Decreto Estadual de Minas Gerais nº 5.828 de 23 de abril de 2010
Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, terrenos e benfeitorias necessários a construção da linha de distribuição de energia elétrica, do Sistema CEMIG, que liga a Subestação de Novo Cruzeiro à Subestação de Poté, de 69 kV, nos Municípios de Novo Cruzeiro, Ladainha e Poté. (O Decreto sem Número nº 5.828, de 23/4/2010, foi revogado pelo art. 5º do Decreto sem Número nº 6.878, de 22/7/2011.) O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 de abril de 2010; 222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do Brasil.
Ficam declarados de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, mediante acordo ou judicialmente, terrenos e benfeitorias situados nos Municípios de Novo Cruzeiro, Ladainha e Poté, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 23m, com as seguintes descrições perimétricas e áreas:
P01: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 40º 23'22"NE, confrontando com a propriedade de CEMIG, na distância de 20,05m, até atingir o ponto B; daí, deflete 91º 29'48" à direita, segue com o rumo de 48º 06'50"SE, confrontando com a propriedade de Olivan Chácara Rocha, na distância de 73,04m, até atingir o ponto C; daí, deflete 155º 19'29" à direita, segue com o rumo de 72º 47'21"NO, confrontando com a propriedade de Ademilson Batista de Lima Leite dos Santos, na distância de 51,37m, até atingir o ponto D; daí, deflete 27º 47'21" à direita, segue com o rumo de 45º 00'00"NO, confrontando com a propriedade de Ademilson Batista de Lima Leite dos Santos, na distância de 25,88m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 1.041,64m2; II - P02: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 48º 06'50"NO, confrontando com a propriedade de Ademilson Batista de Lima Leite dos Santos, na distância de 73,04m, até atingir o ponto B; daí, deflete 88º 30'12" à direita, segue com o rumo de 40º 23'22"NE, confrontando com a propriedade de CEMIG, na distância de 3,03m, até atingir o ponto C; daí, deflete 94º 36'38" à direita, segue com o rumo de 45º 00'00"SE, confrontando com a propriedade de Olivan Chácara Rocha, na distância de 22,04m, até atingir o ponto D; daí, deflete 27º 47'21" à esquerda, segue com o rumo de 72º 47'21"SE, confrontando com a propriedade de Olivan Chácara Rocha, na distância de 162,36m, até atingir o ponto E; daí, confrontando com a propriedade do DER, na distância aproximada de 24,86m, até atingir o ponto F; daí, segue com o rumo de 72º 47'21"NO, confrontando com a propriedade de Olivan Chácara Rocha, na distância de 107,29m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 3.206,66m2; III - P03: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 39º 45'42"NE, confrontando com a propriedade de DER, na distância de 12,45m, até atingir o ponto B; daí, deflete de 5º 38'53" à esquerda, segue com o rumo de 34º 06'49"NE, confrontando com a propriedade de DER, na distância de 12,02m, até atingir o ponto C; daí, deflete 73º 05'50" à direita, segue com o rumo de 72º 47'21"SE, confrontando com a propriedade de José Coelho Barbosa, na distância de 253,24m, até atingir o ponto D; daí, deflete de 70º 55'32" à direita, segue com o rumo de 1º 51'49"SE, confrontando com a propriedade de José Coelho Barbosa, na distância de 173,05m, até atingir o ponto E; daí, deflete de 32º 25'14" à direita, segue com o rumo de 30º 33'25"SO, confrontando com a propriedade de Dionísio Ramos Vieira, na distância de 42,90m, até atingir o ponto F; daí, deflete de 147º 34'46" à direita, segue com o rumo de 1º 51'49"NO, confrontando com a propriedade de José Coelho Barbosa, na distância de 192,89m, até atingir o ponto G; daí deflete de 70º 55'32" à esquerda, segue com o rumo de 72º 47'21"NO, confrontando com a propriedade de José Coelho Barbosa, na distância de 245,12m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 9.932,09m2;
P04: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 30º 33'25"NE, confrontando com a propriedade de José Coelho Barbosa, na distância de 42,90m, até atingir o ponto B; daí, deflete de 147º 34'46" à direita, segue com o rumo de 1º 51'49"SE, confrontando com a propriedade de Dionísio Ramos Vieira, na distância de 411,82m, até atingir o ponto C; daí deflete de 140º 34'48" à direita, segue com o rumo de 41º 17'01"NO, confrontando com a propriedade de Valdete Vaz Ramos, na distância de 36,22m, até atingir o ponto D; daí deflete de 39º 25'12" à direita, segue com o rumo de 1º 51'49"NO, confrontando com a propriedade de Dionísio Ramos Vieira, na distância de 347,62m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 8.733,56m2; V - P05: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 41º 17'01"SE, confrontando com a propriedade de Dionísio Ramos Vieira, na distância de 36,22m, até atingir o ponto B; daí, deflete de 39º 25'12" à direita, segue com rumo de 1º 51'49"SE, confrontando com a propriedade de Valdete Vaz Ramos, na distância de 201,45m, até atingir o ponto C; daí, deflete de 7º 52'22" à direita, segue com o rumo de 6º 00'33"SO, confrontando com a propriedade de Valdete Vaz Ramos, na distância de 11,58m, até atingir o ponto D; daí, deflete de 109º 08'06" à direita, segue com o rumo de 64º 51'21"NO, confrontando com a propriedade de Espólio de Benjamin Pena Neto, na distância de 24,35m, até atingir o ponto E; daí, deflete de 70º 51'54" à direita, segue com o rumo de 6º 00'33"NE, confrontando com a propriedade de Valdete Vaz Ramos, na distância de 2,02m, até atingir o ponto F; daí, deflete de 7º 52'22" à esquerda, segue com o rumo de 1º 51'49"NO, confrontando com a propriedade de Valdete Vaz Ramos, na distância de 227,85m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 5.093,35m2;
P06: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 64º 51'21"SE, confrontando com a propriedade de Valdete Vaz Ramos, na distância de 24,35m, até atingir o ponto B; daí, deflete de 70º 51'54" à direita, segue com o rumo de 6º 00'33"SO, confrontando com a propriedade de Espólio de Bejamin Pena Neto, na distância de 240,65m, até atingir o ponto C; daí, deflete de 121º 08'59" à direita, segue com o rumo de 52º 50'28"NO, confrontando com a propriedade de Dove Tomaz, na distância de 26,87m, até atingir o ponto D; daí, deflete de 58º 51'01" à direita, segue com o rumo de 6º 00'33"NE, confrontando com a propriedade de Espólio de Benjamin Pena Neto, na distância de 234,73m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 5.466,87m2; VII - P07: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 52º 50'28"SE, confrontando com a propriedade de Espólio de Benjamin Pena Neto, na distância de 26,87m, até atingir o ponto B; daí, deflete de 58º 51'01" à direita, segue com o rumo de 6º 00'33"SO, confrontando com a propriedade de Dove Tomaz, na distância de 54,23m, até atingir o ponto C; daí deflete de 55º 57'55" à direita, segue com o rumo de rumo de 61º 58'28"SO, confrontando com a propriedade de Romário Batista Lima Antunes, na distância de 27,75m, até atingir o ponto D; daí, deflete de 124º 02'05" à direita, segue como o rumo de 6º 00'33"NE, confrontando com a propriedade de Dove Tomaz, na distância de 83,67m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 1.585,85m2;
P08: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 61º 58'28"NE, confrontando com a propriedade de Dove Tomaz, na distância de 27,75m, até atingir o ponto B; daí, deflete de 124º 02'05" à direita, segue com o rumo de 6º 00'33"SO, confrontando com a propriedade de Romário Batista Lima Antunes, na distância de 1.431,67m, até atingir o ponto C; daí, deflete de 51º 55'28" à direita, segue com o rumo de 57º 56'01"SO, confrontando com a propriedade de Aécio Silva Sales, na distância de 29,22m, até atingir o ponto D; daí, deflete de 128º 04'32" à direita, segue com o rumo de 6º 00'33"NE, confrontando com a propriedade de Romário Batista Lima Antunes, na distância de 1.434,15m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 32.956,93m2; IX - P09: a) área 01: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 57º 56'01"NE, confrontando com a propriedade de Romário Batista Lima Antunes, na distância de 29,22m, até atingir o ponto B; daí, deflete de 128º 04'32" à direita, segue com o rumo de 6º 00'33"SO, confrontando com a propriedade de Aécio Silva Sales, na distância de 359,71m, até atingir o ponto C; daí, confrontando com a propriedade de Carlos Alberto da Silva Ramos, na distância aproximada de 56,83m, até atingir ponto D; daí, segue com o rumo de 6º 00'33"NE, confrontando com a propriedade de Aécio Silva Sales, na distância de 292,89m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 7.710,30m2; b) área 02: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 83º 08'06"NE, confrontando com a propriedade de Antônio Assis dos Santos, na distância de 23,88m, até atingir o ponto B; daí, deflete de 74º 24'14" à direita, segue com o rumo de 22º 27'40"SE, confrontando com a propriedade de Aécio Silva Sales, na distância de 546,69m, até atingir o ponto C; daí, deflete de 88º 29'42" à direita, segue com o rumo de 66º 02'02"SO, confrontando com a propriedade de Otilia Alves Gomes da Fonseca, na distância de 23,01m, até atingir o ponto D; daí, deflete de 91º 30'18" à direita, segue com o rumo de 22º 27'40"NO, confrontando com a propriedade de Aécio Silva Sales, na distância de 553,71m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 12.654,60m2;
