Artigo 15, Inciso III do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 46.406 de 27 de dezembro de 2013
Acessar conteúdo completoArt. 15
– O Consec tem a seguinte estrutura organizacional:
I
Plenário;
II
Presidência;
III
Câmaras Temáticas; e
IV
Secretaria Executiva. Seção I Do Plenário