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Decreto Estadual de Minas Gerais nº 160 de 15 de abril de 2014

Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários às obras de melhoria e ampliação de capacidade da MG-050, no Município de Piumhi. OGOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na alínea “i” do art. 5º do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e na Lei nº 14.868, de 16 de dezembro de 2003, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 15 de abril de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.


Art. 1º

Ficam declarados de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente, terrenos com área total estimada de 45.133,24 m², situados no Município de Piumhi, com descrição perimétrica e área definidas no Anexo.

Parágrafo único

A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º

Os terrenos descritos no Anexo são necessários às obras de melhoria e ampliação de capacidade da MG-050 no trecho compreendido entre o km 260+380,00m ao km 261+255,81m – ENTR. MG – 050 – BR - 262 (Juatuba) – divisa MG-SP, no Município de Piumhi.

Art. 3º

A Concessionária da Rodovia MG-050 S.A., sob a fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG, conforme Contrato SETOP nº 007/2007 – Concessão Patrocinada para Exploração de Rodovia, e nos termos do inciso VI do art. 14 da Lei nº 14.868, de 16 de dezembro de 2003, fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no Anexo e respectivas benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


ALBERTO PINTO COELHO Danilo de Castro Maria Coeli Simões Pires Renata Maria Paes de Vilhena Fabrício Torres Sampaio