área 01: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento, confrontando com a propriedade de Aécio Silva Sales, na distância aproximada de 56,83m, até atingir o ponto B; daí, segue o rumo de 6º 00'33"SO, confrontando com a propriedade de Carlos Alberto da Silva Ramos, na distância de 38,79m, até atingir o ponto C; daí, deflete de 141º 53'52" à direita, segue com o rumo de 32º 05'35"NO, confrontando com a Estrada Municipal, na distância de 37,27m, até atingir o ponto D; daí, deflete de 38º 06'08" à direita, segue com o rumo de 6º 00'33"NE, confrontando com a propriedade de Carlos Alberto da Silva Ramos, na distância de 58,27m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 910,79m2; b) área 02: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 32º 05'35"SE, confrontando com a Estrada Municipal, na distância de 37,27m, até atingir o ponto B; daí, deflete de 38º 06'08" à direita, segue com o rumo de 6º 00'33"SO, confrontando com a propriedade de Carlos Alberto da Silva Ramos, na distância de 120,75m, até atingir o ponto C; daí, deflete de 29º 40'42" à esquerda, segue com o rumo de 23º 40'09"SE, confrontando com a propriedade de Carlos Alberto da Silva Ramos, na distância de 1.602,66m, até atingir o ponto D; daí, deflete de 147º 39'36" à direita, segue com o rumo de 56º 00'33"NO, confrontando com a propriedade de Marcos Sérgio Pereira Ceabra, na distância de 43m, até atingir o ponto E; daí, deflete de 32º 20'24" à direita, segue com o rumo de 23º 40'09"NO, confrontando com a propriedade de Carlos Alberto da Silva Ramos, na distância de 1.572,42m, até atingir o ponto F; daí, deflete de 29º 40'42" à direita, segue com o rumo de 6º 00'33"NE, confrontando com a propriedade de Carlos Alberto da Silva Ramos, na distância de 156,17m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 39.698,00m2;
área 01: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia caminhamento com o rumo de 56º 00'33"SE, confrontando com a propriedade de Carlos Alberto da Silva Ramos, na distância de 43m, até atingir o ponto B; daí, deflete de 32º 20'24" à direita, segue com o rumo de 23º 40'09"SE, confrontando com a propriedade de Marcos Sérgio Pereira Ceabra, até atingir o ponto C; daí, confrontando com Estrada Municipal, na distância aproximada de 48,17m, até atingir o ponto D; daí, segue com o rumo de 23º 40'09"NO, confrontando com a propriedade de Marcos Sérgio Pereira Ceabra, na distância de 236,77m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 4.617,97m2;
área 02: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento, confrontando com a Estrada Municipal, na distância aproximada de 37,70m, até atingir o ponto B; daí, segue com o rumo de 23º 40'09"SE, confrontando com a propriedade de Marcos Sérgio Pereira Ceabra, na distância de 156,94m, até atingir o ponto C; daí, confrontando com a propriedade de Jorge Ferreira Teodorak, na distância aproximada de 37,77m, até atingir o ponto D; daí, segue com o rumo de 23º 40'09"NO, confrontando com a propriedade de Marcos Sérgio Pereira Ceabra, na distância de 158,56m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 3.479,71m2;
P12: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento, confrontando com a propriedade de Marcos Sérgio Pereira Ceabra, na distância aproximada de 37,77m, até atingir o ponto B; daí, segue com o rumo de 23º 40'09"SE, confrontando com a propriedade de Jorge Ferreira Teodorak, na distância de 1.285,22m, até atingir o ponto C; daí, confrontando com a propriedade de Rubens Camargo, na distância aproximada de 83,93m, até atingir o ponto D; daí, segue com o rumo de 23º 40'09"NO, confrontando com a propriedade de Jorge Ferreira Teodorak, na distância de 1.175,09m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 28.271,22m2;
P13: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento, confrontando com a propriedade de Jorge Ferreira Teodorak, na distância aproximada de 83,93m, até atingir o ponto B; daí, segue com o rumo de 23º 40'09"SE, confrontando com a propriedade de Rubens Camargo, na distância de 98,81m, até atingir o ponto C; daí, deflete de 54º 29'22" à direita, segue com o rumo de 30º 49'13"SO, confrontando com a propriedade de José Geraldo Rabelo, na distância de 28,26m, até atingir o ponto D; daí deflete de 125º 30'38" à direita, segue com o rumo de 23º 40'09"NO, confrontando com a propriedade de Rubens Camargo, na distância de 195,79m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 3.558,63m2; XIV - P14: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 30º 49'13"NE, confrontando com a propriedade de Rubens Camargo, na distância de 28,26m, até atingir o ponto B; daí, deflete de 125º 30'38" à direita, segue com o rumo de 23º 40'09"SE, confrontando com a propriedade de José Geraldo Rabelo, na distância de 176,71m, até atingir o ponto C; daí, deflete de 14º 48'59" à esquerda, segue com o rumo de 38º 29'08"SE, confrontando com a propriedade de José Geraldo Rabelo, na distância de 1.598,87m, até atingir o ponto D; daí, deflete de 88º 49'44" à direita, segue com o rumo de 50º 20'36"SO, confrontando com a propriedade de Geraldo da Cruz Barbosa, na distância de 23m, até atingir o ponto E; daí, deflete de 91º 10'16" à direita, segue com o rumo de 38º 29'08"NO, confrontando com a propriedade de José Geraldo Rabelo, na distância de 1.602,33m, até atingir o ponto F; daí, deflete de 14º 48'59" à direita, segue com o rumo de 23º 40'09"NO, confrontando com a propriedade de José Geraldo Rabelo, na distância de 163,29m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 40.723,80m2;
P15: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 50º 20'36"NE, confrontando com a propriedade de José Geraldo Rabelo, na distância de 23m, até atingir o ponto B; daí, deflete de 91º 10'16" à direita, segue com o rumo de 38º 29'08"SE, confrontando com a propriedade de Geraldo da Cruz Barbosa, na distância de 256,13m, até atingir o ponto C; daí, deflete de 5º 57'47" à direita, segue com o rumo de 32º 31'21"SE, confrontando com a propriedade de Geraldo da Cruz Barbosa, na distância de 35,51m, até atingir o ponto D; daí, deflete de 115º 52'59" à direita, segue com o rumo de 83º 21'38"SO, confrontando com a propriedade de Amídio Gomes Teixeira, na distância de 8,14m, até atingir o ponto E; daí, deflete de 29º 29'08" à direita, segue com o rumo de 54º 52'30"SO, confrontando com a propriedade de Amídio Gomes Teixeira, na distância de 4,18m, até atingir o ponto F; daí, deflete de 17º 32'09" à esquerda, segue com o rumo de 37º 19'40"SO, confrontando com a propriedade de Amídio Gomes Teixeira, na distância de 12,25m, até atingir o ponto G; daí, deflete de 110º 08'59" à direita, segue com o rumo de 37º 19'40"SO, confrontando com a propriedade de Amídio Gomes Teixeira, na distância de 35,17m, até atingir o ponto H; daí, deflete de 5º 57'47" à esquerda, segue com o rumo de 38º 29'08"NO, confrontando com a propriedade de Geraldo da Cruz Barbosa, na distância de 254,47m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 6.633,02m2; XVI - P16: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 37º 19'40"NE, confrontando com a propriedade de Geraldo da Cruz Barbosa, na distância de 12,25m, até atingir o ponto B; daí, deflete de 17º 32'49" à direita, segue com o rumo de 54º 52'30"NE, confrontando com a propriedade de Geraldo da Cruz Barbosa, na distância de 4,18m, até atingir o ponto C; daí, deflete de 28º 29'08" à direita, segue com o rumo de 83º 21'38"NE, confrontando com a propriedade de Geraldo da Cruz Barbosa, na distância de 8,14m, até atingir o ponto D; daí, deflete de 64º 07'01" à direita, segue com o rumo de 32º 31'21"SE, confrontando com a propriedade de Amídio Gomes Teixeira, na distância de 591,69m, até atingir o ponto E; daí, deflete de 109º 14'43" à direita, segue com o rumo de 76º 43'22"SO, confrontando com a propriedade de Espólio de Aureliano Bento Viana; na distância de 12,18m, até atingir o ponto F; daí, deflete de 4º 11'32" à direita, segue com o rumo de 80º 54'54"SO, confrontando com a propriedade de Espólio de Aureliano Bento Viana, na distância de 12,53m, até atingir o ponto G; daí, deflete de 66º 33'45" à direita, segue com o rumo de 32º 31'21"NO, confrontando com a propriedade de Amídio Gomes Teixeira, na distância de 581,83m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 13.552,86m2;
P17: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 80º 54'54"NE, confrontando com a propriedade de Amídio Gomes Teixeira, na distância de 12,53m, até atingir o ponto B; daí, deflete de 4º 11'32" à esquerda, segue com o rumo de 76º 43'22"NE, confrontando com a propriedade de Amídio Gomes Teixeira, na distância de 12,18m, até atingir o ponto C; daí, deflete de 70º 45'17" à direita, segue com o rumo de 32º 31'21"SE, confrontando com a propriedade de Espólio de Aureliano Bento Viana, na distância de 337,66m, até atingir o ponto D; daí, deflete de 15º 28'03" à esquerda, segue com o rumo de 47º 59'24"SE, confrontando com a propriedade de Espólio de Aureliano Bento Viana, na distância de 307,11m, até atingir o ponto E; daí, deflete de 29º 57'41" à esquerda, segue com o rumo de 77º 57'05"SE, confrontando com a propriedade de Espólio de Aureliano Bento Viana, na distância de 321,59m, até atingir o ponto F; daí, confrontando com a propriedade de José Domingos Bento Pereira, na distância aproximada de 36,10m até atingir o ponto G; daí, segue com o rumo de 77º 57'05"NO, confrontando com a propriedade de Espólio de Aureliano Bento Viana, na distância de 355,22m, até atingir o ponto H; daí, deflete de 29º 57'41" à direita, segue com o rumo de 47º 59'24"NO, confrontando com a propriedade de Espólio de Aureliano Bento Viana, na distância de 316,39m, até atingir o ponto I; daí, deflete de 15º 28'03" à direita, segue com o rumo de 32º 31'21"NO, confrontando com a propriedade de Espólio de Aureliano Bento Viana, na distância de 349,79m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 22.894,80m2;
P18: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento, confrontando com a propriedade de Espólio de Aureliano Bento Viana, na distância aproximada de 36,10m, até atingir o ponto B; daí, segue com o rumo de 77º 57'05"SE, confrontando com a propriedade de José Domingos Bento Pereira, na distância de 132,21m, até atingir o ponto C; daí, deflete de 47º 23'17" à direita, segue com o rumo de 30º 33'48"SE, confrontando com a propriedade de Espólio de Geraldo Martins de Oliveira, na distância de 31,25m, até atingir o ponto D; daí, deflete de 132º 36'43" à direita, segue com o rumo de 77º 57'05"NO, confrontando com a propriedade de José Domingos Bento Pereira, na distância de 125,89m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 2.927,13m2; XIX - P19: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 30º 33'48"NO, confrontando com a propriedade de José Domingos Bento Pereira, na distância de 31,25m, até atingir o ponto B; daí, deflete de 132º 36'43" à direita, segue com o rumo de 77º 57'05"SE, confrontando com a propriedade de Espólio de Geraldo Martins de Oliveira, na distância de 16,15m, até atingir o ponto C; daí, deflete de 42º 29'54" à esquerda, segue com o rumo de 59º 33'01"NE, confrontando com a propriedade de Espólio de Geraldo Martins de Oliveira, na distância de 326,23m, até atingir o ponto D; daí, confrontando com a propriedade de Geraldo Granja Figueiredo, na distância aproximada de 25,77m, até atingir o ponto E; daí, confrontando com a propriedade de Geraldo Granja Figueiredo, na distância aproximada de 335,33m, até atingir o ponto F; daí, deflete de 42º 29'54" à direita, segue com o rumo de 77º 57'05"NO, confrontando com a propriedade de Espólio de Geraldo Martins de Oliveira, na distância de 3,93m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 7.792,15m2;
P20: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento, confrontando com a propriedade de Espólio de Geraldo Martins de Oliveira, na distância aproximada de 25,77m, até atingir o ponto B; daí, segue com o rumo de 59º 33'01"NE, confrontando com a propriedade de Geraldo Granja Figueiredo, na distância de 178,70m, até atingir o ponto C; daí, deflete de 35º 32'03" à direita, segue com o rumo de 84º 54'56"SE, confrontando com a propriedade de Geraldo Granja Figueiredo, na distância de 113,96m, até atingir o ponto D; daí, deflete de 122º 49'09" à direita, segue com o rumo de 37º 54'13"NE, confrontando com a propriedade de Espólio de Anfilófio Pereira de Souza, na distância de 27,37m, até atingir o ponto E; daí, deflete de 57º 10'51" à direita, segue com o rumo de 84º 54'56"NO, confrontando com a propriedade de Geraldo Granja Figueiredo, na distância de 91,79m, até atingir o ponto F; daí, deflete de 35º 32'03" à esquerda, segue com o rumo de 59º 33'01"SO, confrontando com a propriedade de Geraldo Granja Figueiredo, na distância de 178,55m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 6.606,31m2; XXI - P21: a) área 01: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia caminhamento com o rumo de 37º 54'13"NE, confrontando com a propriedade de Geraldo Granja Figueiredo, na distância de 27,37m, até atingir o ponto B; daí, deflete de 57º 10'51" à direita, segue com o rumo de 84º 54'56"SE, confrontando com a propriedade de Espólio de Anfilófio Pereira de Souza, na distância de 536,06m, até atingir o ponto C; daí, deflete de 110º 17'56" à direita, segue com o rumo de 25º 23'00"SO, confrontando com a propriedade de José Martins Figueiredo, na distância de 24,52m, até atingir o ponto D; daí, deflete de 69º 42'04" à direita, segue com o rumo de 84º 54'56"NO, confrontando com a propriedade de Espólio de Anfilófio Pereira de Souza, na distância de 542,38m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 12.402,06m2;
área 02: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 79º 45'41"NE, confrontando com a propriedade de José Martins Figueiredo, na distância de 87,04m, até atingir o ponto B; daí, deflete de 15º 19'23" à direita, segue com o rumo de 84º 54'56"SE, confrontando com a propriedade de Espólio de Anfilófio Pereira de Souza, na distância de 882,34m, até atingir o ponto C; daí, confrontando com a propriedade de Donizete Tavares de Souza, na distância aproximada de 54,31m, até atingir o ponto D; daí, segue com o rumo de 84º 54'56"NO, confrontando com a propriedade de Espólio de Anfilófio Pereira de Souza, na distância de 917,40m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 20.751,88m2;
P22: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 25º 23'00"NE, confrontando com a propriedade de Espólio de Anfilófio Pereira de Souza, na distância de 24,52m, até atingir o ponto B; daí, deflete de 69º 42'04" à direita, segue com o rumo de 84º 54'56"SE, confrontando com a propriedade de José Martins Figueiredo, na distância de 381,61m, até atingir o ponto C; daí, deflete de 164º 40'37" à direita, segue com o rumo de 79º 45'41"SO, confrontando com a propriedade de Espólio de Anfilófio Pereira de Souza, na distância de 87,04m, até atingir o ponto D; daí, deflete de 15º 19'23" à direita, segue com o rumo de 84º 54'56"NO, confrontando com a propriedade de José Martins Figueiredo, na distância de 306,17m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 7.909,47m2; XXIII - P23: a) área 01: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento, confrontando com a propriedade de Espólio de Anfilófio Pereira de Souza, na distância aproximada de 54,31m, até atingir o ponto B; daí, segue com o rumo de 84º 54'56"SE, confrontando com a propriedade de Donizete Tavares de Souza, na distância de 117,51m, até atingir o ponto C; daí, confrontando com a Estrada Municipal, na distância aproximada de 92,08m, até atingir o ponto D; daí, segue com o rumo de 84º 54'56"NO, confrontando com a propriedade de Donizete Tavares de Souza, na distância de 82,51m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 2.628,68m2; b) área 02: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento, confrontando com a Estrada Municipal, na distância aproximada de 57,78m, até atingir o ponto B; daí, segue com o rumo de 84º 54'56"SE, confrontando com a propriedade de Donizete Tavares de Souza, na distância de 22,70m, até atingir o ponto C; daí, deflete de 38º 28'07" à direita, segue com o rumo de 46º 26'49"SE, confrontando com a propriedade de Vinícius Aparecido Souza Flores, na distância de 36,97m, até atingir o ponto D; daí, deflete de 141º 31'53" à direita, segue como o rumo de 84º 54'56"NO, confrontando com a propriedade de Donizete Tavares de Souza, na distância de 104,13m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 1.342,37m2;
área 03: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento, confrontando com a propriedade de José Geraldo dos Santos, na distância aproximada de 45,68m, até atingir o ponto B; daí, segue com o rumo de 78º 30'41"SE, confrontando com a propriedade de Donizete Tavares de Souza, na distância de 128,08m, até atingir o ponto C; daí, confrontando com a propriedade de Santa Ferreira da Cruz, na distância aproximada de 25,85m, até atingir o ponto D; daí, segue com o rumo de 78º 30'41"NO, confrontando com a propriedade de Donizete Tavares de Souza, na distância de 85,01m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 2.672,19m2;
P24: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 46º 26'49"NO, confrontando com a propriedade de Donizete Tavares de Souza, na distância de 36,97m, até atingir o ponto B; daí, deflete de 141º 31'53" à direita, segue com o rumo de 84º 54'56"SE, confrontando com a propriedade de Vinícius Aparecido Souza Flores, na distância de 93,81m, até atingir o ponto C; daí, deflete de 6º 24'15" à direita, segue com o rumo de 78º 30'41"SE, confrontando com a propriedade de Vinícius Aparecido Souza Flores, na distância de 148,46m, até atingir o ponto D; daí, confrontando com a Estrada Municipal, na distância aproximada de 39,12m, até atingir o ponto E; daí, segue com o rumo de 78º 30'41"NO, confrontando com a propriedade de Vinícius Aparecido Souza Flores, na distância de 178,79m, até atingir o ponto F; daí, deflete de 6º 24'15" à esquerda, segue com o rumo de 84º 54'56"NO, confrontando com a propriedade de Vinícius Aparecido Souza Flores, na distância de 63,57m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 5.560,66m2;
P25: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento, confrontando com a Estrada Municipal, na distância aproximada de 45,68m, até atingir o ponto B; daí, segue com o rumo de 78º 30'41"SE, confrontando com a propriedade de José Geraldo dos Santos, na distância de 274,43m, até atingir o ponto C; daí, confrontando com a propriedade de Donizete Tavares de Souza, na distância aproximada de 45,68m, até atingir o ponto D; daí, segue com o rumo de 78º 30'41"NO, confrontando com a propriedade de José Geraldo dos Santos, na distância de 270,37m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 6.094,70m2;
P26: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento, confrontando com a propriedade de Donizete Tavares de Souza, na distância de 25,85m, até atingir o ponto B; daí, segue com o rumo de 50º 44'47"SE, confrontando com a propriedade de Santa Ferreira da Cruz, na distância de 219,03m, até atingir o ponto C; daí, deflete de 101º 15'51" à direita, segue com o rumo de 50º 31'04"SO, confrontando com a propriedade de Antônio Carlos Pena, na distância de 23,45m, até atingir o ponto D; daí, deflete de 78º 44'09" à direita, segue com o rumo de 50º 44'47"NO, confrontando com a propriedade de Santa Ferreira da Cruz, na distância de 208,77m, até atingir o ponto E; daí, deflete de 27º 45'54" à esquerda, segue com o rumo de 78º 30'41"NO, confrontando com a propriedade de Santa Ferreira da Cruz, na distância de 5,54m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 4.959,33m2; XXVII - P27: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 65º 18'06"NE, confrontando com a propriedade de Santa Ferreira da Cruz, na distância de 23,45m, até atingir o ponto B; daí, deflete de 78º 44'09" à direita, segue com o rumo de 50º 44'47"SE, confrontando com a propriedade de Antônio Carlos Pena, na distância de 49,63, até atingir o ponto C; daí, deflete de 17º 55'45", à direita, segue com o rumo de 32º 49'02"SE, confrontando com a propriedade de Antônio Carlos Pena, na distância de 752,66m, até atingir o ponto D; daí, deflete de 65º 23'22" à direita, segue como o rumo de 32º 34'20"SO, confrontando com a propriedade de Brasil Carvão e Café, na distância de 25,30m, até atingir o ponto E; daí, deflete de 114º 36'38" à direita, segue com o rumo de 32º 49'02"NO, confrontando com a propriedade de Antônio Carlos Pena, na distância de 759,56m, até atingir o ponto F; daí, deflete de 17º 55'45" à esquerda, segue com o rumo de 50º 44'47"NO, confrontando com a propriedade de Antônio Carlos Pena, na distância de 50,59m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 18.543,06m2;
