Artigo 453 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 24.224 de 28 de dezembro de 1984

Art. 453

Para efeito do disposto no inciso X do artigo 8º, as sementes deverão ser identificadas com etiqueta, rótulo ou carimbo, que contenha, no mínimo, os seguintes elementos:

I

nome, endereço e número de registro, no Ministério da Agricultura, do produtor ou comerciante responsável pela identificação constante da embalagem;

II

nome da espécie agrícola e cultivar;

III

número ou outra identificação do lote;

IV

porcentagem de sementes puras (pureza);

V

porcentagem de germinação, inclusive sementes duras;

VI

data de validade do teste de germinação (mês e ano);

VII

peso liquido.