Decreto Estadual de Minas Gerais nº 528 de 17 de dezembro de 2021
Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno destinado ao cumprimento de acordo judicial firmado nos autos do Processo nº 3042606-29.2013.8.13.0024 perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na alínea “i” do art. 5º do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
(a que se refere o caput do art. 1º e o Anexo I do Decreto NE nº 528, de 17 de dezembro de 2021)
– Fica declarado de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, o imóvel com área total de terreno de 2.553.941,02 m², composto pelas glebas na forma constante no Anexo I, com as respectivas descrições perimétricas constantes no Anexo II.
– A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes no terreno.
– O terreno descrito nos Anexos I e II é destinado ao cumprimento de acordo judicial firmado nos autos do Processo nº 3042606-29.2013.8.13.0024 perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
– A Advocacia-Geral do Estado e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão ficam autorizadas a promover a desapropriação de pleno domínio do terreno descrito nos Anexos I e II e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
As descrições perimétricas das glebas de que trata este decreto são as seguintes: I – inicia-se a descrição deste perímetro no vértice denominado ‘V503', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS 2.000, MC-45°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 616.568,777 m e N= 7.802.908,918 m; deste segue confrontando com área remanescente 03 matrícula nº 7.148 – COHAB-MG, com os seguintes azimutes e distâncias: 98°16'58" e 7,34 m até o vértice ‘V501' de coordenadas E=616.576,037 m e N=7.802.907,861 m; 172°21'08" e 22,20 m até o vértice ‘V500' de coordenadas E=616.578,992 m e N=7.802.885,855 m; 82°21'11" e 20,00 m até o vértice ‘V499' de coordenadas E=616.598,815 m e N=7.802.888,516 m; 171°19'52" e 105,95 m até o vértice ‘V498' de coordenadas E=616.614,783 m e N=7.802.783,781 m; 97°17'56" e 32,00 m até o vértice ‘V497' de coordenadas E=616.646,521 m e N=7.802.779,716 m; 187°17'54" e 20,00 m até o vértice ‘V496' de coordenadas E=616.643,980 m e N=7.802.759,878 m; 97°21'23" e 144,86 m até o vértice ‘V529' de coordenadas E=616.787,644 m e N=7.802.741,331 m; 187°10'07" e 63,85 m até o vértice ‘V528' de coordenadas E=616.779,676 m e N=7.802.677,979 m; 198°21'25" e 204,83 m até o vértice ‘V510A' de coordenadas E=616.715,168 m e N=7.802.483,575 m; 153°33'09" e 26,83 m até o vértice ‘V510B' de coordenadas E=616.727,119 m e N=7.802.459,551 m; 132°26'42" e 200,82 m até o vértice ‘V510C' de coordenadas E=616.875,309 m e N=7.802.324,021 m; deste segue confrontando com Rodovia MGC 262 sentido Sabará/Belo Horizonte com os seguintes azimutes e distâncias: 289°11'25" e 37,32 m até o vértice ‘V276' de coordenadas E=616.840,062 m e N=7.802.336,288 m; 284°07'17" e 58,42 m até o vértice ‘V277' de coordenadas E=616.783,403 m e N=7.802.350,543 m; 282°16'43" e 150,09 m até o vértice ‘V278' de coordenadas E=616.636,751 m e N=7.802.382,460 m; 285°20'08" e 31,30 m até o vértice ‘V279' de coordenadas E=616.606,565 m e N=7.802.390,738 m; 302°11'50" e 28,27 m até o vértice ‘V280' de coordenadas E=616.582,640 m e N=7.802.405,803 m; 318°41'12" e 45,95 m até o vértice ‘V281' de coordenadas E=616.552,303 m e N=7.802.440,318 m; 321°50'16" e 42,87 m até o vértice ‘V282' de coordenadas E=616.525,813 m e N=7.802.474,027 m; 308°04'45" e 25,39 m até o vértice ‘V283' de coordenadas E=616.505,828 m e N=7.802.489,686 m; 290°50'01" e 32,58 m até o vértice ‘V284' de coordenadas E=616.475,378 m e N=7.802.501,273 m; 269°14'51" e 30,07 m até o vértice ‘V285' de coordenadas E=616.445,311 m e N=7.802.500,878 m; 259°30'58" e 15,92 m até o vértice ‘V286' de coordenadas E=616.429,657 m e N=7.802.497,982 m; 316°58'13" e 162,29 m até o vértice ‘V287' de coordenadas E=616.318,914 m e N=7.802.616,616 m; deste segue confrontando com área a ser desmembrada, matrícula nº 22.698, COHAB-MG com os seguintes azimutes e distâncias: 48°57'16" e 154,30 m até o vértice ‘V297' de coordenadas E=616.435,289 m e N=7.802.717,942 m; 346°38'55" e 72,43 m até o vértice ‘V505' de coordenadas E=616.418,563 m e N=7.802.788,415 m; deste segue confrontando com área remanescente matrícula nº 7.148 – COHAB-MG com os seguintes azimutes e distâncias: 44°41'52" e 113,32 m até o vértice ‘V504' de coordenadas E=616.498,267 m e N=7.802.868,964 m; 82°52'07" e 35,61 m até o vértice ‘V502' de coordenadas E=616.533,600 m e N=7.802.873,385 m; 44°42'41" e 50,00 m até o vértice ‘V503' de coordenadas E=616.568,777 m e N=7.802.908,918 m, início da descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 144.379,84 m²; II – inicia-se a descrição deste perímetro no vértice denominado ‘V122', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS 2.000, MC-45°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E=618.039,687 m e N=7.802.749,703 m; deste segue acompanhando antigo Valo, agora Rua Marron, confrontando com a mesma, Bairro Jardim Vitória com os seguintes azimutes e distâncias: 38°50'56" e 52,10 m até o vértice ‘V123' de coordenadas E=618.072,365 m e N=7.802.790,277 m; 45°12'09" e 24,45 m até o vértice ‘V124' de coordenadas E=618.089,714 m e N=7.802.807,503 m; 46°46'22" e 13,70 m até o vértice ‘V125' de coordenadas E=618.099,697 m e N=7.802.816,887 m; 58°41'00" e 14,95 m até o vértice ‘V126' de coordenadas E=618.112,470 m e N=7.802.824,658 m; 58°25'32" e 15,68 m até o vértice ‘V127' de coordenadas E=618.125,830 m e N=7.802.832,869 m; 67°16'23" e 21,37 m até o vértice ‘V128' de coordenadas E=618.145,542 m e N=7.802.841,125 m; 75°21'55" e 33,08 m até o vértice ‘V129' de coordenadas E=618.177,547 m e N=7.802.849,483 m; 78°54'40" e 13,06 m até o vértice ‘V130' de coordenadas E=618.190,359 m e N=7.802.851,994 m; 65°40'17" e 23,85 m até o vértice ‘V131' de coordenadas E=618.212,088 m e N=7.802.861,818 m; 87°00'49" e 39,40 m até o vértice ‘V132' de coordenadas E=618.251,434 m e N=7.802.863,870 m; 81°56'19" e 27,49 m até o vértice ‘V133' de coordenadas E=618.278,648 m e N=7.802.867,725 m; 84°02'36" e 19,78 m até o vértice ‘V134' de coordenadas E=618.298,322 m e N=7.802.869,777 m; 63°16'09" e 19,23 m até o vértice ‘V135' de coordenadas E=618.315,499 m e N=7.802.878,428 m; 64°33'08" e 54,35 m até o vértice ‘V136' de coordenadas E=618.364,579 m e N=7.802.901,783 m; 85°18'15" e 28,93 m até o vértice ‘V137' de coordenadas E=618.393,407 m e N=7.802.904,151 m; 83°23'33" e 8,71 m até o vértice ‘V462' de coordenadas E=618.402,060 m e N=7.802.905,154 m; deste segue por Linha Seca, confrontando com área remanescente 06 – COHAB-MG, parte da matrícula nº 7.148 com os seguintes azimutes e distâncias: 135°15'20" e 268,09 m até o vértice ‘V463' de coordenadas E=618.590,779 m e N=7.802.714,744 m; 63°27'40" e 347,81 m até o vértice ‘V464' de coordenadas E=618.901,937 m e N=7.802.870,145 m; deste segue o antigo Valo, agora aterrado, confrontando com Bairro Nossa Senhora de Fátima/Terceiros com os seguintes azimutes e distâncias: 124°35'02" e 10,41 m até o vértice ‘V164' de coordenadas E=618.910,505 m e N=7.802.864,238 m; 115°46'19" e 15,59 m até o vértice ‘V165' de coordenadas E=618.924,545 m e N=7.802.857,459 m; 148°16'50" e 8,84 m até o vértice ‘V166' de coordenadas E=618.929,194 m e N=7.802.849,937 m; 145°22'24" e 35,05 m até o vértice ‘V167' de coordenadas E=618.949,111 m e N=7.802.821,096 m; 135°10'52" e 22,98 m até o vértice ‘V168' de coordenadas E=618.965,307 m e N=7.802.804,797 m; 138°46'38" e 8,89 m até o vértice ‘V169' de coordenadas E=618.971,164 m e N=7.802.798,111 m; 147°49'30" e 10,98 m até o vértice ‘V170' de coordenadas E=618.977,010 m e N=7.802.788,819 m; 133°24'15" e 27,58 m até o vértice ‘V171' de coordenadas E=618.997,051 m e N=7.802.769,865 m; 119°27'47" e 15,09 m até o vértice ‘V172' de coordenadas E=619.010,190 m e N=7.802.762,442 m; 138°46'38" e 8,46 m até o vértice ‘V173' de coordenadas E=619.015,764 m e N=7.802.756,080 m; 155°23'55" e 19,18 m até o vértice ‘V174' de coordenadas E=619.023,750 m e N=7.802.738,640 m; 150°07'57" e 10,39 m até o vértice ‘V175' de coordenadas E=619.028,926 m e N=7.802.729,626 m; 143°27'46" e 16,50 m até o vértice ‘V176' de coordenadas E=619.038,747 m e N=7.802.716,372 m; 156°43'25" e 21,87 m até o vértice ‘V177' de coordenadas E=619.047,389 m e N=7.802.696,281 m; 165°56'47" e 13,66 m até o vértice ‘V178' de coordenadas E=619.050,707 m e N=7.802.683,027 m; 131°52'15" e 20,34 m até o vértice ‘V179' de coordenadas E=619.065,852 m e N=7.802.669,452 m; 149°11'55" e 26,70 m até o vértice ‘V180' de coordenadas E=619.079,522 m e N=7.802.646,522 m; 130°34'38" e 53,51 m até o vértice ‘V181' de coordenadas E=619.120,161 m e N=7.802.611,718 m; 155°20'18" e 5,76 m até o vértice ‘V182' de coordenadas E=619.122,562 m e N=7.802.606,487 m; 150°13'23" e 9,62 m até o vértice ‘V183' de coordenadas E=619.127,340 m e N=7.802.598,137 m; 168°09'17" e 45,55 m até o vértice ‘V184' de coordenadas E=619.136,690 m e N=7.802.553,557 m; 167°51'32" e 28,66 m até o vértice ‘V185' de coordenadas E=619.142,717 m e N=7.802.525,541 m; 180°00'00" e 18,59 m até o vértice ‘V186' de coordenadas E=619.142,717 m e N=7.802.506,954 m; 200°49'08" e 15,63 m até o vértice ‘V187' de coordenadas E=619.137,163 m e N=7.802.492,346 m; 208°01'22" e 18,85 m até o vértice ‘V188' de coordenadas E=619.128,307 m e N=7.802.475,707 m; deste segue por Linha Seca, confrontando com área remanescente da matrícula nº 20.661 – COHAB-MG até o muro de divisa, com o azimute de 266°05'44" e 38,29 m até o vértice ‘V378' de coordenadas E=619.090,106 m e N=7.802.473,100 m; deste segue pelo muro de divisa, confrontando com área doada ao Município de Sabará (CAIC) com os seguintes azimutes e distâncias: 280°20'41" e 25,38 m até o vértice ‘V379' de coordenadas E=619.065,137 m e N=7.802.477,657 m; 306°10'38" e 36,37 m até o vértice ‘V356' de coordenadas E=619.035,780 m e N=7.802.499,125 m; 307°01'25" e 33,36 m até o vértice ‘V355' de coordenadas E=619.009,146 m e N=7.802.519,213 m; 335°09'32" e 27,19 m até o vértice ‘V354' de coordenadas E=618.997,725 m e N=7.802.543,883 m; 305°35'09" e 13,17 m até o vértice ‘V353' de coordenadas E=618.987,011 m e N=7.802.551,550 m; 307°25'53" e 22,44 m até o vértice ‘V352' de coordenadas E=618.969,194 m e N=7.802.565,188 m; 297°49'57" e 12,08 m até o vértice ‘V351' de coordenadas E=618.958,514 m e N=7.802.570,826 m; 298°56'25" e 25,82 m até o vértice ‘V350' de coordenadas E=618.935,918 m e N=7.802.583,321 m; 204°04'03" e 18,39 m até o vértice ‘V349' de coordenadas E=618.928,417 m e N=7.802.566,528 m; 225°44'25" e 5,01 m até o vértice ‘V348' de coordenadas E=618.924,828 m e N=7.802.563,030 m; 223°09'47" e 35,50 m até o vértice ‘V347' de coordenadas E=618.900,544 m e N=7.802.537,138 m; 205°19'23" e 7,62 m até o vértice ‘V346' de coordenadas E=618.897,287 m e N=7.802.530,254 m; 179°55'19" e 51,98 m até o vértice ‘V345' de coordenadas E=618.897,358 m e N=7.802.478,270 m; 143°17'28" e 4,37 m até o vértice ‘V344' de coordenadas E=618.899,968 m e N=7.802.474,769 m; 170°36'34" e 17,62 m até o vértice ‘V343' de coordenadas E=618.902,842 m e N=7.802.457,390 m; 188°46'27" e 42,86 m até o vértice ‘V342' de coordenadas E=618.896,304 m e N=7.802.415,030 m; 186°49'09" e 11,13 m até o vértice ‘V341' de coordenadas E=618.894,982 m e N=7.802.403,974 m; 51°14'59" e 22,39 m até o vértice ‘V340' de coordenadas E=618.912,445 m e N=7.802.417,990 m; 333°45'05" e 3,40 m até o vértice ‘V339' de coordenadas E=618.910,941 m e N=7.802.421,041 m; 53°12'21" e 8,19 m até o vértice ‘V338' de coordenadas E=618.917,500 m e N=7.802.425,947 m; 143°00'29" e 9,59 m até o vértice ‘V337' de coordenadas E=618.923,268 m e N=7.802.418,290 m; 192°08'53" e 0,62 m até o vértice ‘V336' de coordenadas E=618.923,139 m e N=7.802.417,689 m; 190°39'44" e 5,82 m até o vértice ‘V335' de coordenadas E=618.922,062 m e N=7.802.411,969 m; deste segue por Linha Seca, margeando Rua Existente, confrontando com área doada ao Município de Sabará (CAIC) com os seguintes azimutes e distâncias: 184°05'45" e 2,03 m até o vértice ‘V334' de coordenadas E=618.921,917 m e N=7.802.409,948 m; 264°48'37" e 1,84 m até o vértice ‘V333' de coordenadas E=618.920,084 m e N=7.802.409,781 m; 249°19'21" e 0,55 m até o vértice ‘V332' de coordenadas E=618.919,571 m e N=7.802.409,588 m; 237°32'17" e 1,61 m até o vértice ‘V331' de coordenadas E=618.918,216 m e N=7.802.408,726 m; 228°37'05" e 18,08 m até o vértice ‘V330' de coordenadas E=618.904,652 m e N=7.802.396,775 m; 162°11'47" e 0,54 m até o vértice ‘V329' de coordenadas E=618.904,817 m e N=7.802.396,262 m; 228°07'44" e 5,55 m até o vértice ‘V328' de coordenadas E=618.900,683 m e N=7.802.392,556 m; 225°34'47" e 10,10 m até o vértice ‘V327' de coordenadas E=618.893,471 m e N=7.802.385,489 m; 225°07'26" e 9,76 m até o vértice ‘V326' de coordenadas E=618.886,558 m e N=7.802.378,606 m; 224°00'54" e 13,67 m até o vértice ‘V325' de coordenadas E=618.877,059 m e N=7.802.368,775 m; 220°18'16" e 11,88 m até o vértice ‘V324' de coordenadas E=618.869,376 m e N=7.802.359,716 m; 221°27'03" e 14,09 m até o vértice ‘V323' de