Decreto Estadual de Minas Gerais nº 332 de 26 de março de 2025
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural UFV Igaratinga 2, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Igaratinga. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Belo Horizonte, aos 26 de março de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.
Art. 1º
– Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Igaratinga, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo único
– A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.
Art. 2º
– Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural UFV Igaratinga 2, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Igaratinga.
Art. 3º
– A Cemig Geração e Transmissão S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º
– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU ZEMA NETO
Anexo
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 332, de 26 de março de 2025)
As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:
I – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.794.993,25 m e E=529.147,13 m; deste, segue confrontando com P01-Antônio Ronaldo Ferreira e outro; segue com azimute de 331º05'28'' e distância de 7,50 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.794.999,82 m e E=529.143,51 m; deste, segue confrontando com P01-Antônio Ronaldo Ferreira e outro; segue com azimute de 061º05'28'' e distância de 8,64 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.795.003,99 m e E=529.151,07 m; deste, segue confrontando com P01-Antônio Ronaldo Ferreira e outro; segue com azimute de 336º04'12'' e distância de 39,86 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.795.040,43 m e E=529.134,90 m; deste, segue confrontando com P02-Mário Márcio Guimarães Faria e outro; segue com azimute de 256º45'05'' e distância de 128,30 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.795.011,03 m e E=529.010,02 m; deste, segue confrontando com P02-Mário Márcio Guimarães Faria e outro; segue com azimute de 256º18'51'' e distância de 111,08 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.794.984,75 m e E=528.902,09 m; deste, segue confrontando com P02-Mário Márcio Guimarães Faria e outro; segue com azimute de 256º38'55'' e distância de 147,80 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.794.950,62 m e E=528.758,28 m; deste, segue confrontando com P03-Cleison Rodrigues da Silva e outros; segue com azimute de 135º44'46'' e distância de 25,43 m até o vértice E08 de coordenadas N=7.794.932,40 m e E=528.776,03 m; deste, segue confrontando com P03-Cleison Rodrigues da Silva e outros; segue com azimute de 188º43'14'' e distância de 62,48 m até o vértice E09 de coordenadas N=7.794.870,65 m e E=528.766,55 m; deste, segue confrontando com P03-Cleison Rodrigues da Silva e outros; segue com azimute de 177º34'06'' e distância de 16,83 m até o vértice E10 de coordenadas N=7.794.853,83 m e E=528.767,27 m; deste, segue confrontando com P03-Cleison Rodrigues da Silva e outros; segue com azimute de 169º48'29'' e distância de 30,56 m até o vértice E11 de coordenadas N=7.794.823,75 m e E=528.772,68 m; deste, segue confrontando com P03-Cleison Rodrigues da Silva e outros; segue com azimute de 167º32'04'' e distância de 23,92 m até o vértice E12 de coordenadas N=7.794.800,39 m e E=528.777,84 m; deste, segue confrontando com P03-Cleison Rodrigues da Silva e outros; segue com azimute de 165º58'41'' e distância de 17,80 m até o vértice E13 de coordenadas N=7.794.783,12 m e E=528.782,15 m; deste, segue confrontando com P03-Cleison Rodrigues da Silva e outros; segue com azimute de 170º05'32'' e distância de 25,22 m até o vértice E14 de coordenadas N=7.794.758,28 m e E=528.786,49 m; deste, segue confrontando com P03-Cleison Rodrigues da Silva e outros; segue com azimute de 172º55'40'' e distância de 59,51 m até o vértice E15 de coordenadas N=7.794.699,22 m e E=528.793,82 m; deste, segue confrontando com P03-Cleison Rodrigues da Silva e outros; segue com azimute de 182º00'54'' e distância de 49,77 m até o vértice E16 de coordenadas N=7.794.649,48 m e E=528.792,07 m; deste, segue confrontando com P04-Luiz Carlos Dias Barbosa; segue com azimute de 280º22'17'' e distância de 3,12 m até o