Anexo
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 160, de 15 de abril de 2014) A descrição perimétrica e área dos terrenos de que trata este Decreto são as seguintes: I – Gleba 1: Partindo do vértice P0 com coordenadas X=403072.9242 e Y=7739919.0990, seguindo com azimute 111°24’08” e distância 21.370m chega-se ao vértice P1 com coordenadas X=403092.8206 e Y=7739911.3008; deste com azimute de 209°03’34” e distância 19.461m chega-se ao vértice P2 com coordenadas X=403083.3678 e Y=7739894.2892; deste com azimute de 208°49’05” e distância 14.660m chega-se ao vértice P3 com coordenadas X=403076.3015 e Y=7739881.4450; deste com azimute de 209°04’39” e distância 10.939m chega-se ao vértice P4 com coordenadas X=403070.9851 e Y=7739871.8846; deste com azimute de 209°49’12” e distância 13.148m chega-se ao vértice P5 com coordenadas X=403064.4471 e Y=7739860.4778; deste com azimute de 207°15’49” e distância 8.621m chega-se ao vértice P6 com coordenadas X=403060.4978 e Y=7739852.8143; deste com azimute de 209°25’13” e distância 10.837m chega-se ao vértice P7 com coordenadas X=403055.1746 e Y=7739843.3750; deste com azimute de 209°11’08” e distância 12.628m chega-se ao vértice P8 com coordenadas X=403049.0167 e Y=7739832.3500; deste com azimute de 208°55’30” e distância 9.114m chega-se ao vértice P9 com coordenadas X=403044.6083 e Y=7739824.3726; deste com azimute de 209°34’57” e distância 9.701m chega-se ao vértice P10 com coordenadas X=403039.8192 e Y=7739815.9363; deste com azimute de 209°40’56” e distância 6.288m chega-se ao vértice P11 com coordenadas X=403036.7054 e Y=7739810.4732; deste com azimute de 208°22’48” e distância 10.559m chega-se ao vértice P12 com coordenadas X=403031.6867 e Y=7739801.1836; deste com azimute de 208°57’46” e distância 7.371m chega-se ao vértice P13 com coordenadas X=403028.1172 e Y=7739794.7341; deste com azimute de 212°06’46” e distância 7.723m chega-se ao vértice P14 com coordenadas X=403024.0116 e Y=7739788.1925; deste com azimute de 211°26’32” e distância 5.979m chega-se ao vértice P15 com coordenadas X=403020.8927 e Y=7739783.0913; deste com azimute de 212°19’010” e distância 10.516m chega-se ao vértice P16 com coordenadas X=403015.2702 e Y=7739774.2041; deste com azimute de 212°29’44” e distância 11.875m chega-se ao vértice P17 com coordenadas X=403008.8906 e Y=7739764.1884; deste com azimute de 212°13’38” e distância 13.687m chega-se ao vértice P18 com coordenadas X=403001.5916 e Y=7739752.6100; deste com azimute de 211°09’25” e distância 13.211m chega-se ao vértice P19 com coordenadas X=402994.7563 e Y=7739741.3044; deste com azimute de 210°22’50” e distância 23.171m chega-se ao vértice P20 com coordenadas X=402983.0379 e Y=7739721.3154; deste com azimute de 211°04’41” e distância 13.181m chega-se ao vértice P21 com coordenadas X=402976.2337 e Y=7739710.0261; deste com azimute de 211°51’01” e distância 12.916m chega-se ao vértice P22 com coordenadas X=402969.4179 e Y=7739699.0549; deste com azimute de 212°34’31” e distância 20.783m chega-se ao vértice P23 com coordenadas X=402958.2281 e Y=7739681.5412; deste com azimute de 215°33’53” e distância 26.762m chega-se ao vértice P24 com coordenadas X=402942.6624 e Y=7739659.7710; deste com azimute de 220°00’24” e distância 92.955m chega-se ao vértice P25 com coordenadas X=402882.9039 e Y=7739588.5706; deste com azimute de 224°24’04” e distância 23.725m chega-se ao vértice P26 com coordenadas X=402866.3038 e Y=7739571.6198; deste com azimute de 226°17’09” e distância 23.642m chega-se ao vértice P27 com coordenadas X=402849.2157 e Y=7739555.2819; deste com azimute de 226°27’07” e distância 15.263m chega-se ao vértice P28 com coordenadas X=402838.1535 e Y=7739544.7666; deste com azimute de 227°34’37” e distância 27.089m chega-se ao vértice P29 com coordenadas X=402818.1566 e Y=7739526.4922; deste com azimute de 230°05’10” e distância 17.944m chega-se ao vértice P30 com coordenadas X=402804.3932 e Y=7739514.9786; deste com azimute de 232°13’29” e distância 22.979m chega-se ao vértice P31 com coordenadas X=402786.2304 e Y=7739500.9025; deste com azimute de 235°13’05” e distância 20.544m chega-se ao vértice P32 com coordenadas X=402769.3572 e Y=7739489.1833; deste com azimute de 233°59’24” e distância 27.246m chega-se ao vértice P33 com coordenadas X=402747.3175 e Y=7739473.1646; deste com azimute de 235°21’35” e distância 28.357m chega-se ao vértice P34 com coordenadas X=402723.9874 e Y=7739457.0460; deste com azimute de 234°29’16” e distância 17.548m chega-se ao vértice P35 com coordenadas X=402709.7032 e Y=7739446.8526; deste com azimute de 234°10’43” e distância 20.418m chega-se ao vértice P36 com coordenadas X=402693.1475 e Y=7739434.9029; deste com azimute de 234°17’42” e distância 18.795m chega-se ao vértice P37 com coordenadas X=402677.8856 e Y=7739423.9342; deste com azimute de 234°51’19” e distância 16.431m chega-se ao vértice P38 com coordenadas X=402664.4501 e Y=7739414.4758; deste com azimute de 234°43’17” e distância 22.518m chega-se ao vértice P39 com coordenadas X=402646.0672 e Y=7739401.4703; deste com azimute de 234°12’02” e distância 11.405m chega-se ao vértice P40 com coordenadas X=402636.8166 e Y=7739394.7987; deste com azimute de 234°13’52” e distância 21.339m chega-se ao vértice P41 com coordenadas X=402619.5023 e Y=7739382.3255; deste com azimute de 235°9’00” e distância 23.311m chega-se ao vértice P42 com coordenadas X=402600.3719 e Y=7739369.0047; deste com azimute de 234°27’19” e distância 17.570m chega-se