste com azimute de 67°31'45" e distância 28,602 m chega-se ao vértice P133 com coordenadas X=517319.7461 e Y=7777718.4410. Deste com azimute de 72°33'22" e distância 16,266 m chega-se ao vértice P134 com coordenadas X=517335.2638 e Y=7777723.3170. Deste com azimute de 73°34'12" e distância 16,336 m chega-se ao vértice P135 com coordenadas X=517350.9330 e Y=7777727.9376. Deste com azimute de 84°33'01" e distância 13,276 m chega-se ao vértice P136 com coordenadas X=517364.1490 e Y=7777729.1984. Deste com azimute de 60°11'52" e distância 94,541 m chega-se ao vértice P137 com coordenadas X=517446.1864 e Y=7777776.1858. Deste com azimute de 101°02'50" e distância 20,480 m chega-se ao vértice P138 com coordenadas X=517466.2865 e Y=7777772.2615. Deste com azimute de 110°28'51" e distância 9,472 m chega-se ao vértice P139 com coordenadas X=517475.1602 e Y=7777768.9471. Deste com azimute de 103°15'50" e distância 10,666 m chega-se ao vértice P140 com coordenadas X=517485.5415 e Y=7777766.5000. Deste com azimute de 87°18'15" e distância 15,720 m chega-se ao vértice P141 com coordenadas X=517501.2440 e Y=7777767.2394. Deste com azimute de 70°08'15" e distância 8,254 m chega-se ao vértice P142 com coordenadas X=517509.0070 e Y=7777770.0438. Deste com azimute de 63°20'26" e distância 29,141 m chega-se ao vértice P143 com coordenadas X=517535.0497 e Y=7777783.1189. Deste com azimute de 54°13'28" e distância 13,678 m chega-se ao vértice P144 com coordenadas X=517546.1473 e Y=7777791.1155. Deste com azimute de 46°43'45" e distância 8,417 m chega-se ao vértice P145 com coordenadas X=517552.2762 e Y=7777796.8852. Deste com azimute de 39°33'17" e distância 17,313 m chega-se ao vértice P146 com coordenadas X=517563.3013 e Y=7777810.2337. Deste com azimute de 29°30'57" e distância 16,395 m chega-se ao vértice P147 com coordenadas X=517571.3787 e Y=7777824.5013. Deste com azimute de 27°09'51" e distância 9,028 m chega-se ao vértice P148 com coordenadas X=517575.5003 e Y=7777832.5335. Deste com azimute de 43°30'22" e distância 8,476 m chega-se ao vértice P149 com coordenadas X=517581.3354 e Y=7777838.6811. Deste com azimute de 51°25'07" e distância 7,249 m chega-se ao vértice P150 com coordenadas X=517587.0022 e Y=7777843.2018. Deste com azimute de 53°28'59" e distância 58,132 m chega-se ao vértice P151 com coordenadas X=517633.7215 e Y=7777877.7936. Deste com azimute de 55°37'39" e distância 31,132 m chega-se ao vértice P152 com coordenadas X=517659.4174 e Y=7777895.3698. Deste com azimute de 47°27'49" e distância 15,186 m chega-se ao vértice P153 com coordenadas X=517670.6069 e Y=7777905.6362. Deste com azimute de 38°00'59" e distância 9,004 m chega-se ao vértice P154 com coordenadas X=517676.1522 e Y=7777912.7298. Deste com azimute de 24°04'19" e distância 14,332 m chega-se ao vértice P155 com coordenadas X=517681.9981 e Y=7777925.8156. Deste com azimute de 14°12'53" e distância 16,028 m chega-se ao vértice P156 com coordenadas X=517685.9339 e Y=7777941.3532. Deste com azimute de 0°28'06" e distância 15,061 m chega-se ao vértice P157 com coordenadas X=517686.0570 e Y=7777956.4134. Deste com azimute de 347°26'13" e distância 19,393 m chega-se ao vértice P158 com coordenadas X=517681.8387 e Y=7777975.3424. Deste com azimute de 331°37'37" e distância 19,200 m chega-se ao vértice