Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 5.565 de 29 de dezembro de 2009

Art. 1º

– Para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente, ficam declarados de utilidade pública, terrenos e benfeitorias situados no Município de São João Batista do Glória, com área total de 49.142,91m2, cujo segmento está definido no projeto de execução, conforme descrição abaixo:

I

área 1: terreno de expansão urbana, representado pelo polígono E1, E2, E3, E4, E1, para compor a área da ponte sobre Rio Grande (Passos); a poligonal que circunscreve a área totaliza 46.566,82m2, o presente círculo divisório é amarrado no ponto E0 de coordenadas UTM E=340603.05 e N=7715205.29 situado no eixo da Rodovia MGC-146; a partir deste ponto, com azimute de 315º55'15" e percorrendo uma distância de 64,60m, atinge-se o ponto E1 de coordenadas UTM E=340557.28 e N=7715252.67, início da poligonal que circunscreve a área em questão; a partir deste ponto, percorre-se uma distância de 276,50m, acompanhando o bordo da estrada existente e atinge-se o ponto E2 de coordenadas UTM E=340365.03 e N=7715451.49, daí com azimute de 239º06'48" e percorrendo uma distância de 180,94m, atinge-se o ponto E3 de coordenadas UTM E=340268.00 e N=7715298.81, daí com azimute de 133º45'15" e percorrendo uma distância de 243,69m, atinge-se o ponto E4 de coordenadas UTM E=340432.13 e N=7715118.71, daí com azimute de 48º07'13" e percorrendo uma distância de 183,30m, atinge-se o ponto E1, início e fim da poligonal E1, E2, E3, E4, E1 que circunscreve a área de 46.566,82m2; e

II

área 2: terreno de expansão urbana, representado pelo polígono E1, E2, E3, E4, E1, para compor a área da ponte sobre Rio Grande (Passos); a poligonal que circunscreve a área totaliza 2.576,09m2; o presente círculo divisório é amarrado no ponto E0 de coordenadas UTM E=340591.57 e N=7715193.67 situado no eixo da Rodovia MGC-146; a partir deste ponto, com azimute de 125º44'21" e percorrendo uma distância de 15,19m, atinge-se o ponto E1 de coordenadas UTM E=340603.90 e N=7715184.80, início da poligonal que circunscreve a área em questão; a partir deste ponto, seguindo em linha reta, percorre-se uma distância de 18,90m, atinge-se o ponto E2 de coordenadas UTM E=340619.24 e N=7715173.76, daí com azimute de 48º28'50" e percorrendo uma distância de 114,62m, atinge-se o ponto E3 de coordenadas UTM E=340705.06 e N=7715249.74, daí com azimute de 314º26'53" e percorrendo uma distância de 26,01m, atinge-se o ponto E4 de coordenadas UTM E=340686.49 e N=7715267.96, daí com azimute de 224º48'21" e percorrendo uma distância de 117,20m, atinge-se o ponto E1, início e fim da poligonal E1, E2, E3, E4, E1 que circunscreve a área de 2.576,09m2.