Artigo 3º, Inciso II do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 44.994 de 29 de dezembro de 2008
Art. 3º
O Gabinete do Secretário de Estado Extraordinário para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas Gerais tem a seguinte estrutura orgânica:
I
Assessoria de Articulação Social; e
II
Assessoria de Sustentabilidade Social. Seção I Das Unidades Administrativas Subseção I Da Assessoria de Articulação Social