coordenadas E=618.860,048 m e N=7.802.349,155 m; 215°33'45" e 11,73 m até o vértice ‘V322' de coordenadas E=618.853,225 m e N=7.802.339,611 m; 218°12'01" e 13,20 m até o vértice ‘V321' de coordenadas E=618.845,061 m e N=7.802.329,237 m; 89°37'21" e 33,59 m até o vértice ‘V357' de coordenadas E=618.878,646 m e N=7.802.329,458 m; 90°29'31" e 21,90 m até o vértice ‘V358' de coordenadas E=618.900,546 m e N=7.802.329,270 m; 102°34'55" e 27,45 m até o vértice ‘V359' de coordenadas E=618.927,337 m e N=7.802.323,291 m; 110°17'33" e 29,56 m até o vértice ‘V360' de coordenadas E=618.955,063 m e N=7.802.313,039 m; 112°18'47" e 15,75 m até o vértice ‘V361' de coordenadas E=618.969,632 m e N=7.802.307,060 m; deste segue por Linha Seca, confrontando com área doada ao Município de Sabará (CAIC) com o azimute de 38°03'34" e a distância de 51,39 m até o vértice ‘V362' de coordenadas E=619.001,315 m e N=7.802.347,526 m; deste segue por muro, confrontando com área doada ao Município de Sabará (CAIC) com os seguintes azimutes e distâncias: 140°10'43" e 9,78 m até o vértice ‘V363' de coordenadas E=619.007,580 m e N=7.802.340,012 m; 131°32'52" e 5,27 m até o vértice ‘V364' de coordenadas E=619.011,525 m e N=7.802.336,516 m; 117°09'21" e 5,47 m até o vértice ‘V365' de coordenadas E=619.016,391 m e N=7.802.334,020 m; 112°51'07" e 7,44 m até o vértice ‘V366' de coordenadas E=619.023,251 m e N=7.802.331,129 m; 97°52'43" e 12,96 m até o vértice ‘V367' de coordenadas E=619.036,093 m e N=7.802.329,352 m; 99°16'04" e 21,52 m até o vértice ‘V368' de coordenadas E=619.057,330 m e N=7.802.325,887 m; 189°47'14" e 3,84 m até o vértice ‘V369' de coordenadas E=619.056,677 m e N=7.802.322,100 m; 100°19'08" e 3,01 m até o vértice ‘V370' de coordenadas E=619.059,634 m e N=7.802.321,561 m; 12°12'35" e 13,84 m até o vértice ‘V371' de coordenadas E=619.062,560 m e N=7.802.335,084 m; 103°09'20" e 4,37 m até o vértice ‘V372' de coordenadas E=619.066,820 m e N=7.802.334,089 m; 11°07'20" e 22,43 m até o vértice ‘V373' de coordenadas E=619.071,146 m e N=7.802.356,093 m; 10°30'34" e 14,63 m até o vértice ‘V374' de coordenadas E=619.073,814 m e N=7.802.370,473 m; 4°50'34" e 25,19 m até o vértice ‘V375' de coordenadas E=619.075,940 m e N=7.802.395,570 m; 10°25'22" e 30,61 m até o vértice ‘V376' de coordenadas E=619.081,478 m e N=7.802.425,678 m; 10°32'38" e 21,17 m até o vértice ‘V377' de coordenadas E=619.085,352 m e N=7.802.446,490 m; 10°07'49" e 27,03 m até o vértice ‘V378' de coordenadas E=619.090,106 m e N=7.802.473,100 m; deste segue por Linha Seca, confrontando com área remanescente da matrícula nº 20.661 – COHAB-MG, com o azimute de 86°05'44" e a distância de 38,29 m até o vértice ‘V188' de coordenadas E=619.128,307 m e N=7.802.475,707 m; deste segue o antigo Valo, agora aterrado, confrontando com Bairro Nossa Senhora de Fátima/Terceiros com os seguintes azimutes e distâncias:179°59'28" e 25,13 m até o vértice ‘V189' de coordenadas E=619.128,311 m e N=7.802.450,578 m; 168°53'31" e 7,79 m até o vértice ‘V190' de coordenadas E=619.129,812 m e N=7.802.442,933 m; 194°23'59" e 6,04 m até o vértice ‘V191' de coordenadas E=619.128,311 m e N=7.802.437,087 m; 222°50'03" e 5,52 m até o vértice ‘V192' de coordenadas E=619.124,559 m e N=7.802.433,039 m; 189°11'02" e 16,00 m até o vértice ‘V193' de coordenadas E=619.122,004 m e N=7.802.417,241 m; 199°27'48" e 5,41 m até o vértice ‘V194' de coordenadas E=619.120,203 m e N=7.802.412,144 m; 176°37'46" e 5,11 m até o vértice ‘V195' de coordenadas E=619.120,504 m e N=7.802.407,048 m; 144°58'22" e 7,32 m até o vértice ‘V196' de coordenadas E=619.124,706 m e N=7.802.401,052 m; 131°10'26" e 10,58 m até o vértice ‘V197' de coordenadas E=619.132,672 m e N=7.802.394,085 m; 134°57'47" e 3,61 m até o vértice ‘V198' de coordenadas E=619.135,223 m e N=7.802.391,537 m; 156°07'34" e 7,63 m até o vértice ‘V199' de coordenadas E=619.138,312 m e N=7.802.384,558 m; 123°05'30" e 16,31 m até o vértice ‘V200' de coordenadas E=619.151,973 m e N=7.802.375,655 m; 151°59'23" e 17,60 m até o vértice ‘V201' de coordenadas E=619.160,240 m e N=7.802.360,114 m; 168°31'32" e 32,48 m até o vértice ‘V202' de coordenadas E=619.166,700 m e N=7.802.328,286 m; 165°18'50" e 16,01 m até o vértice ‘V203' de coordenadas E=619.170,760 m e N=7.802.312,795 m; deste segue por Linha Seca confrontando com área remanescente 03 – COHAB-MG com os seguintes azimutes e distâncias: 185°57'43" e 153,16 m até o vértice ‘V465' de coordenadas E=619.154,852 m e N=7.802.160,467 m; 89°59'59" e 38,54 m até o vértice ‘V466' de coordenadas E=619.193,388 m e N=7.802.160,467 m; 180°23'27" e 290,01 m até o vértice ‘V467' de coordenadas E=619.191,410 m e N=7.801.870,467 m; 270°00'00" e 81,56 m até o vértice ‘V468' de coordenadas E=619.109,852 m e N=7.801.870,467 m; 0°00'00" e 25,81 m até o vértice ‘V469' de coordenadas E=619.109,852 m e N=7.801.896,277 m; 306°33'20" e 537,25 m até o vértice ‘V470' de coordenadas E=618.678,291 m e N=7.802.216,264 m; 287°13'36" e 21,19 m até o vértice ‘V471' de coordenadas E=618.658,051 m e N=7.802.222,540 m; 299°26'30" e 20,16 m até o vértice ‘V472' de coordenadas E=618.640,495 m e N=7.802.232,449 m; 292°58'50" e 61,73 m até o vértice ‘V473' de coordenadas E=618.583,664 m e N=7.802.256,550 m; 275°15'25" e 39,30 m até o vértice ‘V474' de coordenadas E=618.544,529 m e N=7.802.260,151 m; 307°47'42" e 9,71 m até o vértice ‘V475' de coordenadas E=618.536,856 m e N=7.802.266,101 m; 330°01'07" e 80,26 m até o vértice ‘V476' de coordenadas E=618.496,749 m e N=7.802.335,621 m; 310°37'43" e 79,97 m até o vértice ‘V477' de coordenadas E=618.436,056 m e N=7.802.387,694 m; 282°16'46" e 103,03 m até o vértice ‘V478' de coordenadas E=618.335,383 m e N=7.802.409,606 m; 229°09'00" e 93,00 m até o vértice ‘V479' de coordenadas E=618.265,035 m e N=7.802.348,777 m; 203°56'38" e 229,61 m até o vértice ‘V480' de coordenadas E=618.171,850 m e N=7.802.138,926 m; 220°45'00" e 20,00 m até o vértice ‘V481' de coordenadas E=618.158,795 m e N=7.802.123,775 m; 180°03'30" e 160,00 m até o vértice ‘V482' de coordenadas E=618.158,632 m e N=7.801.963,775 m; 270°03'30" e 50,75 m até o vértice ‘V483' de coordenadas E=618.107,882 m e N=7.801.963,827 m; 180°03'30" e 82,04 m até o vértice ‘V484' de coordenadas E=618.107,798 m e N=7.801.881,787 m; 284°58'49" e 177,41 m até o vértice ‘V485' de coordenadas E=617.936,418 m e N=7.801.927,645 m; 358°53'52" e 4,67 m até o vértice ‘V486' de coordenadas E=617.936,328 m e N=7.801.932,313 m; deste segue confrontando com Posto Castelo Nuevo Ltda –área A2 por muro de arrimo com o azimute de 62°35'02" e 