P28: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 32º 34'20"NE, confrontando com a propriedade de Antônio Carlos Pena, na distância de 25,30m, até atingir o ponto B; daí, deflete de 114º 36'38" à direita, segue com o rumo de 32º 49'02"SE, confrontando com a propriedade de Brasil Carvão e Café, na distância de 11,46m, até atingir o ponto C; daí, deflete de 2º 23'48" à esquerda, segue com o rumo de 35º 12'50"SE, confrontando com a propriedade de Brasil Carvão e Café, na distância de 81,65m, até atingir o ponto D; daí, confrontando com a propriedade de Brasil Carvão e Café, na distância aproximada de 35,04m, até atingir o ponto E; daí, segue com o rumo de 35º 12'50"SE, confrontando com a propriedade de Brasil Carvão e Café, na distância de 319,20m, até atingir o ponto F; confrontando com a propriedade de Brasil Carvão e Café, na distância de 35,16m, até atingir o ponto G; daí, segue com o rumo de 35º 12'50"SE, confrontando com a propriedade de Brasil Carvão e Café, na distância de 84,28m, até atingir o ponto H; daí, confrontando com a propriedade de Brasil Carvão e Café, na distância de 30,10m, até atingir o ponto I; daí, segue com o rumo de 35º 12'50"SE, confrontando com a propriedade de Brasil Carvão e Café, na distância de 58,70m, até atingir o ponto J; daí, deflete de 138º 56'25" à direita, segue com o rumo de 76º 16'25"NO, confrontando com a propriedade de Brasil Carvão e Café, na distância de 43,39m, até atingir o ponto K; daí, deflete de 138º 56'25" à esquerda, segue com o rumo de 35º 12'50"SE, confrontando com a propriedade de Brasil Carvão e Café, na distância de 50,44m, até atingir o ponto L; daí, confrontando com a propriedade de Brasil Carvão e Café, na distância aproximada de 51,09m, até atingir o ponto M; daí, segue com o rumo de 35º 12'50"SE, confrontando com a propriedade de Brasil Carvão e Café, na distância de 76,06m, até atingir o ponto N; daí, deflete de 82º 35'38" à direita, segue com o rumo de 47º 22'48"SO, confrontando com a propriedade de Brasil Carvão e Café, na distância de 28,74m, até atingir o ponto O; daí, deflete de 82º 35'38" à esquerda, segue com o rumo de 35º 12'50"SE, confrontando com a propriedade de Brasil Carvão e Café, na distância de 37,18m, até atingir o ponto P; daí, confrontando com a propriedade de Brasil Carvão e Café, na distância aproximada de 29,14m, até atingir o ponto Q; daí, segue com o rumo de 35º 12'50"SE, confrontando com a propriedade de Brasil Carvão e Café, na distância de 675,38m, até atingir o ponto R; daí, confrontando com a propriedade de Clayton Avelino Faria, na distância aproximada de 81,48m, até atingir o ponto S; daí, segue com o rumo de 35º 12'50"NO, confrontando com a propriedade de Brasil Carvão e Café, na distância de 671,06m, até atingir o ponto T; daí, confrontando com a propriedade de Brasil Carvão e Café, na distância aproximada de 29,77m, até atingir o ponto U; daí, segue com o rumo de 35º 12'50"NO, confrontando com a propriedade de Brasil Carvão e Café, na distância de 38,55m, até atingir o ponto V; daí, deflete de 96º 58'17" à esquerda, segue com o rumo de 47º 48'53"SO, confrontando com a propriedade de Brasil Carvão e Café, na distância de 28,71m, até atingir o ponto X; daí, deflete de 96º 58'17" à direita, segue com o rumo de 35º 12'50"NO, confrontando com a propriedade de Brasil Carvão e Café, na distância de 181,59m, até atingir o ponto Y; daí, confrontando com a propriedade de Brasil Carvão e Café, na distância aproximada de 36,55m, até atingir o ponto Z; daí, segue com o rumo de 35º 12'50"NO, confrontando com a propriedade de Brasil Carvão e Café, na distância aproximada de 39,53m, até atingir o ponto A1; daí, deflete de 58º 52'32" à esquerda, segue com o rumo de 85º 54'38"SO, confrontando com a propriedade de Brasil Carvão e Café, na distância de 33,29m, até atingir o ponto B1; daí, deflete de 58º 52'32" à direita, até atingir à direita, segue com o rumo de 35º 12'50"NO, confrontando com a propriedade de Brasil Carvão e Café, na distância de 87,73m, até atingir o ponto C1; daí, confrontando com a propriedade de Brasil Carvão e Café, na distância aproximada de 29,46m, até atingir o ponto D1; daí, segue com o rumo de 35º 12'50"NO, confrontando com a propriedade de Brasil Carvão e Café, na distância de 47,72m, até atingir o ponto E1; daí, confrontando com a propriedade de Brasil Carvão e Café, na distância aproximada de 75,73m, até atingir o ponto F1; daí, segue com o rumo de 35º 12'50"NO, confrontando com a propriedade de Brasil Carvão e Café, na distância de 172,07m, até atingir o ponto G1; daí, confrontando com a propriedade de Brasil Carvão e Café, na distância de 30,94m, até atingir o ponto H1; daí, segue com o rumo de 35º 12'50"NO, confrontando com a propriedade de Brasil Carvão e Café, na distância de 83,72m, até atingir o ponto I1; daí, deflete de 2º 23'48" à direita, segue com o rumo de 32º 49'02"NO, confrontando com a propriedade de Brasil Carvão e Café, na distância de 1,40m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 95.781,04m2;
P29: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento, confrontando com a propriedade de Brasil Carvão e Café, na distância aproximada de 23,62m, até atingir o ponto B; daí, segue com o rumo de 35º 12'50"SE, confrontando com a propriedade de Clayton Avelino Faria, na distância de 1.036,35m, até atingir o ponto C; daí, deflete de 52º 02'49" à direita, segue com o rumo de 16º 49'59"SO, confrontando com a propriedade de Enzo Martins da Silva, na distância de 29,17m, até atingir o ponto D; daí, deflete de 127º 57'11" à direita, segue com o rumo de 35º 12'50"NO, com a propriedade de Clayton Avelino Faria, na distância de 1.048,95m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 23.979,79m2; XXX - P30: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 16º 49'59"NE, confrontando com a propriedade de Clayton Avelino Faria, na distância de 29,17m, até atingir o ponto B; daí, deflete de 127º 57'11" à direita, segue com o rumo de 35º 12'50"SE, confrontando com a propriedade de Enzo Martins da Silva, na distância de 692,69m, até atingir o ponto C; daí deflete de 11º 00'54" à direita, segue com o rumo de 25º 05'56"SE, confrontando com a propriedade de Enzo Martins da Silva, na distância de 228,84m, até atingir o ponto D; daí, deflete de 168º 32'53" à direita, segue com o rumo de 36º 33'03"NO, confrontando com a propriedade de Sebastião Ribeiro Alfredo, na distância de 115,84m, até atingir o ponto E; daí, deflete de 11º 27'07" à direita, segue com o rumo de 25º 05'56"NO, confrontando com a propriedade de Enzo Martins da Silva, na distância de 113,08m, até atingir o ponto F; daí, de deflete de 11º 00'54" à esquerda, segue com o rumo de 35º 12'50"NO, confrontando com a propriedade de Enzo Martins da Silva, na distância de 672,53m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 19.632,11m2;
P31: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 36º 33'03"SE, confrontando com a propriedade de Enzo Martins da Silva, na distância de 115,84m, até atingir o ponto B; daí, deflete de 11º 27'07" à direita, segue com o rumo de 25º 05'56"SE, confrontando com a propriedade de Sebastião Ribeiro Alfredo, na distância de 1.023,94m, até atingir o ponto C; daí, deflete de 93º 47'56" à direita, segue com o rumo de 68º 42'00"SO, confrontando com a propriedade de Alessandra de Magalhães Cardoso, na distância de 23,05m, até atingir o ponto D; daí, deflete de 86º 12'04" à direita, segue com o rumo de 25º 05'56"NO, confrontando com a propriedade de Sebastião Ribeiro Alfredo, na distância de 1.135,94m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 24.838,6m2; XXXII - P32: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 68º 42'00"NE, confrontando com a propriedade de Sebastião Ribeiro Alfredo, na distância de 23,05m, até atingir o ponto B; daí, deflete de 86º 12'04" à direita, segue com o rumo de 25º 05'56"SE, confrontando com a propriedade de Alessandra de Magalhães Cardoso, na distância de 762,69m, até atingir o ponto C; daí, deflete de 4º 13'25" à esquerda, segue com o rumo de 29º 19'21"SE, confrontando com a propriedade de Alessandra de Magalhães Cardoso, na distância de 22,46m, até atingir o ponto D; daí, deflete de 69º 45'37" à direita, segue com o rumo de 40º 26'16"SO, confrontando com a propriedade de Hermelinda Camargo dos Santos, na distância de 24,51m, até atingir o ponto E; daí, deflete de 110º 14'23" à direita, segue com o rumo de 29º 19'21"NO, confrontando com a propriedade de Alessandra de Magalhães Cardoso, na distância de 31,78m, até atingir o ponto F; daí, deflete de 4º 13'25" à direita, segue com o rumo de 25º 05'56"NO, confrontando com a propriedade de Alessandra de Magalhães Cardoso, na distância de 765,07m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 18.193,00m2;
P33: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 40º 26'16"NE, confrontando com a propriedade de Alessandra de Magalhães Cardoso, na distância de 24,51m, até atingir o ponto B; daí, deflete de 110º 14'23" à direita, segue com o rumo de 29º 19'21"SE, confrontando com a propriedade de Hermelinda Camargo dos Santos, na distância de 747,78m, até atingir o ponto C; daí, deflete de 19º 15'31" à direita, segue com o rumo de 10º 03'50"SE, confrontando com a propriedade de Hermelinda Camargo dos Santos, na distância de 59,64m, até atingir o ponto D; daí, deflete de 96º 50'15" à direita, segue com o rumo de 86º 46'25"SO, confrontando com a propriedade de Daiane Felismino Gomes, na distância de 23,16m, até atingir o ponto E; daí, deflete de 83º 09'45" à direita, segue com o rumo de 10º 03'50"NO, confrontando com a propriedade de Hermelinda Camargo dos Santos, na distância de 52,98m, até atingir o ponto F; daí, deflete de 19º 15'31" à esquerda, segue com o rumo de 29º 19'21"NO, confrontando com a propriedade de Hermelinda Camargo dos Santos, na distância de 735,40m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 18.351,70m2; XXXIV - P34: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 86º 46'25"NE, confrontando com a propriedade de Hermelinda Camargo dos Santos, na distância de 23,16m, até atingir o ponto B; daí, deflete de 83º 09'45" à direita, segue com o rumo de 10º 03'50"SE, confrontando com a propriedade de Daiane Felismino Gomes, na distância de 428,68m, até atingir o ponto C; daí, de deflete de 153º 21'47" à direita, segue com o rumo de 36º 42'03"NO, confrontando com a propriedade de Geraldo Rodrigues Moreira, na distância de 51,3m, até atingir o ponto D; daí, deflete de 26º 38'13" à direita, segue com o rumo de 10º 03'50"NO, confrontando com a propriedade de Daiane Felismino Gomes, na distância de 385,58m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 9.363,99m2;
