Artigo 1º, Parágrafo Único, Inciso I do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 26.957 de 27 de abril de 1987
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica criado o ensino de 1º Grau, de 1ª à 4ª série, na Escola Estadual Benedito Ferreira Calafiori, de 2º Grau, de São Sebastião do Paraíso.
Parágrafo único
- Ficam criados, para completar o quadro de pessoal da unidade estadual de ensino de que trata este artigo, os seguintes cargos:
I
no Anexo I do Decreto nº 16.409, de 10 de julho de l974: Quadro Específico de Provimento Efetivo: No Grupo de Nível Elementar de Escolaridade (NE): 2 (dois) cargos de Serviçal, código NE-02, símbolo V-1;
II
no Quadro do Magistério: 6 (seis) cargos de provimento efetivo de Professor Regente de Turma.