3,30 m até o vértice ‘V410' de coordenadas E=617.939,255 m e N=7.801.933,831 m; deste segue confrontando com área doada em pagamento à Prefeitura de Sabará, matrícula aberta nº 21.762 com os seguintes azimutes e distâncias: 62°03'54" e 4,05 m até o vértice ‘V411' de coordenadas E=617.942,837 m e N=7.801.935,730 m; 63°16'24" e 4,80 m até o vértice ‘V412' de coordenadas E=617.947,120 m e N=7.801.937,887 m; 112°42'06" e 0,50 m até o vértice ‘V413' de coordenadas E=617.947,580 m e N=7.801.937,694 m; 76°41'00" e 2,32 m até o vértice ‘V414' de coordenadas E=617.949,838 m e N=7.801.938,229 m; 72°51'37" e 2,38 m até o vértice ‘V415' de coordenadas E=617.952,110 m e N=7.801.938,929 m; 75°34'36" e 2,66 m até o vértice ‘V416' de coordenadas E=617.954,689 m e N=7.801.939,593 m; 78°10'01" e 2,49 m até o vértice ‘V417' de coordenadas E=617.957,128 m e N=7.801.940,104 m; 84°05'31" e 2,57 m até o vértice ‘V418' de coordenadas E=617.959,688 m e N=7.801.940,369 m; 86°09'19" e 2,69 m até o vértice ‘V419' de coordenadas E=617.962,369 m e N=7.801.940,549 m; 90°07'07" e 3,15 m até o vértice ‘V420' de coordenadas E=617.965,524 m e N=7.801.940,542 m; 88°24'58" e 2,41 m até o vértice ‘V421' de coordenadas E=617.967,935 m e N=7.801.940,609 m; 92°21'18" e 2,75 m até o vértice ‘V422' de coordenadas E=617.970,682 m e N=7.801.940,496 m; 91°35'46" e 2,83 m até o vértice ‘V423' de coordenadas E=617.973,509 m e N=7.801.940,417 m; 91°39'09" e 2,63 m até o vértice ‘V424' de coordenadas E=617.976,141 m e N=7.801.940,341 m; 93°43'30" e 2,63 m até o vértice ‘V425' de coordenadas E=617.978,764 m e N=7.801.940,170 m; 98°25'15" e 2,51 m até o vértice ‘V426' de coordenadas E=617.981,251 m e N=7.801.939,802 m; 103°34'01" e 3,05 m até o vértice ‘V427' de coordenadas E=617.984,221 m e N=7.801.939,086 m; 94°16'27" e 2,27 m até o vértice ‘V428' de coordenadas E=617.986,486 m e N=7.801.938,916 m; 101°01'05" e 2,58 m até o vértice ‘V429' de coordenadas E=617.989,015 m e N=7.801.938,424 m; 101°25'31" e 2,59 m até o vértice ‘V430' de coordenadas E=617.991,553 m e N=7.801.937,911 m; 99°37'55" e 2,66 m até o vértice ‘V431' de coordenadas E=617.994,175 m e N=7.801.937,466 m; 99°18'41" e 5,04 m até o vértice ‘V432' de coordenadas E=617.999,149 m e N=7.801.936,650 m; 99°48'37" e 33,65 m até o vértice ‘V433' de coordenadas E=618.032,304 m e N=7.801.930,918 m; 99°38'37" e 7,89 m até o vértice ‘V434' de coordenadas E=618.040,080 m e N=7.801.929,596 m; 99°33'01" e 5,33 m até o vértice ‘V435' de coordenadas E=618.045,341 m e N=7.801.928,711 m; 87°34'19" e 2,29 m até o vértice ‘V436' de coordenadas E=618.047,632 m e N=7.801.928,808 m; 85°18'53" e 9,79 m até o vértice ‘V437' de coordenadas E=618.057,389 m e N=7.801.929,608 m; 76°37'42" e 2,83 m até o vértice ‘V438' de coordenadas E=618.060,147 m e N=7.801.930,263 m; 74°26'02" e 2,95 m até o vértice ‘V439' de coordenadas E=618.062,993 m e N=7.801.931,056 m; 62°31'38" e 5,48 m até o vértice ‘V440' de coordenadas E=618.067,853 m e N=7.801.933,583 m; 62°03'19" e 2,99 m até o vértice ‘V441' de coordenadas E=618.070,490 m e N=7.801.934,982 m; 56°00'29" e 2,65 m até o vértice ‘V442' de coordenadas E=618.072,687 m e N=7.801.936,464 m; 55°36'44" e 5,64 m até o vértice ‘V443' de coordenadas E=618.077,343 m e N=7.801.939,650 m; 39°12'41" e 6,53 m até o vértice ‘V444' de coordenadas E=618.081,472 m e N=7.801.944,711 m; 331°10'21" e 1,72 m até o vértice ‘V445' de coordenadas E=618.080,643 m e N=7.801.946,217 m; 329°08'02" e 3,45 m até o vértice ‘V446' de coordenadas E=618.078,871 m e N=7.801.949,182 m; deste segue por cerca confrontando com área doada em pagamento à Prefeitura de Sabará, matrícula nº aberta 21.762 com os seguintes azimutes e distâncias: 318°16'03" e 13,33 m até o vértice ‘V447' de coordenadas E=618.069,996 m e N=7.801.959,132 m; 319°32'55" e 7,92 m até o vértice ‘V448' de coordenadas E=618.064,858 m e N=7.801.965,158 m; 323°30'30" e 8,27 m até o vértice ‘V449' de coordenadas E=618.059,939 m e N=7.801.971,807 m; 324°45'28" e 7,30 m até o vértice ‘V450' de coordenadas E=618.055,727 m e N=7.801.977,769 m; 321°19'57" e 4,57 m até o vértice ‘V451' de coordenadas E=618.052,874 m e N=7.801.981,334 m; 313°48'00" e 3,13 m até o vértice ‘V452' de coordenadas E=618.050,615 m e N=7.801.983,500 m; 314°57'37" e 7,67 m até o vértice ‘V453' de coordenadas E=618.045,189 m e N=7.801.988,919 m; 324°10'13" e 12,05 m até o vértice ‘V454' de coordenadas E=618.038,134 m e N=7.801.998,691 m; 330°23'21" e 11,53 m até o vértice ‘V380' de coordenadas E=618.032,439 m e N=7.802.008,711 m; 337°39'22" e 5,61 m até o vértice ‘V381' de coordenadas E=618.030,307 m e N=7.802.013,899 m; 339°24'25" e 9,13 m até o vértice ‘V382' de coordenadas E=618.027,096 m e N=7.802.022,445 m; 344°32'43" e 12,64 m até o vértice ‘V383' de coordenadas E=618.023,728 m e N=7.802.034,626 m; 285°39'47" e 3,58 m até o vértice ‘V487' de coordenadas E=618.020,278 m e N=7.802.035,594 m; deste segue por Linha Seca confrontando com área remanescente 03, parte da matrícula nº 7.148 – COHAB-MG com os seguintes azimutes e distâncias: 13°33'23" e 31,33 m até o vértice ‘V488' de coordenadas E=618.027,622 m e N=7.802.066,054 m; 26°46'50" e 28,58 m até o vértice ‘V489' de coordenadas E=618.040,500 m e N=7.802.091,568 m; 0°03'30" e 33,94 m até o vértice ‘V490' de coordenadas E=618.040,534 m e N=7.802.125,508 m; 90°02'16" e 50,00 m até o vértice ‘V491' de coordenadas E=618.090,533 m e N=7.802.125,475 m; 0°03'30" e 61,67 m até o vértice ‘V492' de coordenadas E=618.090,595 m e N=7.802.187,145 m; 270°03'30" e 50,00 m até o vértice ‘V493' de coordenadas E=618.040,595 m e N=7.802.187,196 m; 348°50'25" e 16,18 m até o vértice ‘V494' de coordenadas E=618.037,464 m e N=7.802.203,070 m; 337°50'45" e 202,94 m até o vértice ‘V495' de coordenadas E=617.960,935 m e N=7.802.391,026 m; 358°48'52" e 82,26 m até o vértice ‘V311' de coordenadas E=617.959,233 m e N=7.802.473,273 m; deste segue confrontando com o Distrito Industrial, matrícula nº 26.270, com os seguintes azimutes e distâncias: 88°38'38" e 49,19 m até o vértice ‘V310' de coordenadas E=618.008,406 m e N=7.802.474,437 m; 358°35'55" e 59,91 m até o vértice ‘V309' de coordenadas E=618.006,941 m e N=7.802.534,331 m; 88°35'34" e 98,50 m até o vértice ‘V308' de coordenadas E=618.105,411 m e N=7.802.536,750 m; 358°35'34" e 60,00 m até o vértice ‘V307' de coordenadas E=618.103,938 m e N=7.802.596,732 m; 268°35'34" e 30,00 m até o vértice ‘V306' de coordenadas E=618.073,947 m e N=7.802.595,996 m; 358°42'30" e 89,45 m até o vértice ‘V305' de coordenadas E=618.071,931 m e N=7.802.685,425 m; 258°30'39" e 30,95 m até o vértice ‘V304' de coordenadas E=618.041,604 m e N=7.802.679,261 m; 358°26'27" e 70,47 m até o vértice ‘V122' de coordenadas E=618.039,687 m e N=7.802.749,703 m, início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 699.833,06 m²; III – inicia-se a descrição deste perímetro no vértice denominado ‘V303’, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS 2.000, MC-45°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 617.069,233 m e N= 7.803.367,715 m, dividindo-o com antigo Valo, confrontando com Bairro Jardim Vitória/Terceiros deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 134°36'25" e 11,09 m até o vértice ‘V56' de coordenadas E=617.077,129 m e N=7.803.359,927 m; 117°59'38" e 17,85 m até o vértice ‘V57' de coordenadas E=617.092,893 m e N=7.803.351,547 m; 131°03'31" e 12,36 m até o vértice ‘V58' de coordenadas E=617.102,210 m e N=7.803.343,432 m; 138°41'28" e 15,93 m até o vértice ‘V59' de coordenadas E=617.112,724 m e N=7.803.331,468 m; 130°09'36" e 12,19 m até o vértice ‘V60' de coordenadas E=617.122,039 m e N=7.803.323,607 m; 130°43'47" e 8,23 m até o vértice ‘V61' de coordenadas E=617.128,275 m e N=7.803.318,237 m; 137°17'36" e 27,43 m até o vértice ‘V62' de coordenadas E=617.146,877 m e N=7.803.298,083 m; 134°20'08" e 23,70 m até o vértice ‘V63' de coordenadas E=617.163,831 m e N=7.803.281,518 m; 128°17'45" e 12,09 m até o vértice ‘V64' de coordenadas E=617.173,318 m e N=7.803.274,026 m; 120°28'15" e 10,41 m até o vértice ‘V65' de coordenadas E=617.182,292 m e N=7.803.268,746 m; 105°00'49" e 16,54 m até o vértice ‘V66' de coordenadas E=617.198,271 m e N=7.803.264,461 m; deste segue por muro confrontando com terceiros Bairro Jardim vitória com o azimute de 140°24'39" e 47,64 m até o vértice ‘V67' de coordenadas E=617.228,629 m e N=7.803.227,750 m; deste segue acompanhando Valo, confrontando com Bairro Jardim Vitória/Terceiros com os seguintes azimutes e distâncias: 154°44'31" e 17,93 m até o vértice ‘V68' de coordenadas E=617.236,279 m e N=7.803.211,536 m; 164°47'58" e 18,38 m até o vértice ‘V69' de coordenadas E=617.241,099 m e N=7.803.193,795 m; 157°35'37" e 7,52 m até o vértice ‘V70' de coordenadas E=617.243,967 m e N=7.803.186,841 m; 171°51'33" e 7,23 m até o vértice ‘V71' de coordenadas E=617.244,991 m e N=7.803.179,682 m; 187°21'22" e 15,20 m até o vértice ‘V72' de coordenadas E=617.243,045 m e N=7.803.164,610 m; 168°40'33" e 15,65 m até o vértice ‘V73' de coordenadas E=617.246,117 m e N=7.803.149,269 m; 156°11'21" e 8,91 m até o vértice ‘V74' de coordenadas E=617.249,713 m e N=7.803.141,120 m; 148°11'44" e 31,11 m até o vértice ‘V75' de coordenadas E=617.266,108 m e N=7.803.114,683 m; 155°36'06" e 13,14 m até o vértice ‘V76' de coordenadas E=617.271,535 m e N=7.803.102,717 m; 176°21'09" e 11,32 m até o vértice ‘V77' de coordenadas E=617.272,255 m e N=7.803.091,421 m; 198°11'01" e 22,97 m até o vértice ‘V78' de coordenadas E=617.265,087 m e N=7.803.069,598 m; 180°37'51" e 9,31 m até o vértice ‘V79' de coordenadas E=617.264,985 m e N=7.803.060,291 m; 166°48'50" e 43,59 m até o vértice ‘V80' de coordenadas E=617.274,928 m e N=7.803.017,853 m; 174°47'55" e 6,78 m até o vértice ‘V81' de coordenadas E=617.275,542 m e N=7.803.011,103 m; 191°21'52" e 17,69 m até o vértice ‘V82' de coordenadas E=617.272,056 m e N=7.802.993,760 m; 151°03'26" e 26,47 m até o vértice ‘V83' de coordenadas E=617.284,865 m e N=7.802.970,598 m; 129°36'27" e 13,96 m até o vértice ‘V84' de coordenadas E=617.295,617 m e N=7.802.961,701 m; 140°05'33" e 47,55 m até o vértice ‘V85' de coordenadas E=617.326,125 m e N=7.802.925,224 m; 144°47'03" e 12,22 m até o vértice ‘V86' de coordenadas E=617.333,170 m e N=7.802.915,242 m; 131°32'39" e 9,24 m até o vértice ‘V87' de coordenadas E=617.340,087 m e N=7.802.909,113 m; 116°12'31" e 60,70 m até o vértice ‘V88' de coordenadas E=617.394,548 m e N=7.802.882,305 m; 130°41'01" e 8,45 m até o vértice ‘V89' de coordenadas E=617.400,958 m e N=7.802.876,794 m; 141°22'19" e 16,65 m até o vértice ‘V90' de coordenadas E=617.411,352 m e N=7.802.863,787 m; 154°10'24" e 14,36 m até o vértice ‘V91' de coordenadas E=617.417,608 m e N=7.802.850,861 m; 169°35'19" e 25,17 m até o vértice ‘V92' de coordenadas E=617.422,157 m e N=7.802.826,105 m; 164°54'13" e 20,27 m até o vértice ‘V93' de coordenadas E=617.427,435 m e N=7.802.806,537 m; 159°22'18" e 10,61 m até o vértice ‘V94' de coordenadas E=617.431,173 m e N=7.802.796,608 m; 152°22'36" e 29,77 m até o vértice ‘V95' de coordenadas E=617.444,975 m e N=7.802.770,233 m; 169°38'56" e 18,98 m até o vértice ‘V96' de coordenadas E=617.448,386 m e N=7.802.751,563 m; 144°51'15" e 22,15 m até o vértice ‘V97' de coordenadas E=617.461,137 m e N=7.802.733,451 m; 130°41'15" e 12,31 m até o vértice ‘V98' de coordenadas E=617.470,468 m e N=7.802.725,429 m; 129°40'21" e 20,89 m até o vértice ‘V99' de coordenadas E=617.486,547 m e N=7.802.712,092 m; 120°20'57" e 30,20 m até o vértice ‘V100' de coordenadas E=617.512,609 m e N=7.802.696,833 m; 132°12'10" e 17,54 m até o vértice ‘V101' de coordenadas E=617.525,602 m e N=7.802.685,050 m; 149°37'28" e 15,40 m até o vértice ‘V102' de coordenadas E=617.533,391 m e N=7.802.671,761 m; 177°07'59" e 4,87 m até o vértice ‘V103' de coordenadas E=617.533,635 m e N=7.802.666,899 m; 149°48'38" e 15,35 m até o vértice ‘V104' de coordenadas E=617.541,354 m e N=7.802.653,630 m; 115°10'21" e 6,10 m até o vértice ‘V105' de coordenadas E=617.546,872 m e N=7.802.651,037 m; 79°49'17" e 14,61 m até o vértice ‘V106' de coordenadas E=617.561,256 m e N=7.802.653,620 m; 98°52'09" e 15,77 m até o vértice ‘V107' de coordenadas E=617.576,834 m e N=7.802.651,189 m; 71°23'58" e 36,84 m até o vértice ‘V108' de coordenadas E=617.611,748 m e N=7.802.662,939 m; 98°59'20" e 17,68 m até o vértice ‘V109' de coordenadas E=617.629,216 m e N=7.802.660,176 m; 85°38'37" e 48,12 m até o vértice ‘V110' de coordenadas E=617.677,197 m e N=7.802.663,831 m; 76°54'13" e 41,93 m até o vértice ‘V111' de coordenadas E=617.718,040 m e N=7.802.673,333 m; 91°59'32" e 46,72 m até o vértice ‘V112' de coordenadas E=617.764,733 m e N=7.802.671,709 m; 83°14'30" e 63,02 m até o vértice ‘V113' de coordenadas E=617.827,316 m e N=7.802.679,125 m; 65°01'53" e 31,42 m até o vértice ‘V114' de coordenadas E=617.855,801 m e N=7.802.692,389 m; 72°00'26" e 16,79 m até o vértice ‘V115' de coordenadas E=617.871,769 m e N=7.802.697,575 m; 81°03'12" e 26,68 m até o vértice ‘V116' de coordenadas E=617.898,123 m e N=7.802.701,724 m; 72°17'25" e 24,04 m até o vértice ‘V117' de coordenadas E=617.921,020 