P35: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 36º 42'03"SE, confrontando com a propriedade de Daiane Felismino Gomes, na distância de 51,30m, até atingir o ponto B; daí, deflete de 26º 38'13" à direita, segue com o rumo de 10º 03'50"SE, confrontando com a propriedade de Geraldo Rodrigues Moreira, na distância de 158,08m, até atingir o ponto C; daí deflete de 50º 35'53" à direita, segue com o rumo de 40º 32'03"SO, confrontando com a propriedade de Antonio Assis Dos Santos, na distância de 29,77m, até atingir o ponto D; daí, deflete de 129º 24'07" à direita, segue com o rumo de 10º 03'50"NO, confrontando com a propriedade de Geraldo Rodrigues Moreira, na distância de 222,82m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 4.380,35m2; XXXVI - P36: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 40º 32'03"NE, confrontando com a propriedade de Geraldo Rodrigues Moreira, na distância de 29,65m, até atingir o ponto B; daí, deflete de 129º 24'07" à direita, segue com o rumo de 10º 03'50"SE, confrontando com a propriedade de Antonio Assis dos Santos, na distância de 15,93m, até atingir o ponto C; daí, deflete de 12º 23'50" à esquerda, segue com o rumo de 22º 27'40"SE, confrontando com a propriedade de Antonio Assis dos Santos, na distância de 811,33m, até atingir o ponto D; daí deflete de 105º 35'46" à direita, segue com rumo de 83º 08'06"SO, confrontando com a propriedade de Aécio Silva Sales, na distância de 23,88m, até atingir o ponto E; daí, deflete de 74º 24'14" à direita, segue com o rumo de 22º 27'40"NO, confrontando com a propriedade de Antonio Assis dos Santos, na distância de 807m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 18.793,32m2;
P37: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 66º 02'02"NE, confrontando com a propriedade de Aécio Silva Sales, na distância de 23,01m, até atingir o ponto B; daí, deflete de 91º 30'18" à direita, segue com rumo de 22º 27'40"SE, confrontando com a propriedade de Otilia Alves Gomes da Fonseca, na distância de 1.079,91m, até atingir o ponto C; daí, deflete de 61º 58'40" à direita, segue com o rumo de 39º 31'00"SO, confrontando com a propriedade de Egeu Gomes Tavares, na distância de 26,05m, até atingir o ponto D; daí, deflete de 118º 01'20" à direita, segue com o rumo de 22º 27'40"NO, confrontando com a propriedade de Otilia Alves Gomes da Fonseca, na distância de 1.091,55m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 24.971,79m2; XXXVIII - P38: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 39º 31'00"NE, confrontando com a propriedade de Otilia Alves Gomes da Fonseca, na distância de 26,05m, até atingir o ponto B; daí, deflete de 118º 01'20" à direita, segue com o rumo de 22º 27'40"SE, confrontando com a propriedade de Egeu Gomes Tavares, na distância de 1.129,71m, até atingir o ponto C; daí, deflete de 11º 22'39" à esquerda, segue com o rumo de 33º 50'19"SE, confrontando com a propriedade de Egeu Gomes Tavares, na distância de 247,73m, até atingir o ponto D; daí deflete de 119º 28'33" à direita, segue com o rumo de 85º 38'14"SO, confrontando com a propriedade de Raul Guedes, na distância de 26,42m, até atingir o ponto E; daí, deflete de 60º 31'27" à direita, segue com o rumo de 33º 50'19"NO, confrontando com a propriedade de Egeu Gomes Tavares, na distância de 237,03m, até atingir o ponto F; daí, deflete de 11º 22'39" à direita, segue com o rumo de 22º 27'40"NO, confrontando com a propriedade de Egeu Gomes Tavares, na distância de 1.119,77m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 31.443,76m2;
P39: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 85º 38'14"NE, confrontando com a propriedade de Egeu Gomes Tavares, na distância de 26,42m, até atingir o ponto B; daí, deflete de 60º 31'27" à direita, segue com o rumo de 33º 50'19"SE, confrontando com a propriedade de Raul Guedes, na distância de 186,47m, até atingir o ponto C; daí, deflete de 104º 25'22" à direita, segue com o rumo de 70º 35'03"SO, confrontando com a propriedade de Santos Modestino Mota, na distância de 23,75m, até atingir o ponto D; daí, deflete de 75º 34'38" à direita, segue com o rumo de 33º 50'19"NO, confrontando com a propriedade de Raul Guedes, na distância de 193,55m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 4.370,23m2; XL - P40: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 70º 35'03"NE, confrontando com a propriedade de Raul Guedes, na distância de 23,75m, até atingir o ponto B; daí, deflete de 75º 34'38" à direita, segue com o rumo de 33º 50'19"SE, confrontando com a propriedade de Santos Modestino Mota, na distância de 435,25m, até atingir o ponto C, daí, confrontando com a propriedade de Margarete Pereira Martins, na distância aproximada de 34,77m, até atingir o ponto D; daí, segue com o rumo de 33º 50'19"NO, confrontando com a propriedade de Santos Modestino Mota, na distância de 423,30m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 10.000,56m2; XLI - P41: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento, confrontando com a propriedade de Santos Modestino Mota, na distância aproximada de 34,77m, até atingir o ponto B; daí, segue com o rumo de 33º 50'19"SE, confrontando com a propriedade de Margarete Pereira Martins, na distância de 272,37m, até atingir ponto C; daí, confrontando com a propriedade de DER, na distância aproximada de 23,46m; até atingir o ponto D; daí, segue com o rumo de 33º 50'19"NO, confrontando com a propriedade de Margarete Pereira Martins, na distância de 294,55m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 6.382,04m2; XLII - P42: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento, confrontando com a propriedade de DER, na distância aproximada de 23,36m, até atingir o ponto B; daí, o segue com o rumo de 33º 50'19"SE, confrontando com a propriedade de José Assis Vieira, na distância de 549,79m, até atingir o ponto C; daí, deflete de 39º 50'34" à direita, segue com o rumo de 6º 00'15"SO, confrontando com a propriedade de José Assis Vieira, na distância de 340m, até atingir o ponto D; daí, deflete de 93º 13'44" à direita, segue com o rumo de 80º 46'01"NO, confrontando com a propriedade de João Nunes, na distância de 23,04m, até atingir o ponto E; daí, deflete de 86º 46'16" à direita, segue com o rumo de 6º 00'15"NE, confrontando com a propriedade de José Assis Vieira, na distância de 330,36m, até atingir o ponto F; daí, deflete de 39º 50'34" à esquerda, segue com o rumo de 33º 50'19"NO, confrontando com a propriedade de José Assis Vieira, na distância de 537,92m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 20.230,07m2;
P43: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 80º 46'01"SE, confrontando com a propriedade de José Assis Vieira, na distância de 23,04m, até atingir o ponto B; daí, deflete de 86º 46'16" à direita, segue com o rumo de 6º 00'15"SO, confrontando com a propriedade de João Nunes, na distância de 249,42m, até atingir o ponto C; daí, deflete de 109º 15'38" à direita, segue com o rumo de 64º 44'07"NO, confrontando com a propriedade de Maria José Santos, na distância de 24,36m, até atingir o ponto D; daí, deflete de 70º 44'22" à direita, segue com o rumo de 6º 00'15"NE, confrontando com a propriedade de João Nunes, na distância de 242,68m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 5.659,15m2; XLIV - P44: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 64º 44'07"SE, confrontando com a propriedade de João Nunes, na distância de 24,36m, até atingir o ponto B; daí, deflete de 70º 44'22" à direita, segue com o rumo de 6º 00'15"SO, confrontando com a propriedade de Maria José Santos, na distância de 128,89m, até atingir o ponto C; daí, deflete de 126º 30'26" à direita, segue com o rumo de 47º 29'19"NO, confrontando com a propriedade de Epaminondas Barbosa Santos, na distância de 28,61m, até atingir o ponto D; daí, deflete de 53º 29'34" à direita, segue com o rumo de de 6º 00'15"NE, confrontando com a propriedade de Maria José Santos, na distância de 119,91m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 2.861,20m2;
P45: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 47º 29'19"SE, confrontando com a propriedade de Maria José Santos, na distância de 28,61m, até atingir o ponto B; daí, deflete de 53º 29'34" à direita, segue com o rumo de 6º 00'15"SO, confrontando com a propriedade de Epaminondas Barbosa Santos, na distância de 349,61m, até atingir o ponto C; daí, deflete de 4º 26'27" à esquerda, segue como o rumo de 1º 33'48"SO, confrontando com a propriedade de Epaminondas Barbosa Santos, na distância de 150,54, até atingir o ponto D; daí, confrontando com a propriedade de Luzia Pereira Fiúza, na distância aproximada de 47,09m, até atingir o ponto E; daí, segue como rumo de 1º 33'48"NE, confrontando com a propriedade de Epaminondas Barbosa Santos, na distância aproximada de 175,20m, até atingir o ponto F; daí, deflete de 4º 26'27" à direita, segue com o rumo de 6º 00'15"NE, confrontando com a propriedade de Epaminondas Barbosa Santos, na distância de 367,53m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 12.252,45m2;
P46: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento, confrontando com a propriedade de Epaminondas Barbosa Santos, na distância aproximada de 47,09m, até atingir o ponto B; daí, segue com o rumo de 1º 33'48"SO, confrontando com a propriedade de Luzia Pereira Fiúza, na distância aproximada de 226m, até atingir o ponto C; daí, deflete de 90º 00'00" à direita, segue com o rumo de 88º 26'12"NO, confrontando com a propriedade de Dalva Vera Gonçalves, na distância de 23m, até atingir o ponto D; daí, deflete de 90º 00'00" à direita, segue com o rumo de 1º 33'48"NE, confrontando com a propriedade de Luzia Pereira Fiúza, na distância de 202,23m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 4.665,20m2; XLVII - P47: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 88º 26'12"SE, confrontando com a propriedade de Luzia Pereira Fiúza, na distância de 23m, até atingir o ponto B; daí, deflete de 90º 00'00" à direita, segue com o rumo de 1º 33'48"SO, confrontando com a propriedade de Dalva Vera Gonçalves, na distância de 183,25m, até atingir o ponto C; daí, deflete de 44º 51'32" à direita, segue com o rumo de 46º 25'20"SO, confrontando com a propriedade de Djanira Ferreira Araújo, na distância de 32,61m, até atingir o ponto D; daí, deflete de 135º 08'28" à direita, segue com o rumo de 1º 33'48"NE, confrontando com a propriedade de Dalva Vera Gonçalves, na distância de 206,37m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 4.480,63m2;
