Artigo 37, Inciso I do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 43.295 de 29 de abril de 2003

porte especial, com capacidade acima de 550 sentenciados;

grande porte, com capacidade entre 250 e 550 sentenciados;

médio porte, com capacidade abaixo de 250 sentenciados;

pequeno porte, as casas de albergados.