Artigo 5º, Inciso VIII do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 45.888 de 30 de dezembro de 2011

Para fins deste Decreto, consideram-se bens, valores e benefícios de distribuição gratuita ou subsidiada:

repasse de valores;

materiais;

publicações técnicas;

cadernos de diretrizes e informativos ligados à área museológica, cultural e artística;

kits e acervos de livros;

equipamentos diversos;

mobiliário como estantes, expositores, mesas, cadeiras, circuladores de ar, estações de trabalho, carrinhos para livros, tapetes e pufes;

microcomputadores, impressoras, eletroeletrônicos em geral e equipamentos de informática;

cursos de capacitação e treinamentos;

lanches e refeições;

transporte;

hospedagem; e

outros bens, valores ou benefícios inerentes à execução do Programa.