vértice E17 de coordenadas N=7.794.650,05 m e E=528.789,00 m; deste, segue confrontando com P03-Cleison Rodrigues da Silva e outros; segue com azimute de 003º34'16'' e distância de 41,30 m até o vértice E18 de coordenadas N=7.794.691,27 m e E=528.791,57 m; deste, segue confrontando com P03-Cleison Rodrigues da Silva e outros; segue com azimute de 354º18'27'' e distância de 53,06 m até o vértice E19 de coordenadas N=7.794.744,06 m e E=528.786,31 m; deste, segue confrontando com P03-Cleison Rodrigues da Silva e outros; segue com azimute de 348º44'03'' e distância de 120,47 m até o vértice E20 de coordenadas N=7.794.862,21 m e E=528.762,77 m; deste, segue confrontando com P03-Cleison Rodrigues da Silva e outros; segue com azimute de 009º34'10'' e distância de 71,40 m até o vértice E21 de coordenadas N=7.794.932,61 m e E=528.774,64 m; deste, segue confrontando com P03-Cleison Rodrigues da Silva e outros; segue com azimute de 313º04'19'' e distância de 30,47 m até o vértice E22 de coordenadas N=7.794.953,42 m e E=528.752,39 m; deste, segue confrontando com P02-Mário Márcio Guimarães Faria e outro; segue com azimute de 076º45'18'' e distância de 399,35 m até o vértice E23 de coordenadas N=7.795.044,92 m e E=529.141,12 m; deste, segue confrontando com P02-Mário Márcio Guimarães Faria e outro; segue com azimute de 076º45'18'' e distância de 0,77 m até o vértice E24 de coordenadas N=7.795.045,09 m e E=529.141,86 m; deste, segue confrontando com A-Rua Romã; segue com azimute de 147º07'17'' e distância de 3,43 m até o vértice E25 de coordenadas N=7.795.042,22 m e E=529.143,72 m; deste, segue confrontando com A-Rua Romã; segue com azimute de 155º17'10'' e distância de 47,41 m até o vértice E26 de coordenadas N=7.794.999,15 m e E=529.163,54 m; deste, segue confrontando com A-Rua Romã; segue com azimute de 155º36'32'' e distância de 4,75 m até o vértice E27 de coordenadas N=7.794.994,83 m e E=529.165,50 m; deste, segue confrontando com P01-Antônio Ronaldo Ferreira e outro; segue com azimute de 241º05'28'' e distância de 16,84 m até o vértice E28 de coordenadas N=7.794.986,69 m e E=529.150,76 m; deste, segue confrontando com P01-Antônio Ronaldo Ferreira e outro; segue com azimute de 331º05'28'' e distância de 7,50 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.794.993,25 m e E=529.147,13 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 2740.4099 m²;
II – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.795.044,92 m e E=529.141,12 m; deste, segue confrontando com P01-Antônio Ronaldo Ferreira e outro; segue com azimute de 256º45'18'' e distância de 399,35 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.794.953,42 m e E=528.752,39 m; deste, segue confrontando com P03-Cleison Rodrigues da Silva e outros; segue com azimute de 312º24'44'' e distância de 4,12 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.794.956,20 m e E=528.749,34 m; deste, segue confrontando com P03-Cleison Rodrigues da Silva e outros; segue com azimute de 312º24'44'' e distância de 9,07 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.794.962,32 m e E=528.742,64 m; deste, segue confrontando com P02-Mário Márcio Guimarães Faria e outro; segue com azimute de 076º38'55'' e distância de 160,27 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.794.999,33 m e E=528.898,59 m; deste, segue confrontando com P02-Mário Márcio Guimarães Faria e outro; segue com azimute de 076º18'51'' e distância de 111,09 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.795.025,62 m e E=529.006,53 m; deste, segue confrontando com P02-Mário Márcio Guimarães Faria e outro; segue com azimute de 076º45'05'' e distância de 131,69 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.795.055,80 m e E=529.134,71 m; deste, segue confrontando com A-Rua Romã; segue com azimute de 075º09'40'' e distância de 0,97 m até o vértice E08 de coordenadas N=7.795.056,04 m e E=529.135,64 m; deste, segue confrontando com A-Rua Romã; segue com azimute de 150º24'32'' e distância de 12,59 m até o vértice E09 de coordenadas N=7.795.045,09 m e E=529.141,86 m; deste, segue confrontando com P01-Antônio Ronaldo Ferreira e outro; segue com azimute de 256º45'18'' e distância de 0,77 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.795.044,92 m e E=529.141,12 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 4640.6762 m²;
III – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.794.956,20 m e E=528.749,34 m; deste, segue confrontando com P02-Mário Márcio Guimarães Faria e outro; segue com azimute de 132º24'44'' e distância de 4,12 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.794.953,42 m e E=528.752,39 m; deste, segue confrontando com P01-Antônio Ronaldo Ferreira e outro; segue com azimute de 133º04'19'' e distância de 30,47 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.794.932,61 m e E=528.774,64 m; deste, segue confrontando com P01-Antônio Ronaldo Ferreira e outro; segue com azimute de 189º34'10'' e distância de 71,40 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.794.862,21 m e E=528.762,77 m; deste, segue confrontando com P01-Antônio Ronaldo Ferreira e outro; segue com azimute de 168º44'03'' e distância de 120,47 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.794.744,06 m e E=528.786,31 m; deste, segue confrontando com P01-Antônio Ronaldo Ferreira e outro; segue com azimute de 174º18'27'' e distância de 53,06 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.794.691,27 m e E=528.791,57 m; deste, segue confrontando com P01-Antônio Ronaldo Ferreira e outro; segue com azimute de 183º34'16'' e distância de 41,30 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.794.650,05 m e E=528.789,00 m; deste, segue confrontando com P04-Luiz Carlos Dias Barbosa; segue com azimute de 182º06'11'' e distância de 98,09 m até o vértice E08 de coordenadas N=7.794.552,03 m e E=528.785,40 m; deste, segue confrontando com P04-Luiz Carlos Dias Barbosa; segue com azimute de 168º08'19'' e distância de 6,77 m até o vértice E09 de coordenadas N=7.794.545,40 m e E=528.786,79 m; deste, segue confrontando com P04-Luiz Carlos Dias Barbosa; segue com azimute de 168º08'19'' e distância de 9,83 m até o vértice E10 de coordenadas N=7.794.535,78 m e E=528.788,81 m; deste, segue confrontando com P03-Cleison Rodrigues da Silva e outros; segue com azimute de 298º23'03'' e distância de 13,63 m até o vértice E11 de coordenadas N=7.794.542,26 m e E=528.776,82 m; deste, segue confrontando com P03-Cleison Rodrigues da Silva e outros; segue com azimute de 299º07'04'' e distância de 6,85 m até o vértice E12 de coordenadas N=7.794.545,59 m e E=528.770,84 m; deste, segue confrontando com P03-Cleison Rodrigues da Silva e outros; segue com azimute de 004º30'39'' e distância de 58,90 m até o vértice E13 de coordenadas N=7.794.604,31 m e E=528.775,47 m; deste, segue confrontando com P03-Cleison Rodrigues da Silva e outros; segue com azimute de 002º00'54'' e distância de 94,30 m até o vértice E14 de coordenadas N=7.794.698,56 m e E=528.778,79 m; deste, segue confrontando com P03-Cleison Rodrigues da Silva e outros; segue com azimute de 352º55'40'' e distância de 57,95 m até o vértice E15 de coordenadas N=7.794.756,07 m e E=528.771,65 m; deste, segue confrontando com P03-Cleison Rodrigues da Silva e outros; segue com azimute de 350º05'32'' e distância de 24,31 m até o vértice E16 de coordenadas N=7.794.780,01 m e E=528.767,47 m; deste, segue confrontando com P03-Cleison Rodrigues da Silva e outros; segue com azimute de 345º58'41'' e distância de 17,47 m até o vértice E17 de coordenadas N=7.794.796,96 m e E=528.763,24 m; deste, segue confrontando com P03-Cleison Rodrigues da Silva e outros; segue com azimute de 347º32'04'' e distância de 24,42 m até o vértice E18 de coordenadas N=7.794.820,80 m e E=528.757,97 m; deste, segue confrontando com P03-Cleison Rodrigues da Silva e outros; segue com azimute de 349º48'29'' e distância de 31,88 m até o vértice E19 de coordenadas N=7.794.852,18 m e E=528.752,33 m; deste, segue confrontando com P03-Cleison Rodrigues da Silva e outros; segue com azimute de 357º34'06'' e distância de 19,31 m até o vértice E20 de coordenadas N=7.794.871,47 m e E=528.751,51 m; deste, segue confrontando com P03-Cleison Rodrigues da Silva e outros; segue com azimute de 008º43'14'' e distância de 56,47 m até o vértice E21 de coordenadas N=7.794.927,29 m e E=528.760,07 m; deste, segue confrontando com P03-Cleison Rodrigues da Silva e outros; segue com azimute de 315º44'46'' e distância de 44,41 m até o vértice E22 de coordenadas N=7.794.959,10 m e E=528.729,08 m; deste, segue confrontando com P03-Cleison Rodrigues da Silva e outros; segue com azimute de 076º38'55'' e distância de 13,94 m até o vértice E23 de coordenadas N=7.794.962,32 m e E=528.742,64 m; deste, segue confrontando com P02-Mário Márcio Guimarães Faria e outro; segue com azimute de 132º24'44'' e distância de 9,07 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.794.956,20 m e E=528.749,34 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 5497.6758 m²;
