Artigo 40 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 3.508 de 21 de dezembro de 1950

o número total dêles no município, tanto pública como particulares;

pessoal dirigente e docente, com especificação de nome, idade, estado civil e nacionalidade;

sexo dos alunos aos quais são destinados;

matérias compreendidas nos respectivos programas;

condições higiênicas de cada um;

interrupções de funcionamento e os motivos que as determinaram;

alterações por que passaram, quer quanto ao pessoal, quer quanto ao curso e programa de ensino.