Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 5.192 de 20 de dezembro de 1956

– Fica transferida, com o respectivo ocupante, José Freitas Teixeira, a função isolada de Assistente de Divulgação e Documentação, referência LXI, da Tabela Única de Extranumerários Mensalistas da Secretaria da Educação, aprovada pelo artigo 1º do Decreto n. 3.689, de 31 de janeiro de 1952, para a Tabela Única de Extranumerários Mensalistas da Secretaria da Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho.