Decreto Estadual de Minas Gerais nº 40.240 de 30 de dezembro de 1998
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de dezembro de 1998.
D
E C R E T A :
Art. 1º
Fica credenciada a Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, na sede dos seus campi regionais autorizados, instalados nas cidades de Belo Horizonte, Campanha, Carangola, Diamantina, Divinópolis, Ituiutaba, Lavras, Passos, Patos de Minas e Varginha, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 40.232, de 29 de dezembro de 1998.
Eduardo Azeredo - Governador do Estado