Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 34.464 de 29 de dezembro de 1992

Fica aberto o crédito suplementar de Cr$ 1.020.932.801,00 (Um bilhão e vinte milhões, novecentos e trinta e dois mil, oitocentos e um cruzeiros) à dotação orçamentária 1912.03070252.355-3211-20, de Encargos Gerais do Estado - Programação a cargo do Departamento Estadual de Obras Públicas - DEOP.