P48: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 46º 25'20"NE, confrontando com a propriedade de Dalva Vera Gonçalves, na distância de 32,61m, até atingir o ponto B; daí, deflete de 135º 08'28" à direita, segue com o rumo de 1º 33'48"SO, confrontando com a propriedade de Djanira Ferreira Araújo, na distância de 224,66m, até atingir o ponto C; daí, deflete de 153º 56'41" à direita, segue com o rumo de 24º 29'31"NO, confrontando com a propriedade de Willian Cândido da Silva, na distância de 52,36m, até atingir o ponto D; daí, deflete de 26º 03'19" à direita, segue com o rumo de 1º 33'48"NE, confrontando com a propriedade de Djanira Ferreira Araújo, na distância de 154,51m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 4.360,48m2; XLIX - P49: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 24º 29'31"SE, confrontando com a propriedade de Djanira Ferreira Araújo, na distância de 52,36m, até atingir o ponto B; daí, deflete de 26º 03'19" à direita, segue com o rumo de 01º 33'48''SO, confrontando com a propriedade de Willian Cândido da Silva, na distância de 15,93m, até atingir o ponto C; daí, deflete de 10º 18'40" à direita, segue com o rumo de 11º 52'28''SO, confrontando com a propriedade de Willian Cândido da Silva, na distância de 9,24m, até atingir o ponto D; daí, deflete de 90º 30'51" à direita, segue com o rumo de 77º 36'41"NO, confrontando com a propriedade de Rosildo Nard Pena, na distância de 23m, até atingir o ponto E; daí, deflete de 89º 29'09" à direita, segue com o rumo de 11º 52'28''NE, confrontando com a propriedade de Willian Cândido da Silva, na distância de 6,96m, até atingir o ponto F; daí, deflete de 10º 18'40"E à esquerda, segue com o rumo de 01º 33'48''NE, confrontando com a propriedade de Willian Cândido da Silva, na distância de 187,68m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 3.985,76m2;
P50: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 77º 36'41"SE, confrontando com a propriedade de Willian Cândido da Silva, na distância de 23m, até atingir o ponto B; daí, deflete de 89º 29'09" à direita, segue com o rumo de 11º 52'28"SO, confrontando com a propriedade de Rosildo Nard Pena, na distância de 429,20m, até atingir o ponto C; daí, deflete de 53º 44'46" à direita, segue com o rumo de 65º 37'14"SO, confrontando com a propriedade de Celino Pinheiro Ribeiro, na distância de 28,52m, até atingir o ponto D; daí, deflete de 126º 15'14" à direita, segue com o rumo de 11º 52'28"NE, confrontando com a propriedade de Rosildo Nard Pena, na distância de 446,28m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 10.068,02m2; LI - P51: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 65º 37'14"NE, confrontando com a propriedade de Rosildo Nard Pena, na distância de 28,52m, até atingir o ponto B; daí, deflete de 126º 15'14" à direita, segue com o rumo de 11º 52'28"SO, confrontando com a propriedade de Celino Pinheiro Ribeiro, na distância de 521,11m, até atingir o ponto C; daí, deflete de 131º 17'21" à direita, segue com o rumo de 36º 50'11"NO, confrontando com a propriedade de João Pinheiro Ribeiro, na distância de 30,61m, até atingir o ponto D; daí, deflete de 48º 42'39" à direita, segue com o rumo de 11º 52'28"NE, confrontando com a propriedade de Celino Pinheiro Ribeiro, na distância de 484,05m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 11.559,34m2;
P52: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 36º 50'11"SE, confrontando com a propriedade de Celino Pinheiro Ribeiro, na distância de 30,61m, até atingir o ponto B; daí, deflete de 48º 42'39" à direita, segue com o rumo de 11º 52'28"SO, confrontando com a propriedade de João Pinheiro Ribeiro, na distância de 104,47m, até atingir o ponto C; daí, deflete de 58º 20'34" à direita, segue como o rumo de 70º 13'02"SO, confrontando com a propriedade de Daniel Silva Lopes, na distância de 27,02m, até atingir o ponto D; daí, deflete de 121º 39'26" à direita, segue com o rumo de 11º 52'28"NE, confrontando com a propriedade de João Pinheiro Ribeiro, na distância de 138,85m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 2.798,18m2; LIII - P53: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 70º 13'02"NE, confrontando com a propriedade de João Pinheiro Ribeiro, na distância de 27,02m, até atingir o ponto B; daí, deflete de 121º 39'26" à direita, segue com o rumo de 11º 52'28"SO, confrontando com a propriedade de Daniel Silva Lopes , na distância de 336,35m, até atingir o ponto C; daí, deflete de 52º 32'22" à direita, segue com o rumo de 64º 24'50"SO, confrontando com a propriedade de José Maria Batista, na distância de 28,98m, até atingir o ponto D; daí, deflete de 127º 27'38" à direita, segue com o rumo de 11º 52'28"NE, confrontando com a propriedade de Daniel Silva Lopes , na distância de 339,79m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 7.775,61m2;
P54: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 64º 24'50"NE, confrontando com a propriedade de Daniel Silva Lopes, na distância de 28,98m, até atingir o ponto B; daí, deflete de 127º 27'38" à direita, segue com o rumo de 11º 52'28"SO, confrontando com a propriedade de José Maria Batista, na distância de 1.034,26m, até atingir o ponto C; daí, confrontando com a propriedade de Antônio Carlos Pereira da Silva, na distância de 62,96m, até atingir o ponto D; daí, segue com o rumo de 11º 52'28"NE, confrontando com a propriedade de José Maria Batista, na distância de 1.046,06m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 23.675,97m2;
P55: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento, confrontando com a propriedade de José Maria Batista, na distância aproximada de 62,96m, até atingir o ponto B; daí, segue com o rumo de 11º 52'28"SO, confrontando com a propriedade de Antônio Carlos Pereira da Silva, na distância de 95,85m, até atingir o ponto C; daí, deflete de 47º 48'22" à direita, segue com o rumo de 59º 40'50"SO, confrontando com a propriedade de José de Assis Batista dos Santos, na distância de 20,19m, até atingir o ponto D; daí, deflete de 3º 23'16" à esquerda, segue com o rumo de 56º 17'34"SO, confrontando com a propriedade de José de Assis Batista dos Santos, na distância de 11,49m, até atingir o ponto E; daí, deflete de 135º 34'54" à direita, segue com o rumo de 11º 52'28"NE, confrontando com a propriedade de Antônio Carlos Pereira da Silva, na distância de 93,60m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 2.357,50m2; LVI - P56: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 56º 17'34"NE, confrontando com a propriedade de Antônio Carlos Pereira da Silva, na distância de 11,49m, até atingir o ponto B; daí, deflete de 3º 23'16" à direita, segue com o rumo de 59º 40'50"NE, confrontando com a propriedade de Antônio Carlos Pereira da Silva, na distância de 20,19m, até atingir o ponto C; daí, deflete de 132º 11'38" à direita, segue com o rumo de 11º 52'28"SO, confrontando com a propriedade de José de Assis Batista dos Santos, na distância de 246,51m, até atingir o ponto D; daí, deflete de 16º 05'22" à esquerda, segue com o rumo de 4º 12'54"SE, confrontando com a propriedade de José de Assis Batista dos Santos, na distância de 398,66m, até atingir o ponto E; daí, deflete de 99º 05'56" à direita, segue com o rumo de 85º 06'58"NO, confrontando com a propriedade de Manoel Duarte Figueiredo Filho, na distância de 23,29m, até atingir o ponto F; daí, deflete de 80º 54'04" à direita, segue com o rumo de 4º 12'54"NO, confrontando com a propriedade de José de Assis Batista dos Santos, na distância de 398,22m, até atingir o ponto G; daí, deflete de 16º 05'22" à direita, segue com o rumo de 11º 52'28"NE, confrontando com a propriedade de José de Assis Batista dos Santos, na distância de 227,99m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 14.627,76m2;
P57: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 85º 06'58"SE, confrontando com a propriedade de José de Assis Batista dos Santos, na distância de 23,29m, até atingir o ponto B; daí deflete de 80º 54'04" à direita, segue com o rumo de 4º 12'54"SE, confrontando com a propriedade de Manoel Duarte Figueiredo Filho, na distância de 219,42m, até atingir o ponto C; daí, deflete de 78º 48'22" à direita, segue com o rumo de 74º 35'28"SO, confrontando com a propriedade de Honório Gomes de Oliveira, na distância de 23,45m, até atingir o ponto D; daí, deflete de 101º 11'38" à direita, segue com o rumo de 4º 12'54"NO, confrontando com a propriedade de Manoel Duarte Figueiredo Filho, na distância de 227,66m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 5.141,42m2; LVIII - P58: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 74º 35'28"NE, confrontando com a propriedade de Manoel Duarte Figueiredo Filho, na distância de 23,45m, até atingir o ponto B; daí, deflete de 101º 11'38" à direita, segue com o rumo de 4º 12'54"SE, confrontando com a propriedade de Honório Gomes de Oliveira, na distância de 513,75m, até atingir o ponto C; daí, deflete de 2º 09'14" à direita, segue com o rumo de 2º 03'40"SE, confrontando com a propriedade de Honório Gomes de Oliveira, na distância de 15,04m, até atingir o ponto D; daí, deflete de 86º 27'10" à direita, segue com o rumo de 84º 23'30"SO, confrontando com a propriedade de Maria Gomes Ribeiro, na distância de 23,04m, até atingir o ponto E; daí, deflete de 93º 32'50" à direita, segue com o rumo de 2º 03'40"NO, confrontando com a propriedade de Honório Gomes de Oliveira, na distância de 16,04m, até atingir o ponto F; daí, deflete de 2º 09'14" à esquerda, segue com o rumo de 4º 12'54"NO, confrontando com a propriedade de Honório Gomes de Oliveira, na distância de 508,77m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 12.116,40m2;
