Artigo 9º, Inciso III do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 44.998 de 30 de dezembro de 2008
Art. 9º
Integram o SGTIC:
I
Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação;
II
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;
III
Secretaria de Estado de Fazenda
IV
Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais;
V
Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual;
VI
Unidades que exercem as atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual; e
VII
Superintendências de Planejamento, Gestão e Finanças - SPGF de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual;