Decreto Estadual de Minas Gerais nº 312 de 14 de março de 2025
Altera o Anexo do Decreto NE nº 211, de 20 de maio de 2021, que declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural São Gotardo, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de São Gotardo. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Belo Horizonte, aos 14 de março de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.
Art. 1º
– O Anexo do Decreto NE nº 211, de 20 de maio de 2021, passa a vigorar com alteração dos itens IX a XII e acrescido do item XIII, na forma do Anexo deste decreto.
Art. 2º
– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de maio de 2021.
ROMEU ZEMA NETO
Anexo
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 312, de 14 de março de 2025)
“ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 211, de 20 de maio de 2021)
As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:
(...)
IX – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.864.025,09 m e E=387.120,00 m; deste, segue confrontando com P09 – Leandro Moreira Abdalla, com azimute de 297º28'35'' e distância de 8,43 m, até o vértice E02 de coordenadas N=7.864.028,98 m e E=387.112,53 m; deste, segue confrontando com P09 – Leandro Moreira Abdalla, com azimute de 054º34'59'' e distância de 90,94 m, até o vértice E03 de coordenadas N=7.864.081,68 m e E=387.186,64 m; deste, segue confrontando com P10-Euzebio Resende, com azimute de 018º09'10'' e distância de 3,08 m, até o vértice E04 de coordenadas N=7.864.084,61 m e E=387.187,60 m; deste, segue confrontando com P10 – Euzebio Resende, com azimute de 152º14'16'' e distância de 9,41 m, até o vértice E05 de coordenadas N=7.864.076,28 m e E=387.191,99 m; deste, segue confrontando com P10 – Euzebio Resende, com azimute de 152º14'16'' e distância de 7,57 m, até o vértice E06 de coordenadas N=7.864.069,58 m e E=387.195,51 m; deste, segue confrontando com P09 – Leandro Moreira Abdalla, com azimute de 234º34'59'' e distância de 83,48 m, até o vértice E07 de coordenadas N=7.864.021,20 m e E=387.127,48 m; deste, segue confrontando com P09 – Leandro Moreira Abdalla, com azimute de 297º28'35'' e distância de 8,43 m, até o vértice E01 de coordenadas N=7.864.025,09 m e E=387.120,00 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 1327.0020 m²;
X – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.864.076,28 m e E=387.191,99 m; deste, segue confrontando com P09 – Leandro Moreira Abdalla, com azimute de 332º14'16'' e distância de 9,41 m, até o vértice E02 de coordenadas N=7.864.084,61 m e E=387.187,60 m; deste, segue confrontando com P10 – Euzebio Resende, com azimute de 018º09'10'' e distância de 59,88 m, até o vértice E03 de coordenadas N=7.864.141,51 m e E=387.206,26 m; deste, segue confrontando com P10 – Euzebio Resende, com azimute de 036º48'20'' e distância de 130,03 m, até o vértice E04 de coordenadas N=7.864.245,62 m e E=387.284,16 m; deste, segue confrontando com P10 – Euzebio Resende, com azimute de 036º48'16'' e distância de 11,31 m, até o vértice E05 de coordenadas N=7.864.254,68 m e E=387.290,93 m; deste, segue confrontando com P13 – Wildson Fonte Boa Silva, com azimute de 102º26'59'' e distância de 8,23 m, até o vértice E06 de coordenadas N=7.864.252,90 m e E=387.298,97 m; sem confrontante com azimute de 102º26'59'' e distância de 1,26 m, até o vértice E07 de coordenadas N=7.864.252,63 m e E=387.300,21 m; deste, segue confrontando com P11.1 – Wildson Fonte Boa Silva, com azimute de 191º37'23'' e distância de 14,92 m, até o vértice E08 de coordenadas N=7.864.238,01 m e E=387.297,20 m; deste, segue confrontando com P11.1 – Wildson Fonte Boa Silva, com azimute de 216º48'16'' e distância de 1,73 m, até o vértice E09 de coordenadas N=7.864.236,63 m e E=387.296,17 m; deste, segue confrontando com P10 – Euzebio Resende, com azimute de 216º48'20'' e distância de 78,03 m, até o vértice E10 de coordenadas N=7.864.174,15 m e E=387.249,42 m; deste, segue confrontando com P11 – Wildson Fonte Boa Silva, com azimute de 238º57'11'' e distância de 22,81 m, até o vértice E11 de coordenadas N=7.864.162,39 m e E=387.229,88 m; deste, segue confrontando com P12 – Vilma Fernandes Braga Lopes, com azimute de 199º17'31'' e distância de 28,57 m, até o vértice E12 de coordenadas N=7.864.135,43 m e E=387.220,44 m; deste, segue confrontando com P12 – Vilma Fernandes Braga Lopes, com azimute de 216º48'20'' e distância de 1,16 m, até o vértice E13 de coordenadas N=7.864.134,49 m e E=387.219,74 m; deste, segue confrontando com P12 – Vilma Fernandes Braga Lopes com azimute de 198º09'10'' e distância de 17,62 m, até o vértice E14 de coordenadas N=7.864.117,75 m e E=387.214,25 m; deste, segue confrontando com P10 – Euzebio Resende, com azimute de 198º09'10'' e distância de 47,81 m, até o vértice E15 de coordenadas N=7.864.072,32 m e E=387.199,36 m; deste, segue confrontando com P12 – Vilma Fernandes Braga Lopes, com azimute de 234º34'59'' e distância de 1,65 m, até o vértice E16 de coordenadas N=7.864.071,36 m e E=387.198,02 m; deste, segue confrontando com P10 – Euzebio Resende, com azimute de 234º34'59'' e distância de 3,07 m, até o vértice E17 de coordenadas N=7.864.069,58 m e E=387.195,51 m; deste, segue confrontando com P09 – Leandro Moreira Abdalla, com azimute de 332º14'16'' e distância de 7,57 m, até o vértice E01 de coordenadas N=7.864.076,28 m e E=387.191,99 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 2872.1889 m²;