P59: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 84º 23'30"NE, confrontando com a propriedade de Honório Gomes de Oliveira, na distância de 23,04m, até atingir o ponto B; daí, deflete de 93º 32'50" à direita, segue com o rumo de 2º 03'39"SE, confrontando com a propriedade de Maria Gomes Ribeiro, na distância de 243,86m, até atingir o ponto C; daí, confrontando com a propriedade de Antônio Ferreira dos Santos, na distância aproximada de 29,46m, até atingir o ponto D; daí, segue com o rumo de 2º 03'39"NO, confrontando com a propriedade de Maria Gomes Ribeiro, na distância de 232,06m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 5.558,42m2;
P60: partindo do ponto A, confrontando com a propriedade de Maria Gomes Ribeiro, na distância aproximada de 29,46m, até atingir o ponto B; daí, segue com o rumo de 2º 03'39"SE, confrontando com a propriedade de Antônio Ferreira dos Santos, na distância de 207,34m, até atingir o ponto C; daí, deflete de 78º 58'25" à direita, segue com o rumo de 76º 54'46"SO, confrontando com a propriedade de Antônio Rodrigues de Souza, na distância de 23,43m, até atingir o ponto D; daí, deflete de 101º 01'35" à direita, segue com o rumo de 2º 03'39"NO, confrontando com a propriedade de Antônio Ferreira dos Santos, na distância de 222,19m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 4.854,14m2; LXI - P61: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 76º 54'46"NE, confrontando com a propriedade de Antônio Ferreira dos Santos, na distância de 23,43m, até atingir o ponto B; daí, deflete de 101º 01'35" à direita, segue com o rumo de 2º 03'39"SE, confrontando com a propriedade de Antônio Rodrigues de Souza, na distância de 1.181,01m, até atingir o ponto C; daí, deflete de 67º 33'05" à direita, segue com o rumo de 65º 29'26"SO, confrontando com a propriedade de Joel da Silva Viana, na distância de 24,89m, até atingir o ponto D; daí, deflete de 112º 26'55" à direita, segue como o rumo de 2º 03'39"NO, confrontando com a propriedade de Antônio Rodrigues de Souza, na distância de 1.186,03m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 27.220,96m2;
P62: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 65º 29'26"NE, confrontando com a propriedade de Antônio Rodrigues de Souza, na distância de 24,89m, até atingir o ponto B; daí, deflete de 112º 26'55" à direita, segue com o rumo de 2º 03'39"SE, confrontando com a propriedade de Joel da Silva Viana, na distância de 522,90m, até atingir o ponto C; daí, deflete de 66º 13'48" à direita, segue com o rumo de 64º 10'09"SO, confrontando com a propriedade de Norberto da Silva Viana, na distância de 20,73m, até atingir o ponto D; daí, deflete de 6º 20'31" à esquerda, segue com o rumo de 57º 49'38"SO, confrontando com a propriedade de Norberto da Silva Viana, na distância de 4,66m, até atingir o ponto E; daí, deflete de 120º 06'43" à direita, segue com o rumo de 2º 03'39"NO, confrontando com a propriedade de Joel da Silva Viana, na distância de 524,09m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 12.034,96m2; LXIII - P63: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 57º 49'38"NE, confrontando com a propriedade de Joel da Silva Viana, na distância de 4,66m, até atingir o ponto B; daí, deflete de 6º 20'31" à direita, segue com o rumo de 64º 10'09"NE, confrontando com a propriedade de Joel da Silva Viana, na distância de 20,73m, até atingir o ponto C; daí, deflete de 113º 46'12" à direita, segue com o rumo de 2º 03'39"SE, confrontando com a propriedade de Norberto da Silva Viana, na distância de 205,20m, até atingir o ponto D; daí, deflete de 39º 06'52" à direita, segue com o rumo de 37º 03'13"SO, confrontando com a propriedade de Norberto da Silva Viana, na distância de 483,63m, até atingir o ponto E; daí deflete de 65º 30'11" à direita, segue com o rumo de 77º 26'36"NO, confrontando com a propriedade de Gildásio Sampaio, na distância de 25,28m, até atingir o ponto F; daí, deflete de 114º 29'49" à direita, segue como o rumo de 37º 03'13"NE, confrontando com a propriedade de Norberto da Silva Viana, na distância de 485,93m, até atingir o ponto G; daí, deflete de 39º 06'52" à esquerda, segue com o rumo de 2º 03'39"NO, confrontando com a propriedade de Norberto da Silva Viana, na distância de 186,34m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 15.657,96m2;
P64: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 77º 26'36"SE, confrontando com a propriedade de Norberto da Silva Viana, na distância de 25,28m, até atingir o ponto B; daí, deflete de 114º 29'49" à direita, segue com o rumo de 37º 03'13"SO, confrontando com a propriedade de Gildásio Sampaio, na distância de 900,96m, até atingir o ponto C; daí, deflete de 48º 51'19" à esquerda, segue como rumo de 11º 48'06"SE, confrontando com a propriedade de Gildásio Sampaio, na distância de 1.230,62m, até atingir o ponto D; daí, deflete de 77º 06'12" à direita, segue com o rumo de 65º 18'06"SO, confrontando com a propriedade de Olímpio Henrique Socorro, na distância de 23,60m, até atingir o ponto E; daí, deflete de 102º 53'48" à direita, segue com o rumo de 11º 48'06"NO, confrontando com a propriedade de Gildásio Sampaio, na distância de 1.246,34m, até atingir o ponto F; daí, deflete de 48º 51'19" à direita, segue com o rumo de 37º 03'13"NE, confrontando com a propriedade de Gildásio Sampaio, na distância de 900,92m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 49.206,66m2; LXV - P65: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 65º 18'06"NE, confrontando com a propriedade de Gildásio Sampaio, na distância de 23,60m, até atingir o ponto B; daí, deflete de 102º 53'48" à direita, segue com o rumo de 11º 48'06"SE, confrontando com a propriedade de Olímpio Henrique Socorro, na distância de 1.289,44m, até atingir o ponto C; daí, deflete de 120º 08'14" à direita, segue com o rumo de 71º 39'52"NO, confrontando com a propriedade de José Batista Guimarães , na distância de 26,59m, até atingir o ponto D; daí, deflete de 59º 51'46" à direita, segue com o rumo de 11º 48'06"NO, confrontando com a propriedade de Olímpio Henrique Socorro, na distância de 1.270,82m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 29.442,99m2;
área 01: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 71º 39'52"SE, confrontando com a propriedade de Olímpio Henrique Socorro, na distância de 26,59m, até atingir o ponto B; daí, deflete de 59º 51'46" à direita, segue com o rumo de de 11º 48'06"SE, confrontando com a propriedade de José Batista Guimarães, na distância de 267,27m, até atingir o ponto C; daí, deflete de 9º 53'34" à direita, segue com o rumo de 1º 54'32"SE, confrontando com a propriedade de José Batista Guimarães, na distância de 824,46m, até atingir o ponto D; daí, confrontando com a propriedade de Reinaldo Marques de Oliveira, na distância aproximada de 98,47m, até atingir o ponto E; daí, segue com o rumo de 1º 54'32"NO, confrontando com a propriedade de José Batista Guimarães, na distância de 861,04m, até atingir o ponto F; daí, deflete de 9º 53'34" à esquerda, segue com o rumo de 11º 48'06"NO, confrontando com a propriedade de José Batista Guimarães, na distância de 278,63m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 25.937,32m2;
área 02: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento, confrontando com a propriedade de Reinaldo Marques de Oliveira, na distância aproximada de 44,40m, até atingir o ponto B; daí, segue com o rumo de 1º 54'32"NO, confrontando com a propriedade de José Batista Guimarães, na distância de 36,53m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 255,25m2; LXVII - P67: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento, confrontando com a propriedade de José Batista Guimarães, na distância aproximada de 98,47m, até atingir o ponto B; daí, segue com o rumo de 1º 54'32"SE, confrontando com a propriedade de Reinaldo Marques de Oliveira, na distância aproximada de 639,14m, até atingir o ponto C; daí, deflete de 18º 36'46" à esquerda, segue com o rumo de 20º 31'18"SE, confrontando com a propriedade de Reinaldo Marques de Oliveira, na distância de 5,07m, até atingir ponto D; daí, deflete de 95º 06'15" à direita, segue com o rumo de 74º 34'57"SO, confrontando com a propriedade de Alfredo Antônio da Cunha Sommelatte, na distância de 23,09m, até atingir o ponto E; daí, deflete de 84º 53'45" à direita, segue com o rumo de 20º 31'18"NO, confrontando com a propriedade de Reinaldo Marques de Oliveira, na distância de 6,79m, até atingir o ponto F; daí, deflete de 18º 36'46" à direita, segue com o rumo de 1º 54'32"NO, confrontando com a propriedade de Reinaldo Marques de Oliveira, na distância de 546,43m, até atingir o ponto G; daí; confrontando com a propriedade de José Batista Guimarães, na distância aproximada de 44,40m, até atingir o ponto H; daí; segue com o rumo de 1º 54'32"NO, confrontando com a propriedade de Reinaldo Marques de Oliveira, na distância de 21,37m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 13.904,93m2; LXVIII - P68: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 74º 34'57"NE, confrontando com a propriedade de Reinaldo Marques de Oliveira, na distância de 23,09m, até atingir o ponto B; daí, deflete de 84º 53'45" à direita, segue com o rumo de 20º 31'18"SE, confrontando com a propriedade de Alfredo Antônio da Cunha Sommelatte, na distância de 1.125,10m, até atingir o ponto C; daí, deflete de 116º 21'10" à direita, segue com o rumo de 84º 10'08"NO, confrontando com a propriedade de Turíbio Sampaio de Souza, na distância de 25,67m, até atingir o ponto D; daí, deflete de 63º 38'50" à direita, segue com o rumo de 20º 31'18"NO, confrontando com a propriedade de Alfredo Antônio da Cunha Sommelatte, na distância de 1.115,76m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 25.769,89m2;