IV – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.794.545,40 m e E=528.786,79 m; deste, segue confrontando com P03-Cleison Rodrigues da Silva e outros; segue com azimute de 348º08'19'' e distância de 6,77 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.794.552,03 m e E=528.785,40 m; deste, segue confrontando com P03-Cleison Rodrigues da Silva e outros; segue com azimute de 002º06'11'' e distância de 98,09 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.794.650,05 m e E=528.789,00 m; deste, segue confrontando com P01-Antônio Ronaldo Ferreira e outro; segue com azimute de 100º22'17'' e distância de 3,12 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.794.649,48 m e E=528.792,07 m; deste, segue confrontando com P03-Cleison Rodrigues da Silva e outros; segue com azimute de 182º00'54'' e distância de 46,05 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.794.603,46 m e E=528.790,45 m; deste, segue confrontando com P03-Cleison Rodrigues da Silva e outros; segue com azimute de 184º30'39'' e distância de 49,56 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.794.554,05 m e E=528.786,55 m; deste, segue confrontando com P04-Luiz Carlos Dias Barbosa; segue com azimute de 118º23'03'' e distância de 43,57 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.794.533,34 m e E=528.824,88 m; deste, segue confrontando com P04-Luiz Carlos Dias Barbosa; segue com azimute de 135º24'57'' e distância de 19,62 m até o vértice E08 de coordenadas N=7.794.519,37 m e E=528.838,65 m; deste, segue confrontando com P04-Luiz Carlos Dias Barbosa; segue com azimute de 164º00'28'' e distância de 27,44 m até o vértice E09 de coordenadas N=7.794.492,99 m e E=528.846,21 m; deste, segue confrontando com P04-Luiz Carlos Dias Barbosa; segue com azimute de 175º56'04'' e distância de 28,83 m até o vértice E10 de coordenadas N=7.794.464,23 m e E=528.848,26 m; deste, segue confrontando com P04-Luiz Carlos Dias Barbosa; segue com azimute de 204º29'51'' e distância de 52,64 m até o vértice E11 de coordenadas N=7.794.416,32 m e E=528.826,43 m; deste, segue confrontando com P05-Emanuella Carolina da Silva; segue com azimute de 203º53'43'' e distância de 0,41 m até o vértice E12 de coordenadas N=7.794.415,94 m e E=528.826,26 m; deste, segue confrontando com P05-Emanuella Carolina da Silva; segue com azimute de 161º15'00'' e distância de 91,53 m até o vértice E13 de coordenadas N=7.794.329,27 m e E=528.855,68 m; deste, segue confrontando com P05-Emanuella Carolina da Silva; segue com azimute de 201º41'34'' e distância de 4,15 m até o vértice E14 de coordenadas N=7.794.325,42 m e E=528.854,15 m; deste, segue confrontando com P05-Emanuella Carolina da Silva; segue com azimute de 340º07'19'' e distância de 100,69 m até o vértice E15 de coordenadas N=7.794.420,11 m e E=528.819,91 m; deste, segue confrontando com P05-Emanuella Carolina da Silva; segue com azimute de 340º07'19'' e distância de 10,72 m até o vértice E16 de coordenadas N=7.794.430,19 m e E=528.816,26 m; deste, segue confrontando com P04-Luiz Carlos Dias Barbosa; segue com azimute de 024º29'51'' e distância de 40,42 m até o vértice E17 de coordenadas N=7.794.466,97 m e E=528.833,03 m; deste, segue confrontando com P04-Luiz Carlos Dias Barbosa; segue com azimute de 355º56'04'' e distância de 23,44 m até o vértice E18 de coordenadas N=7.794.490,36 m e E=528.831,36 m; deste, segue confrontando com P04-Luiz Carlos Dias Barbosa; segue com azimute de 344º00'28'' e distância de 22,06 m até o vértice E19 de coordenadas N=7.794.511,56 m e E=528.825,29 m; deste, segue confrontando com P04-Luiz Carlos Dias Barbosa; segue com azimute de 315º24'57'' e distância de 13,55 m até o vértice E20 de coordenadas N=7.794.521,21 m e E=528.815,78 m; deste, segue confrontando com P04-Luiz Carlos Dias Barbosa; segue com azimute de 298º23'03'' e distância de 30,65 m até o vértice E21 de coordenadas N=7.794.535,78 m e E=528.788,81 m; deste, segue confrontando com P03-Cleison Rodrigues da Silva e outros; segue com azimute de 348º08'19'' e distância de 9,83 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.794.545,40 m e E=528.786,79 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 2910.2973 m²;
V – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.794.420,11 m e E=528.819,91 m; deste, segue confrontando com P04-Luiz Carlos Dias Barbosa; segue com azimute de 160º07'19'' e distância de 100,69 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.794.325,42 m e E=528.854,15 m; deste, segue confrontando com P05-Emanuella Carolina da Silva; segue com azimute de 201º41'34'' e distância de 40,21 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.794.288,06 m e E=528.839,29 m; deste, segue confrontando com P05-Emanuella Carolina da Silva; segue com azimute de 243º44'44'' e distância de 274,81 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.794.166,49 m e E=528.592,83 m; deste, segue confrontando com P05-Emanuella Carolina da Silva; segue com azimute de 140º20'50'' e distância de 35,97 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.794.138,80 m e E=528.615,78 m; deste, segue confrontando com P05-Emanuella Carolina da Silva; segue com azimute de 230º20'50'' e distância de 15,00 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.794.129,23 m e E=528.604,23 m; deste, segue confrontando com P05-Emanuella Carolina da Silva; segue com azimute de 320º20'50'' e distância de 41,39 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.794.161,09 m e E=528.577,82 m; deste, segue confrontando com P05-Emanuella Carolina da Silva; segue com azimute de 263º16'21'' e distância de 144,26 m até o vértice E08 de coordenadas N=7.794.144,19 m e E=528.434,55 m; deste, segue confrontando com P05-Emanuella Carolina da Silva; segue com azimute de 212º29'00'' e distância de 35,81 m até o vértice E09 de coordenadas N=7.794.113,98 m e E=528.415,32 m; deste, segue confrontando com P05-Emanuella Carolina da Silva; segue com azimute de 291º22'11'' e distância de 11,07 m até o vértice E10 de coordenadas N=7.794.118,02 m e E=528.405,01 m; deste, segue confrontando com P05-Emanuella Carolina da Silva; segue com azimute de 295º05'37'' e distância de 7,50 m até o vértice E11 de coordenadas N=7.794.121,20 m e E=528.398,21 m; deste, segue confrontando com P05-Emanuella Carolina da Silva; segue com azimute de 025º05'37'' e distância de 39,52 m até o vértice E12 de coordenadas N=7.794.156,99 m e E=528.414,97 m; deste, segue confrontando com P05-Emanuella Carolina da Silva; segue com azimute de 083º16'21'' e distância de 164,99 m até o vértice E13 de coordenadas N=7.794.176,32 m e E=528.578,83 m; deste, segue confrontando com P05-Emanuella Carolina da Silva; segue com azimute de 063º44'44'' e distância de 277,25 m até o vértice E14 de coordenadas N=7.794.298,96 m e E=528.827,48 m; deste, segue confrontando com P05-Emanuella Carolina da Silva; segue com azimute de 021º41'34'' e distância de 33,07 m até o vértice E15 de coordenadas N=7.794.329,68 m e E=528.839,70 m; deste, segue confrontando com P05-Emanuella Carolina da Silva; segue com azimute de 341º15'00'' e distância de 91,86 m até o vértice E16 de coordenadas N=7.794.416,67 m e E=528.810,17 m; deste, segue confrontando com P05-Emanuella Carolina da Silva; segue com azimute de 023º53'43'' e distância de 6,35 m até o vértice E17 de coordenadas N=7.794.422,47 m e E=528.812,75 m; deste, segue confrontando com P04-Luiz Carlos Dias Barbosa; segue com azimute de 024º29'51'' e distância de 8,48 m até o vértice E18 de coordenadas N=7.794.430,19 m e E=528.816,26 m; deste, segue confrontando com P04-Luiz Carlos Dias Barbosa; segue com azimute de 160º07'19'' e distância de 10,72 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.794.420,11 m e E=528.819,91 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 9629.7785 m².