XI – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.864.286,97 m e E=387.333,84 m; deste, segue confrontando com P13 – Wildson Fonte Boa Silva, com azimute de 216º48'16'' e distância de 24,58 m, até o vértice E02 de coordenadas N=7.864.267,29 m e E=387.319,11 m; deste, segue confrontando com P13 – Wildson Fonte Boa Silva, com azimute de 216º48'16'' e distância de 23,59 m, até o vértice E03 de coordenadas N=7.864.248,41 m e E=387.304,98 m; deste, segue confrontando com P10 – Euzebio Resende, com azimute de 216º48'16'' e distância de 12,98 m, até o vértice E04 de coordenadas N=7.864.238,01 m e E=387.297,20 m; deste, segue confrontando com P10 – Euzebio Resende, com azimute de 011º37'23'' e distância de 14,92 m, até o vértice E05 de coordenadas N=7.864.252,63 m e E=387.300,21 m; deste, segue confrontando com P13 – Wildson Fonte Boa Silva, com azimute de 044º23'36'' e distância de 48,07 m, até o vértice E01 de coordenadas N=7.864.286,97 m e E=387.333,84 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 194.0749 m²;
XII – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.864.158,95 m e E=387.228,67 m; deste, segue confrontando com P10 – Euzebio Resende, com azimute de 019º17'31'' e distância de 3,65 m, até o vértice E02 de coordenadas N=7.864.162,39 m e E=387.229,88 m; deste, segue confrontando com P10 – Euzebio Resende, com azimute de 173º21'14'' e distância de 1,6 m, até o vértice E03 de coordenadas N=7.864.160,81 m e E=387.230,06 m; deste, segue confrontando com P11 – Wildson Fonte Boa Silva, com azimute de 173º21'14'' e distância de 6,09 m, até o vértice E04 de coordenadas N=7.864.154,75 m e E=387.230,77 m; deste, segue confrontando com P11 – Wildson Fonte Boa Silva, com azimute de 121º08'33'' e distância de 3,32 m, até o vértice E05 de coordenadas N=7.864.153,03 m e E=387.233,62 m; deste, segue confrontando com P10 – Euzebio Resende, com azimute de 216º48'20'' e distância de 21,99 m, até o vértice E06 de coordenadas N=7.864.135,43 m e E=387.220,44 m; deste, segue confrontando com P10 – Euzebio Resende, com azimute de 019º17'31'' e distância de 24,92 m, até o vértice E01 de coordenadas N=7.864.158,95 m e E=387.228,67 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 84.4336 m²;
XIII – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.864.252,90 m e E=387.298,97 m; deste, segue confrontando com P10 – Euzebio Resende, com azimute de 282º26'59'' e distância de 8,23 m, até o vértice E02 de coordenadas N=7.864.254,68 m e E=387.290,93 m; deste, segue confrontando com P10 – Euzebio Resende, com azimute de 036º48'16'' e distância de 3,4 m, até o vértice E03 de coordenadas N=7.864.257,39 m e E=387.292,97 m; deste, segue confrontando com P13 – Wildson Fonte Boa Silva, com azimute de 036º48'16'' e distância de 23,59 m, até o vértice E04 de coordenadas N=7.864.276,28 m e E=387.307,10 m; deste, segue confrontando com P13 – Wildson Fonte Boa Silva, com azimute de 036º48'16'' e distância de 102,96 m, até o vértice E05 de coordenadas N=7.864.358,72 m e E=387.368,78 m; deste, segue confrontando com P13 – Wildson Fonte Boa Silva, com azimute de 036º48'16'' e distância de 53,80 m, até o vértice E06 de coordenadas N=7.864.401,80 m e E=387.401,01 m; deste, segue confrontando com P13 – Wildson Fonte Boa Silva, com azimute de 036º48'16'' e distância de 28,95 m, até o vértice E07 de coordenadas N=7.864.424,97 m e E=387.418,35 m; deste, segue confrontando com P13 – Wildson Fonte Boa Silva, com azimute de 126º48'16'' e distância de 7,5 m, até o vértice E08 de coordenadas N=7.864.420,48 m e E=387.424,36 m; deste, segue confrontando com P13 – Wildson Fonte Boa Silva, com azimute de 126º48'16'' e distância de 7,5 m, até o vértice E09 de coordenadas N=7.864.415,99 m e E=387.430,37 m; deste, segue confrontando com P13 – Wildson Fonte Boa Silva, com azimute de 216º48'16'' e distância de 28,95 m, até o vértice E10 de coordenadas N=7.864.392,81 m e E=387.413,02 m; deste, segue confrontando com P13 – Wildson Fonte Boa Silva, com azimute de 216º48'16'' e distância de 53,8 m, até o vértice E11 de coordenadas N=7.864.349,73 m e E=387.380,79 m; deste, segue confrontando com P13 – Wildson Fonte Boa Silva, com azimute de 216º48'16'' e distância de 78,38 m, até o vértice E12 de coordenadas N=7.864.286,97 m e E=387.333,84 m; deste, segue confrontando com P11.1 – Wildson Fonte Boa Silva, com azimute de 224º23'36'' e distância de 48,07 m, até o vértice E13 de coordenadas N=7.864.252,63 m e E=387.300,21 m; sem confrontante com azimute de 282º26'59'' e distância de 1,26 m, até o vértice E01 de coordenadas N=7.864.252,90 m e E=387.298,97 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 2997.3283 m².”.