m e N=7.802.709,036 m; 99°39'54" e 32,40 m até o vértice ‘V118' de coordenadas E=617.952,964 m e N=7.802.703,595 m; deste segue confrontando com área do Distrito Industrial doada ao Município de Sabará, com o azimute de 178°26'27" e a distância de 230,41 m até o vértice ‘V311' de coordenadas E=617.959,233 m e N=7.802.473,273 m; deste segue confrontando com área remanescente matrícula nº 20.661, com os seguintes azimutes e distâncias: 178°48'52" e 82,26 m até o vértice ‘V495' de coordenadas E=617.960,935 m e N=7.802.391,026 m; 157°50'45" e 202,94 m até o vértice ‘V494' de coordenadas E=618.037,464 m e N=7.802.203,070 m; 168°50'25" e 16,18 m até o vértice ‘V493' de coordenadas E=618.040,595 m e N=7.802.187,196 m; 90°03'30" e 50,00 m até o vértice ‘V492' de coordenadas E=618.090,595 m e N=7.802.187,145 m; 180°03'30" e 61,67 m até o vértice ‘V491' de coordenadas E=618.090,533 m e N=7.802.125,475 m; 270°02'16" e 50,00 m até o vértice ‘V490' de coordenadas E=618.040,534 m e N=7.802.125,508 m; 180°03'30" e 33,94 m até o vértice ‘V489' de coordenadas E=618.040,500 m e N=7.802.091,568 m; 206°46'50" e 28,58 m até o vértice ‘V488' de coordenadas E=618.027,622 m e N=7.802.066,054 m; 193°33'23" e 31,33 m até o vértice ‘V487' de coordenadas E=618.020,278 m e N=7.802.035,594 m; deste segue confrontando com área doada à Prefeitura de Sabará – matrícula nº 21.762 com os seguintes azimutes e distâncias: 285°24'59" e 24,80 m até o vértice ‘V385' de coordenadas E=617.996,374 m e N=7.802.042,185 m; 285°47'27" e 23,07 m até o vértice ‘V386' de coordenadas E=617.974,176 m e N=7.802.048,463 m; 285°17'03" e 15,73 m até o vértice ‘V387' de coordenadas E=617.959,007 m e N=7.802.052,608 m; 285°04'15" e 13,00 m até o vértice ‘V388' de coordenadas E=617.946,456 m e N=7.802.055,988 m; 284°31'02" e 14,52 m até o vértice ‘V389' de coordenadas E=617.932,395 m e N=7.802.059,628 m; 285°10'16" e 8,48 m até o vértice ‘V390' de coordenadas E=617.924,206 m e N=7.802.061,849 m; 285°22'09" e 12,14 m até o vértice ‘V391' de coordenadas E=617.912,503 m e N=7.802.065,066 m; 285°57'09" e 11,67 m até o vértice ‘V392' de coordenadas E=617.901,281 m e N=7.802.068,274 m; 285°41'52" e 8,63 m até o vértice ‘V393' de coordenadas E=617.892,973 m e N=7.802.070,609 m; 286°25'50" e 11,77 m até o vértice ‘V394' de coordenadas E=617.881,682 m e N=7.802.073,938 m; 286°27'44" e 27,55 m até o vértice ‘V395' de coordenadas E=617.855,260 m e N=7.802.081,746 m; 190°30'42" e 95,53 m até o vértice ‘V396' de coordenadas E=617.837,833 m e N=7.801.987,824 m; deste segue confrontando com área 01 pertencente a Paulo Miranda Soares com os seguintes azimutes e distâncias: 198°33'51" e 41,33 m até o vértice ‘V457' de coordenadas E=617.824,674 m e N=7.801.948,642 m; 100°46'00" e 61,34 m até o vértice ‘V456' de coordenadas E=617.884,931 m e N=7.801.937,184 m; deste segue confrontando com área 02 pertencente a Posto Castelo Nuevo Ltda com os seguintes azimutes e distâncias: 107°06'10" e 38,01 m até o vértice ‘V458' de coordenadas E=617.921,259 m e N=7.801.926,006 m; 73°28'26" e 1,75 m até o vértice ‘V459' de coordenadas E=617.922,934 m e N=7.801.926,503 m; 64°50'01" e 8,02 m até o vértice ‘V460' de coordenadas E=617.930,195 m e N=7.801.929,915 m; 142°04'13" e 0,71 m até o vértice ‘V461' de coordenadas E=617.930,629 m e N=7.801.929,357 m; deste segue confrontando com área remanescente matrícula nº 20.661 com os seguintes azimutes e distâncias: 106°28'27" e 6,04 m até o vértice ‘V485' de coordenadas E=617.936,418 m e N=7.801.927,645 m; 104°58'49" e 177,41 m até o vértice ‘V484' de coordenadas E=618.107,798 m e N=7.801.881,787 m; 0°03'30" e 82,04 m até o vértice ‘V483' de coordenadas E=618.107,882 m e N=7.801.963,827 m; 90°03'30" e 50,75 m até o vértice ‘V482' de coordenadas E=618.158,632 m e N=7.801.963,775 m; 0°03'30" e 160,00 m até o vértice ‘V481' de coordenadas E=618.158,795 m e N=7.802.123,775 m; 40°45'00" e 20,00 m até o vértice ‘V480' de coordenadas E=618.171,850 m e N=7.802.138,926 m; 23°56'38" e 229,61 m até o vértice ‘V479' de coordenadas E=618.265,035 m e N=7.802.348,777 m; 49°09'00" e 93,00 m até o vértice ‘V478' de coordenadas E=618.335,383 m e N=7.802.409,606 m; 102°16'46" e 103,03 m até o vértice ‘V477' de coordenadas E=618.436,056 m e N=7.802.387,694 m; 130°37'43" e 79,97 m até o vértice ‘V476' de coordenadas E=618.496,749 m e N=7.802.335,621 m; 150°01'07" e 80,26 m até o vértice ‘V475' de coordenadas E=618.536,856 m e N=7.802.266,101 m; 127°47'42" e 9,71 m até o vértice ‘V474' de coordenadas E=618.544,529 m e N=7.802.260,151 m; 95°15'25" e 39,30 m até o vértice ‘V473' de coordenadas E=618.583,664 m e N=7.802.256,550 m; 112°58'50" e 61,73 m até o vértice ‘V472' de coordenadas E=618.640,495 m e N=7.802.232,449 m; 119°26'30" e 20,16 m até o vértice ‘V471' de coordenadas E=618.658,051 m e N=7.802.222,540 m; 107°13'36" e 21,19 m até o vértice ‘V470' de coordenadas E=618.678,291 m e N=7.802.216,264 m; 126°33'20" e 537,25 m até o vértice ‘V469' de coordenadas E=619.109,852 m e N=7.801.896,277 m; 180°00'00" e 25,81 m até o vértice ‘V468' de coordenadas E=619.109,852 m e N=7.801.870,467 m; 90°00'00" e 81,56 m até o vértice ‘V467' de coordenadas E=619.191,410 m e N=7.801.870,467 m; 0°23'27" e 290,01 m até o vértice ‘V466' de coordenadas E=619.193,388 m e N=7.802.160,467 m; 269°59'59" e 38,54 m até o vértice ‘V465' de coordenadas E=619.154,852 m e N=7.802.160,467 m; 5°57'43" e 153,16 m até o vértice ‘V203' de coordenadas E=619.170,760 m e N=7.802.312,795 m; deste segue acompanhando antigo Valo, confrontando com Bairro Nossa Senhora de Fátima/Terceiros com os seguintes azimutes e distâncias: 107°05'06" e 23,15 m até o vértice ‘V204' de coordenadas E=619.192,887 m e N=7.802.305,994 m; 114°02'51" e 62,72 m até o vértice ‘V205' de coordenadas E=619.250,163 m e N=7.802.280,436 m; 84°13'50" e 70,46 m até o vértice ‘V206' de coordenadas E=619.320,270 m e N=7.802.287,520 m; 104°31'32" e 44,61 m até o vértice ‘V207' de coordenadas E=619.363,451 m e N=7.802.276,332 m; 87°06'45" e 54,08 m até o vértice ‘V208' de coordenadas E=619.417,464 m e N=7.802.279,056 m; 84°42'04" e 74,07 m até o vértice ‘V209' de coordenadas E=619.491,222 m e N=7.802.285,897 m; localizado a margem do Rio das Velhas; deste segue margeando o Rio das Velhas, a montante, confrontando com o mesmo, com os seguintes azimutes e distâncias: 200°19'27" e 12,79 m até o vértice ‘V211' de coordenadas E=619.486,780 m e N=7.802.273,907 m; 200°19'27" e 47,79 m até o vértice ‘V212' de coordenadas E=619.470,182 m e N=7.802.229,095 m; 196°53'59" e 43,62 m até o vértice ‘V213' de