Decreto Estadual de Minas Gerais nº 42.898 de 17 de setembro de 2002

Substitui e altera Anexo, que menciona, do Decreto nº 36.033, de 14 de setembro de 1994, que contém os Quadros Especiais dos Planos de Carreira do pessoal civil do Poder Executivo, e dá outras providências. O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 41 do Decreto nº 36.033, de 14 de setembro de 1994, e na Lei nº 14.171, de 15 de janeiro de 2002, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

(a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 42.898, de 17 de setembro de 2002)

Art. 1º

O Anexo III-B, corresponde ao Plano de Carreira - Quadro Especial de Pessoal - da Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha - CODEVALE, constante do Decreto nº 36.033, de 14 de setembro de 1994, passa a corresponder, nos termos do artigo 22 da Lei nº 14.171, de 15 de janeiro de 2002, ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste do Estado de Minas Gerais - IDENE, ficando alterado, com a sua substituição, na forma prevista no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º

Ficam remanejados, nos termos da alínea "a" do inciso II do artigo 23 da Lei nº 14.171, de 15 de janeiro de 2002, para o Quadro de Cargos Efetivos do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste do Estado de Minas Gerais - IDENE os cargos, e respectivos ocupantes, relacionados no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º

Revogam-se as disposições em contrário.

CARGO NÍVEL GRAU OCUPANTE MASP ÓRGÃO ORIGEM Oficial de Serviços Gerais II D Amaro José de Góis 906666-3 SEPLAN Analista de Planejamento III G André Luiz Marinho 355449-0 SEPLAN Auxiliar Administrativo II A Argentino Prates do Amaral 921853-8 SEPLAN Analista de Com. Social II A Donald Diamantino Filho 904417-3 SEPLAN Analista de Planejamento III E Fábio Donnard Felicíssimo 900031-6 SEPLAN Técnico Administrativo II A Filomeno de Souza Barbosa 903436-4 SEPLAN Motorista I A Francisco de Assis Lopes Campos 904627-7 SEPLAN Auxiliar Administrativo III B Geraldo Welllington Mota 357477-9 SEPLAN Auxiliar Administrativo II C José Geraldo de Almeida 914275-3 SEPLAN Analista de Planejamento III B Odilon Martins Guimarães Júnior 900213-0 SEPLAN Auxiliar Administrativo I A Rudimar Barbosa 905025-3 SEPLAN Auxiliar Administrativo III G Valdir Ribeiro de Souza 362616-5 SEPLAN Auxiliar Administrativo II A Yara Catarina Gomes 903426-5 SEPLAN