P69: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 84º 10'08"SE, confrontando com a propriedade de Alfredo Antônio da Cunha Sommelatte, na distância de 25,67m, até atingir o ponto B; daí, deflete de 63º 38'50" à direita, segue com o rumo de 20º 31'18"SE, confrontando com a propriedade de Turíbio Sampaio de Souza, na distância de 105,22m, até atingir o ponto C; daí, deflete de 41º 53'50" à direita, segue com o rumo de 21º 22'32"SO, confrontando com a propriedade de Turíbio Sampaio de Souza, na distância de 43,61m, até atingir o ponto D; daí, deflete de 5º 37'59" à direita, segue com o rumo de 27º 00'31"SO, confrontando com a propriedade de Rita Rodrigues Ramalho, na distância de 234,31m, até atingir o ponto E; daí, deflete de 174º 22'01" à direita, segue com o rumo de 21º 22'32"NE, confrontando com a propriedade de Turíbio Sampaio de Souza, na distância de 267,99m, até atingir o ponto F; daí, deflete de 41º 53'50" à esquerda, segue com o rumo de 20º 31'18"NO, confrontando com a propriedade de Turíbio Sampaio de Souza, na distância de 107,80m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 6.033,13m2; LXX - P70: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 27º 00'31"NE, confrontando com a propriedade de Turíbio Sampaio de Souza, na distância de 234,31m, até atingir o ponto B; daí, deflete de 174º 22'01" à direita, segue com o rumo de 21º 22'32"SO, confrontando com a propriedade de Rita Rodrigues Ramalho, na distância de 404,38m, até atingir o ponto C; daí, deflete de 144º 34'15" à direita, segue com o rumo de 14º 03'13"NO, confrontando com a propriedade de Joaquim Alves de Souza, na distância de 24,13m, até atingir o ponto D; daí, deflete de 45º 14'46" à esquerda, segue com o rumo de 59º 17'59"NO, confrontando com a propriedade de Joaquim Alves de Souza, na distância de 9,13m, até atingir o ponto E; daí, deflete de 80º 40'31" à direita, segue com o rumo de 21º 22'32"NE, confrontando com a propriedade de Rita Rodrigues Ramalho, na distância de 150,05m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 6.297,65m2;
P71: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 59º 17'59"SE, confrontando com a propriedade de Rita Rodrigues Ramalho, na distância de 9,13m, até atingir o ponto B; daí, deflete de 45º 14'46" à direita, segue com o rumo de 14º 03'13"SE, confrontando com a propriedade de Rita Rodrigues Ramalho, na distância de 24,13m, até atingir o ponto C; daí, deflete de 35º 25'45"D à direita, segue com o rumo de 21º 22'32"SO, confrontando com a propriedade de Joaquim Alves de Souza, na distância de 177,32m, até atingir o ponto D; daí, deflete de 66º 26'24" à direita, segue com o rumo de 87º 48'56"SO, confrontando com a propriedade de Jarbas Alves Afonso, na distância de 25,09m, até atingir o ponto E; daí, deflete de 113º 33'36" à direita, segue com o rumo de 21º 22'32"NE, confrontando com a propriedade de Joaquim Alves de Souza, na distância de 208,49m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 4.515,11m2; LXXII - P72: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 87º 48'56"NE, confrontando com a propriedade de Joaquim Alves de Souza, na distância de 25,09m, até atingir o ponto B; daí, deflete de 113º 33'36" à direita, segue como o rumo de 21º 22'32"SO, confrontando com a propriedade de Jarbas Alves Afonso, na distância de 485,01m, até atingir o ponto C; daí, deflete de 119º 40'05" à direita, segue com o rumo de 38º 57'23"NO, confrontando com a propriedade de Espólio de Jurandir Onofre, na distância de 26,47m, até atingir o ponto D; daí, deflete de 60º 19'55" à direita, segue como rumo de 21º 22'32"NE, confrontando com a propriedade de Jarbas Alves Afonso, na distância de 461,87m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 10.889,12m2;
P73: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 38º 57'23"SE, confrontando com a propriedade de Jarbas Alves Afonso, na distância de 26,47m, até atingir o ponto B; daí, deflete de 60º 19'55" à direita, segue como rumo de 21º 22'32"SO, confrontando com a propriedade de Espólio de Jurandir Onofre, na distância de 807,77m, até atingir o ponto C; daí, deflete de 16º 06'53" à direita, segue como rumo de 37º 29'25"SO, confrontando com a propriedade de Espólio de Jurandir Onofre, na distância de 209,83m, até atingir o ponto D; daí, deflete de 62º 04'06" à direita, segue como rumo de 80º 26'29"NO, confrontando com a propriedade de DER, na distância de 26,03m, até atingir o ponto E; daí, deflete de 117º 55'54" à direita, segue com o rumo de de 37º 29'25"NE, confrontando com a propriedade de Espólio de Jurandir Onofre, na distância de 218,77m, até atingir o ponto F; daí, deflete de 16º 06'53" à esquerda, segue com o rumo de 21º 22'32"NE, confrontando com a propriedade de Espólio de Jurandir Onofre, na distância de 817,61m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 23.620,77m2; LXXIV - P74: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 80º 26'29"SE, confrontando com a propriedade do DER, na distância de 26,03m, até atingir o ponto B; daí, deflete de 117º 55'54" à direita, segue com o rumo de 37º 29'25"SO, confrontando com a propriedade de Oldemar Alves Gomes, na distância de 280,36m, até atingir o ponto C; daí, deflete de 44º 41'18" à direita, segue com o rumo de 82º 10'43"SO, confrontando com a propriedade de Oldemar Alves Gomes, na distância de 148,70m, até atingir o ponto D; daí, deflete de 43º 28'46" à direita, segue com o rumo de 54º 20'31"NO, confrontando com a propriedade de Avelino Rodrigues Duque, na distância de 33,43m, até atingir o ponto E; daí, deflete de 136º 31'14" à direita, segue com o rumo de 82º 10'43"NE, confrontando com a propriedade de Oldemar Alves Gomes, na distância de 163,50m, até atingir o ponto F; daí, deflete de 44º 41'18" à esquerda, segue com o rumo de 37º 29'25"NE, confrontando com a propriedade de Oldemar Alves Gomes, na distância de 258,71m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 9.789,59m2;
P75: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 54º 20'31"SE, confrontando com a propriedade de Oldemar Alves Gomes, na distância de 33,43m, até atingir o ponto B; daí, deflete de 136º 31'14" à direita, segue com o rumo de 82º 10'43"SO, confrontando com a propriedade de Avelino Rodrigues Duque, na distância de 204,75m, até atingir o ponto C; daí, deflete de 40º 22'10" à direita, segue com o rumo de 57º 27'07"NO, confrontando com a propriedade de Joaquim Jerônimo Gomes Filho, na distância de 35,51m, até atingir o ponto D; daí, deflete de 139º 37'50" à direita, segue com o rumo de 82º 10'43"NE, confrontando com a propriedade de Avelino Rodrigues Duque, na distância de 207,55m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 4.741,45m2; LXXVI - P76: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 57º 27'07"SE, confrontando com a propriedade de Avelino Rodrigues Duque, na distância de 98,19m, até atingir o ponto B; daí, deflete de 139º 37'50" à direita, segue com o rumo de 82º 10'43"SO, confrontando com a propriedade de Joaquim Jerônimo Gomes Filho, na distância de 122,43m, até atingir o ponto C; daí, deflete de 126º 49'24" à direita, segue com o rumo de 29º 00'07"NE, confrontando com a propriedade de Joaquim Jerônimo Gomes Filho, na distância de 35,60m, até atingir o ponto D; daí, deflete de 126º 49'24" à esquerda, segue com o rumo de 82º 10'43"SO, confrontando com a propriedade de Joaquim Jerônimo Gomes Filho, na distância de 177,74m, até atingir o ponto E; daí, deflete de 36º 31'44" à direita, segue com o rumo de 61º 17'33"NO, confrontando com a propriedade de Getúlio Francisco Rodrigues, na distância de 38,64m, até atingir o ponto F; daí, deflete de 143º 28'16" à direita, segue com o rumo de 82º 10'43"NE, confrontando com a propriedade de Joaquim Jerônimo Gomes Filho, na distância de 226,02m, até atingir o ponto G; daí, deflete de 53º 10'36" à esquerda, segue com o rumo de 29º 00'07"NE, confrontando com a propriedade de Joaquim Jerônimo Gomes Filho, na distância de 15,12m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 8.536,50 m2;
P77: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 61º 17'33"SE, confrontando com a propriedade de Joaquim Jerônimo Gomes Filho, na distância de 38,64m, até atingir o ponto B; daí, deflete de 143º 28'16" à direita, segue com o rumo de 82º 10'43"SO, confrontando com a propriedade de Getúlio Francisco Rodrigues, na distância de 81,82m, até atingir o ponto C; daí, deflete de 3º 40'02" à esquerda, segue com o rumo de 78º 30'41"SO, confrontando com a propriedade de Getúlio Francisco Rodrigues, na distância de 191,48m, até atingir o ponto D; daí, deflete de 145º 12'29" à esquerda, segue com o rumo de 43º 43'10"NE, confrontando com a propriedade de João Gomes da Silva, na distância de 40,31m, até atingir o ponto E; daí, deflete de 34º 47'31" à direita, segue com o rumo de 78º 30'41"NE, confrontando com a propriedade de Getúlio Francisco Rodrigues, na distância de 159,12m, até atingir o ponto F; daí, deflete de 3º 40'02" à direita, segue com o rumo de 82º 10'43"NE, confrontando com a propriedade de Getúlio Francisco Rodrigues, na distância de 51,50m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 5.565,08m2; LXXVIII - P78: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 43º 43'10"SO, confrontando com a propriedade de Getúlio Francisco Rodrigues, na distância de 40,31m, até atingir o ponto B; daí, deflete de 34º 47'31" à direita, segue com o rumo de 78º 30'41"SO, confrontando com a propriedade de João Gomes da Silva, na distância de 60,99m, até atingir o ponto C; daí, deflete de 39º 34'03" à direita, segue com o rumo de 61º 55'16"NO, confrontando com a Faixa de Servidão da CEMIG, na distância de 20,13m, até atingir o ponto D; daí, deflete de 39º 34'03" à esquerda, segue com o rumo de 78º 30'41"SO, confrontando com a Faixa de Servidão da CEMIG, na distância de 17,12m, até atingir o ponto E; daí, deflete de 90º 28'25" à direita, segue com o rumo de 11º 00'54"NO, confrontando com a CEMIG, na distância de 10,18m, até atingir o ponto F; daí, deflete de 89º 31'35" à direita, segue com rumo de 78º 30'41"NE, confrontando com a propriedade de João Gomes da Silva, na distância de 126,64m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 2.214,59m2.
Os terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias integrarão projeto de construção da Linha de Distribuição, de energia elétrica, do Sistema CEMIG, que liga a Subestação Novo Cruzeiro à Subestação de Poté, de 69 kV, nos Municípios de Novo Cruzeiro, Ladainha e Poté.
A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias, podendo, para efeito de imissão de posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA Danilo de Castro Renata Maria Paes de Vilhena Sérgio Alair Barroso ============= Data da última atualização: 6/11/2013