coordenadas E=619.457,502 m e N=7.802.187,358 m; 195°50'09" e 18,62 m até o vértice ‘V214' de coordenadas E=619.452,421 m e N=7.802.169,447 m; 188°30'34" e 33,91 m até o vértice ‘V215' de coordenadas E=619.447,403 m e N=7.802.135,906 m; 184°58'03" e 27,54 m até o vértice ‘V216' de coordenadas E=619.445,019 m e N=7.802.108,474 m; 178°42'54" e 25,24 m até o vértice ‘V217' de coordenadas E=619.445,585 m e N=7.802.083,242 m; 172°10'58" e 23,48 m até o vértice ‘V218' de coordenadas E=619.448,778 m e N=7.802.059,984 m; 166°56'57" e 19,59 m até o vértice ‘V219' de coordenadas E=619.453,201 m e N=7.802.040,903 m; 172°36'53" e 58,63 m até o vértice ‘V220' de coordenadas E=619.460,737 m e N=7.801.982,761 m; 160°26'24" e 32,10 m até o vértice ‘V221' de coordenadas E=619.471,484 m e N=7.801.952,513 m; 168°37'11" e 34,58 m até o vértice ‘V222' de coordenadas E=619.478,308 m e N=7.801.918,610 m; 170°13'33" e 14,37 m até o vértice ‘V223' de coordenadas E=619.480,748 m e N=7.801.904,446 m; 181°03'14" e 25,60 m até o vértice ‘V224' de coordenadas E=619.480,277 m e N=7.801.878,846 m; 185°43'39" e 26,07 m até o vértice ‘V225' de coordenadas E=619.477,675 m e N=7.801.852,902 m; 185°43'39" e 29,25 m até o vértice ‘V226' de coordenadas E=619.474,755 m e N=7.801.823,794 m; 223°53'27" e 54,40 m até o vértice ‘V227' de coordenadas E=619.437,041 m e N=7.801.784,591 m; deste segue por Linha Seca, Cruza Rua Januária, confrontando com Rodovia MGC 262 (ex MG 5) com o azimute de 264°23'20" e a distância de 71,81 m até o vértice ‘V228' de coordenadas E=619.365,579 m e N=7.801.777,570 m; deste segue por Linha Seca, confrontando com Rodovia MGC 262 (ex MG 5) – Sentido Sabará/BH com os seguintes azimutes e distâncias: 256°50'48" e 120,17 m até o vértice ‘V229' de coordenadas E=619.248,564 m e N=7.801.750,225 m; 263°47'19" e 49,17 m até o vértice ‘V230' de coordenadas E=619.199,683 m e N=7.801.744,905 m; 261°05'50" e 110,19 m até o vértice ‘V231' de coordenadas E=619.090,817 m e N=7.801.727,852 m; 271°08'26" e 173,18 m até o vértice ‘V232' de coordenadas E=618.917,668 m e N=7.801.731,299 m; deste segue confrontando com área remanescente 05 com os seguintes azimutes e distâncias: 2°39'40" e 112,92 m até o vértice ‘V319' de coordenadas E=618.922,911 m e N=7.801.844,098 m; 271°58'29" e 176,64 m até o vértice ‘V318' de coordenadas E=618.746,380 m e N=7.801.850,185 m; 182°09'23" e 111,82 m até o vértice ‘V320' de coordenadas E=618.742,173 m e N=7.801.738,447 m; deste segue por Linha Seca, confrontando com Rodovia MGC 262 (ex MG 5) – Sentido Sabará/BH com o azimute de 274°12'49" e a distância de 23,01 m até o vértice ‘V234' de coordenadas E=618.719,225 m e N=7.801.740,138 m; deste cruza a Rodovia MGC 262 (ex MG 5) confrontando com a mesma com o azimute de 245°36'58" e 111,87 m até o vértice ‘V235' de coordenadas E=618.617,335 m e N=7.801.693,953 m; deste cruza a Rodovia MGC 262 (ex MG 5) confrontando com área remanescente 03 – COHAB-MG com o azimute de 319°59'19" e 52,88 m até o vértice ‘V314' de coordenadas E=618.583,337 m e N=7.801.734,455 m; deste segue por Linha Seca, confrontando com área remanescente 04 destinada à Prefeitura de Sabará, com os seguintes azimutes e distâncias: 6°58'11" e 86,88 m até o vértice ‘V313' de coordenadas E=618.593,879 m e N=7.801.820,695 m; 286°59'43" e 296,85 m até o vértice ‘V312' de coordenadas E=618.309,991 m e N=7.801.907,462 m; 192°38'57" e 106,90 m até o vértice ‘V317' de coordenadas E=618.286,582 m e N=7.801.803,155 m; 104°50'01" e 134,58 m até o vértice ‘V316' de coordenadas E=618.416,674 m e N=7.801.768,702 m; 104°22'13" e 92,07 m até o vértice ‘V315' de coordenadas E=618.505,867 m e N=7.801.745,850 m; 98°22'04" e 78,30 m até o vértice ‘V314' de coordenadas E=618.583,337 m e N=7.801.734,455 m; deste cruza a Rodovia MGC 262 (ex MG 5) confrontando com área remanescente 03 – COHAB-MG com o azimute de 139°59'19" e a distância de 52,88 m até o vértice ‘V235' de coordenadas E=618.617,335 m e N=7.801.693,953 m; deste segue margeando a antiga estrada MG5 – Sabará/BH confrontando com a mesma com os seguintes azimutes e distâncias: 210°56'29" e 6,21 m até o vértice ‘V236' de coordenadas E=618.614,143 m e N=7.801.688,628 m; 242°02'30" e 13,61 m até o vértice ‘V237' de coordenadas E=618.602,125 m e N=7.801.682,249 m; 236°42'04" e 33,35 m até o vértice ‘V238' de coordenadas E=618.574,255 m e N=7.801.663,942 m; 235°55'46" e 27,56 m até o vértice ‘V239' de coordenadas E=618.551,422 m e N=7.801.648,501 m; 234°09'24" e 35,64 m até o vértice ‘V240' de coordenadas E=618.522,528 m e N=7.801.627,629 m; 234°57'55" e 23,23 m até o vértice ‘V241' de coordenadas E=618.503,512 m e N=7.801.614,296 m; 241°45'36" e 9,98 m até o vértice ‘V242' de coordenadas E=618.494,719 m e N=7.801.609,574 m; 249°05'09" e 15,66 m até o vértice ‘V243' de coordenadas E=618.480,093 m e N=7.801.603,984 m; 255°23'56" e 13,65 m até o vértice ‘V244' de coordenadas E=618.466,882 m e N=7.801.600,542 m; 262°30'38" e 12,95 m até o vértice ‘V245' de coordenadas E=618.454,040 m e N=7.801.598,854 m; 269°24'20" e 9,40 m até o vértice ‘V246' de coordenadas E=618.444,636 m e N=7.801.598,757 m; 275°02'07" e 12,80 m até o vértice ‘V247' de coordenadas E=618.431,887 m e N=7.801.599,880 m; 281°46'05" e 17,49 m até o vértice ‘V248' de coordenadas E=618.414,761 m e N=7.801.603,448 m; 291°45'07" e 13,51 m até o vértice ‘V249' de coordenadas E=618.402,213 m e N=7.801.608,454 m; 300°49'14" e 15,41 m até o vértice ‘V250' de coordenadas E=618.388,977 m e N=7.801.616,351 m; 308°27'25" e 12,60 m até o vértice ‘V251' de coordenadas E=618.379,114 m e N=7.801.624,185 m; 313°18'47" e 6,08 m até o vértice ‘V252' de coordenadas E=618.374,689 m e N=7.801.628,356 m; 317°45'50" e 14,41 m até o vértice ‘V253' de coordenadas E=618.365,000 m e N=7.801.639,028 m; 320°31'17" e 35,14 m até o vértice ‘V254' de coordenadas E=618.342,659 m e N=7.801.666,150 m; 321°23'20" e 26,44 m até o vértice ‘V255' de coordenadas E=618.326,158 m e N=7.801.686,812 m; 321°31'35" e 24,04 m até o vértice ‘V256' de coordenadas E=618.311,204 m e N=7.801.705,631 m; 321°59'28" e 31,54 m até o vértice ‘V257' de coordenadas E=618.291,780 m e N=7.801.730,484 m; 321°56'24" e 27,92 m até o vértice ‘V258' de coordenadas E=618.274,566 m e N=7.801.752,469 m; 320°51'44" e 16,93 m até o vértice ‘V260' de coordenadas E=618.263,883 m e N=7.801.765,598 m; 306°32'38" e 11,77 m até o vértice ‘V261' de coordenadas E=618.254,425 m e N=7.801.772,607 m; 313°17'29" e 22,54 m até o vértice ‘V262' de coordenadas E=618.238,016 m e N=7.801.788,066 m; 307°24'26" e 14,08 m até o vértice ‘V263' de coordenadas E=618.226,828 m e N=7.801.796,622 m; deste Cruza Rodovia MGC 262 (ex MG 5) confrontando com a mesma com o azimute de 306°08'35" e 62,43 m até o vértice ‘V264' de coordenadas E=618.176,410 m e N=7.801.833,445 m; deste segue por Linha Seca confrontando com Rodovia MGC 262 (ex MG 5) – Sentido Sabará/BH com os seguintes azimutes e distâncias: 288°56'19" e 75,28 m até o vértice ‘V265' de coordenadas E=618.105,206 m e N=7.801.857,877 m; 285°03'15" e 144,41 m até o vértice ‘V266' de coordenadas E=617.965,748 m e N=7.801.895,386 m; 286°38'51" e 38,71 m até o vértice ‘V267' de coordenadas E=617.928,664 m e N=7.801.906,475 m; 285°50'31" e 108,38 m até o vértice ‘V268' de coordenadas E=617.824,403 m e N=7.801.936,060 m; 284°42'33" e 39,33 m até o vértice ‘V269' de coordenadas E=617.786,358 m e N=7.801.946,048 m; 285°27'07" e 172,87 m até o vértice ‘V270' de coordenadas E=617.619,738 m e N=7.801.992,105 m; 285°58'58" e 216,83 m até o vértice ‘V271' de coordenadas E=617.411,292 m e N=7.802.051,808 m; 290°33'28" e 69,84 m até o vértice ‘V272' de coordenadas E=617.345,898 m e N=7.802.076,334 m; 294°52'51" e 77,39 m até o vértice ‘V273' de coordenadas E=617.275,693 m e N=7.802.108,893 m; 298°38'10" e 398,76 m até o vértice ‘V274' de coordenadas E=616.925,711 m e N=7.802.299,997 m; 296°07'27" e 49,82 m até o vértice ‘V275' de coordenadas E=616.880,977 m e N=7.802.321,935 m; azimute de 289°19'52" e a distância de 5.82 m até o vértice 'V510C' de coordenadas E=616.875,481 m e N=7.802.323,863 m; deste segue por Linha Seca, confrontando com área da matrícula nº 22.698, com os seguintes azimutes e distâncias: 312°26'42" e 201.05 m até o vértice 'V510B' de coordenadas E=616727.119 m e N=7802459.551 m; 333°33'09" e 26.83 m até o vértice 'V510A' de coordenadas E=616715.168 m e N=7802483.575 m; 18°21'25" e 204.82 m até o vértice 'V528' de coordenadas E=616779.674 m e N=7802677.975 m; 7°10'09" e 63.86 m até o vértice 'V529' de coordenadas E=616787.643 m e N=7802741.331 m; 277°21'23" e 144.86 m até o vértice 'V496' de coordenadas E=616643.980 m e N=7802759.878 m; 7°17'54" e 20.00 m até o vértice 'V497' de coordenadas E=616646.521 m e N=7802779.716 m; 277°17'56" e 32.00 m até o vértice 'V498' de coordenadas E=616614.783 m e N=7802783.781 m; 351°19'52" e 55.95 m até o vértice 'V498A' de coordenadas E=616606.351 m e N=7802839.088 m; 351°19'52" e 50.00 m até o vértice 'V499' de coordenadas E=616598.815 m e N=7802888.516 m; 262°21'11" e 20.00 m até o vértice 'V500' de coordenadas E=616578.992 m e N=7802885.855 m; 352°21'08" e 22.20 m até o vértice 'V501' de coordenadas E=616576.037 m e N=7802907.861 m; 278°16'58" e 7.34 m até o vértice 'V502' de coordenadas E=616568.777 m e N=7802908.918 m; deste confrontando com área remanescente matrícula nº 7.148 – COHAB-MG, com os seguintes azimutes e distâncias: 47°22'18" e 675.61 m até o vértice 'V502A' de coordenadas E=617065.868 m e N=7803366.470 m; 69°42'15" e 3.59 m até o vértice 'V303' de coordenadas E=617069.233 m e N=7803367.715 m, início da descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 1.641.404,81 m²; IV – inicia-se a descrição deste perímetro no vértice denominado ‘V462', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS 2.000, MC-45°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 618.402,060 m e N= 7.802.905,154 m dividindo-o com Antigo Valo/Rua Borda da Mata; deste segue confrontando com Antigo Valo/Rua Borda da Mata, Bairro Nossa Senhora de Fátima com os seguintes azimutes e distâncias: 83°23'33" e 38,44 m até o vértice ‘V138' de coordenadas E=618.440,241 m e N=7.802.909,576 m; 73°41'37" e 22,07 m até o vértice ‘V139' de coordenadas E=618.461,424 m e N=7.802.915,773 m; 72°49'21" e 19,36 m até o vértice ‘V140' de coordenadas E=618.479,922 m e N=7.802.921,491 m; 63°27'53" e 13,46 m até o vértice ‘V141' de coordenadas E=618.491,961 m e N=7.802.927,503 m; 73°41'11" e 28,79 m até o vértice ‘V142' de coordenadas E=618.519,589 m e N=7.802.935,589 m; 60°58'36" e 9,07 m até o vértice ‘V143' de coordenadas E=618.527,517 m e N=7.802.939,988 m; 87°25'27" e 32,63 m até o vértice ‘V144' de coordenadas E=618.560,110 m e N=7.802.941,454 m; 102°08'03" e 35,51 m até o vértice ‘V145' de coordenadas E=618.594,828 m e N=7.802.933,989 m; 84°57'28" e 43,86 m até o vértice ‘V146' de coordenadas E=618.638,521 m e N=7.802.937,845 m; deste segue confrontando com Antigo Valo, agora aterrado, confrontando com Bairro Nossa Senhora de Fátima/Terceiros com os seguintes azimutes e distâncias: 75°54'16" e 17,68 m até o vértice ‘V147' de coordenadas E=618.655,671 m e N=7.802.942,151 m; 66°17'57" e 34,22 m até o vértice ‘V148' de coordenadas E=618.687,004 m e N=7.802.955,906 m; 62°40'00" e 14,99 m até o vértice ‘V149' de coordenadas E=618.700,323 m e N=7.802.962,790 m; 70°48'38" e 8,17 m até o vértice ‘V150' de coordenadas E=618.708,035 m e N=7.802.965,474 m; 81°38'41" e 12,05 m até o vértice ‘V151' de coordenadas E=618.719,952 m e N=7.802.967,224 m; 94°46'54" e 18,32 m até o vértice ‘V152' de coordenadas E=618.738,207 m e N=7.802.965,697 m; 102°08'12" e 32,75 m até o vértice ‘V153' de coordenadas E=618.770,221 m e N=7.802.958,813 m; 109°41'34" e 14,72 m até o vértice ‘V154' de coordenadas E=618.784,075 m e N=7.802.953,854 m; 96°35'34" e 13,81 m até o vértice ‘V155' de coordenadas E=618.797,796 m e N=7.802.952,268 m; 110°54'17" e 27,95 m até o vértice ‘V156' de coordenadas E=618.823,905 m e N=7.802.942,296 m; 101°30'11" e 17,62 m até o vértice ‘V157' de coordenadas E=618.841,168 m e N=7.802.938,783 m; 121°35'03" e 8,02 m até o vértice ‘V158' de coordenadas E=618.847,996 m e N=7.802.934,585 m; 132°26'12" e 13,95 m até o vértice ‘V159' de coordenadas E=618.858,293 m e N=7.802.925,170 m; 132°26'12" e 16,91 m até o vértice ‘V160' de coordenadas E=618.870,776 m e N=7.802.913,757 m; 166°08'28" e 17,72 m até o vértice ‘V161' de coordenadas E=618.875,021 m e N=7.802.896,551 m; 137°28'56" e 19,44 m até o vértice ‘V162' de coordenadas E=618.888,157 m e N=7.802.882,224 m; 134°40'45" e 12,11 m até o vértice ‘V163' de coordenadas E=618.896,769 m e N=7.802.873,708 m; 124°35'02" e 6,28 m até o vértice ‘V464' de coordenadas E=618.901,937 m e N=7.802.870,145 m; deste segue confrontando com área matrícula nº 20.661 pertencente a COHAB-MG com os seguintes azimutes e distâncias: 243°27'40" e 347,81 m até o vértice ‘V463' de coordenadas E=618.590,779 m e N=7.802.714,744 m; 315°15'20" e 268,09 m até o vértice ‘V462' de coordenadas E=618.402,060 m e N=7.802.905,154 m, início da descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 68.323,31 m².