Artigo 14, Parágrafo 2 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 2.932 de 13 de novembro de 1948
Art. 14
– O regime escolar será de internato, com as atividades diárias divididas em dois períodos de quatro horas cada um. O intervalo para o almoço terá a duração mínima de noventa minutos e máxima de duas horas.
§ 1º
– As horas da noite serão ocupadas com estudos, recreação, atividades artísticas, reuniões sociais, sessões cívicas, etc., sob a orientação e fiscalização do diretor da escola.
§ 2º
– Procurar-se-á criar para os alunos condições semelhantes às da vida em família, sem que seja afetada, entretanto, a disciplina necessária ao normal desenvolvimento dos trabalhos escolares.