Artigo 3º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 19.020 de 30 de dezembro de 1977

– A despesa é distribuída na forma da legislação em vigor, segundo o Anexo II, parte integrante deste Decreto, de conformidade com o seguinte Programa de Trabalho: Cr$ 1,00 RECURSOS DE TODAS AS FONTES 7100 – SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA – PLAMBEL RECURSOS ORDINÁRIOS 7101 – SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL HABITAÇÃO E URBANISMO 1.261.394.000 ADMINISTRAÇÃO 49.614.000 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 49.614.000 7101.10070202.083 DIREÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL 49.614.000 URBANISMO 41.500.000 PARQUES E JARDINS 41.500.000 7101.10583281.250 PARQUES URBANOS 41.500.000 REGIÕES METROPOLITANAS 93.280.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 52.280.000 7101.10590212.389 SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO AOS PROJETOS METROPOLITANOS 52.280.000 PLANEJAMENTO URBANO 25.230.000 7101.10593231.175 PLANEJAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA 22.000.000 7101.10593231.230 COMPLEMENTAÇÃO CARTOGRÁFICA E CADASTRAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE 3.230.000 SANEAMENTO GERAL 11.000.000 7101.10594481.241 SANEAMENTO DA LAGOA SANTA 11.000.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 4.770.000 7101.10594871.233 CENTROS SOCIAIS URBANOS 4.770.000 TRANSPORTE URBANO 1.077.000.000 CONTROLE E SEGURANÇA DE TRÁFEGO URBANO 89.000.000 7101.10915731.253 PROGRAMA PARA AUMENTO DA CAPACIDADE OPERACIONAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – PACOTT 89.000.000 VIAS URBANAS 988.000.000 7101.10915751.174 PROJETOS DAS VIAS ARTERIAIS – PROVIA 2.000.000 7101.10915751.251 VIA URBANA LESTE-OESTE 966.000.000 7101.10915751.252 VIA NORTE 20.000.000 TOTAL 1.159.500.000 101.894.000 1.261.394.000