P159 com coordenadas X=517672.7147 e Y=7777992.2358. Deste com azimute de 320°16'44" e distância 5,351 m chega-se ao vértice P160 com coordenadas X=517669.2953 e Y=7777996.3515. Deste com azimute de 50°22'35" e distância 31,785 m chega-se ao vértice P161 com coordenadas X=517693.7778 e Y=7778016.6220. Deste com azimute de 46°02'58" e distância 48,190 m chega-se ao vértice P162 com coordenadas X=517728.4718 e Y=7778050.0678. Deste com azimute de 46°07'33" e distância 55,786 m chega-se ao vértice P88, ponto origem deste memorial; V – partindo-se do vértice P163 com coordenadas X=516913.6130 e Y=7777272.5210, seguindo com azimute 218°09'17" e distância 33,284 m chega-se ao vértice P164 com coordenadas X=516893.0507 e Y=7777246.3485. Deste com azimute de 219°47'010" e distância 20,873 m chega-se ao vértice P165 com coordenadas X=516879.6935 e Y=7777230.3089. Deste com azimute de 217°24'52" e distância 18,139 m chega-se ao vértice P166 com coordenadas X=516868.6727 e Y=7777215.9017. Deste com azimute de 218°29'51" e distância 19,539 m chega-se ao vértice P167 com coordenadas X=516856.5103 e Y=7777200.6100. Deste com azimute de 221°22'38" e distância 13,359 m chega-se ao vértice P168 com coordenadas X=516847.6800 e Y=7777190.5860. Deste com azimute de 221°02'06" e distância 31,641 m chega-se ao vértice P169 com coordenadas X=516826.9071 e Y=7777166.7191. Deste com azimute de 222°33'010" e distância 26,267 m chega-se ao vértice P170 com coordenadas X=516809.1434 e Y=7777147.3691. Deste com azimute de 218°12'14" e distância 26,693 m chega-se ao vértice P171 com coordenadas X=516792.6346 e Y=7777126.3932. Deste com azimute de 221°56'17" e distância 41,549 m chega-se ao vértice P172 com coordenadas X=516764.8661 e Y=7777095.4861. Deste com azimute de 222°18'25" e distância 22,440 m chega-se ao vértice P173 com coordenadas X=516749.7620 e Y=7777078.8909. Deste com azimute de 219°39'39" e distância 22,198 m chega-se ao vértice P174 com coordenadas X=516735.5940 e Y=7777061.8017. Deste com azimute de 215°20'30" e distância 16,191 m chega-se ao vértice P175 com coordenadas X=516726.2286 e Y=7777048.5948. Deste com azimute de 54°52'34" e distância 41,103 m chega-se ao vértice P176 com coordenadas X=516759.8471 e Y=7777072.2432. Deste com azimute de 41°56'14" e distância 40,831 m chega-se ao vértice P177 com coordenadas X=516787.1349 e Y=7777102.6163. Deste com azimute de 44°46'03" e distância 34,528 m chega-se ao vértice P178 com coordenadas X=516811.4510 e Y=7777127.1305. Deste com azimute de 41°49'25" e distância 18,575 m chega-se ao vértice P179 com coordenadas X=516823.8374 e Y=7777140.9724. Deste com azimute de 40°14'36" e distância 18,998 m chega-se ao vértice P180 com coordenadas X=516836.1107 e Y=7777155.4737. Deste com azimute de 39°57'17" e distância 26,594 m chega-se ao vértice P181 com coordenadas X=516853.1891 e Y=7777175.8597. Deste com azimute de 37°08'42" e distância 23,340 m chega-se ao vértice P182 com coordenadas X=516867.2825 e Y=7777194.4641. Deste com azimute de 33°50'46" e distância 27,941 m chega-se ao vértice P183 com coordenadas X=516882.8446 e Y=7777217.6700. Deste com azimute de 29°17'24" e distância 62,891 m chega-se ao vértice P163, ponto origem deste memorial.
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 633 de 05 de dezembro de 2018