Artigo 477 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 3.508 de 21 de dezembro de 1950
Art. 477
A Biblioteca Pedagógica do Estado, que funcionará junto ao D. E., terá uma secção de filmoteca e outra de mapoteca, e será subordinada diretamente ao Superintendente, que a dirigirá por intermédio do bibliotecário.
Parágrafo único
- A organização interna da biblioteca, quanto ao fichamento de livros, à ordem dos trabalhos, intercâmbio bibliográfico, cabe exclusivamente ao bibliotecário, mediante aprovação do Superintendente do D. E.