ao vértice P43 com coordenadas X=402586.0762 e Y=7739358.7909; deste com azimute de 234°57’34” e distância 13.642m chega-se ao vértice P44 com coordenadas X=402574.9066 e Y=7739350.9581; deste com azimute de 234°00’24” e distância 15.550m chega-se ao vértice P45 com coordenadas X=402562.3257 e Y=7739341.8197; deste com azimute de 234°32’26” e distância 16.495m chega-se ao vértice P46 com coordenadas X=402548.8905 e Y=7739332.2508; deste com azimute de 235°25’57” e distância 21.018m chega-se ao vértice P47 com coordenadas X=402531.5831 e Y=7739320.3257; deste com azimute de 234°44’45” e distância 32.782m chega-se ao vértice P48 com coordenadas X=402504.8136 e Y=7739301.4040; deste com azimute de 238°23’42” e distância 11.321m chega-se ao vértice P49 com coordenadas X=402495.1713 e Y=7739295.4710; deste com azimute de 358°55’00” e distância 24.690m chega-se ao vértice P50 com coordenadas X=402494.7045 e Y=7739320.1563; deste com azimute de 54°57’00” e distância 112.417m chega-se ao vértice P51 com coordenadas X=402586.7352 e Y=7739384.7164; deste com azimute de 54°48’35” e distância 64.233m chega-se ao vértice P52 com coordenadas X=402639.2294 e Y=7739421.7336; deste com azimute de 54°44’42” e distância 35.024m chega-se ao vértice P53 com coordenadas X=402667.8293 e Y=7739441.9498; deste com azimute de 52°46’59” e distância 24.387m chega-se ao vértice P54 com coordenadas X=402687.2501 e Y=7739456.7001; deste com azimute de 53°38’36” e distância 66.386m chega-se ao vértice P55 com coordenadas X=402740.7133 e Y=7739496.0543; deste com azimute de 53°55’59” e distância 38.414m chega-se ao vértice P56 com coordenadas X=402771.7644 e Y=7739518.6698; deste com azimute de 54°23’07” e distância 8.361m chega-se ao vértice P57 com coordenadas X=402778.5611 e Y=7739523.5384; deste com azimute de 54°23’07” e distância 8.361m chega-se ao vértice P58 com coordenadas X=402785.3578 e Y=7739528.4071; deste com azimute de 48°55’06” e distância 11.165m chega-se ao vértice P59 com coordenadas X=402793.7737 e Y=7739535.7440; deste com azimute de 31°45’38” e distância 71.519m chega-se ao vértice P60 com coordenadas X=402831.4193 e Y=7739596.5534; deste com azimute de 30°27’16” e distância 56.036m chega-se ao vértice P61 com coordenadas X=402859.8210 e Y=7739644.8580; deste com azimute de 41°10’38” e distância 100.374m chega-se ao vértice P62 com coordenadas X=402925.9065 e Y=7739720.4072; deste com azimute de 39°44’42” e distância 165.580m chega-se ao vértice P63 com coordenadas X=403031.7740 e Y=7739847.7213; deste com azimute de 29°59’39” e distância 53.017m chega-se ao vértice P64 com coordenadas X=403058.2780 e Y=7739893.6385; deste com azimute de 29°54’35” e distância 29.373m chega-se ao vértice P0, ponto origem deste memorial, início e fim da poligonal que circunscreve uma área de 26.259,38m² (vinte e seis mil duzentos e cinquenta e nove metros e trinta e oito centímetros quadrados); II – Gleba 2: Partindo do vértice P65 com coordenadas X=403099.3240 e Y=7739907.5299, seguindo com azimute 117°11’14” e distância 26.803m chega-se ao vértice P66 com coordenadas X=403123.1658 e Y=7739895.2836; deste com azimute de 203°51’46” e distância 135.629m chega-se ao vértice P67 com coordenadas X=403068.2973 e Y=7739771.2487; deste com azimute de 202°30’24” e distância 49.325m chega-se ao vértice P68 com coordenadas X=403049.4163 e Y=7739725.6810; deste com azimute de 208°38’10” e distância 33.741m chega-se ao vértice P69 com coordenadas X=403033.2460 e Y=7739696.0670; deste com azimute de 208°51’56” e distância 25.797m chega-se ao vértice P70 com coordenadas X=403020.7923 e Y=7739673.4752; deste com azimute de 210°05’43” e distância 24.013m chega-se ao vértice P71 com coordenadas X=403008.7511 e Y=7739652.6992; deste com azimute de 215°16’19” e distância 19.738m chega-se ao vértice P72 com coordenadas X=402997.3535 e Y=7739636.5851; deste com azimute de 214°01’16” e distância 20.994m chega-se ao vértice P73 com coordenadas X=402985.6075 e Y=7739619.1846; deste com azimute de 218°17’29” e distância 16.188m chega-se ao vértice P74 com coordenadas X=402975.5761 e Y=7739606.4789; deste com azimute de 223°42’27” e distância 30.593m chega-se ao vértice P75 com coordenadas X=402954.4369 e Y=7739584.3638; deste com azimute de 225°24’15” e distância 30.123m chega-se ao vértice P76 com coordenadas X=402932.9870 e Y=7739563.2144; deste com azimute de 225°59’47” e distância 30.160m chega-se ao vértice P77 com coordenadas X=402911.2933 e Y=7739542.2624; deste com azimute de 226°41’01” e distância 35.273m chega-se ao vértice P78 com coordenadas X=402885.6297 e Y=7739518.0644; deste com azimute de 227°13’14” e distância 19.872m chega-se ao vértice P79 com coordenadas X=402871.0445 e Y=7739504.5680; deste com azimute de 222°18’20” e distância 4.993m chega-se ao vértice P80 com coordenadas X=402867.6834 e Y=7739500.8750; deste com azimute de 225°39’18” e distância 25.300m chega-se ao vértice P81 com coordenadas X=402849.5906 e Y=7739483.1911; deste com azimute de 228°12’29” e distância 27.937m chega-se ao vértice P82 com coordenadas X=402828.7614 e Y=7739464.5729; deste com azimute de 228°11’56” e distância 22.524m chega-se ao vértice P83 com coordenadas X=402811.9706 e Y=7739449.5596; deste com azimute de 231°13’14” e distância 21.083m chega-se ao vértice P84 com coordenadas X=402795.5353 e Y=7739436.3550; deste com azimute de 235°21’28” e distância 16.053m chega-se ao vértice P85 com coordenadas X=402782.3281 e Y=7739427.2296; deste com azimute de 238°40’19” e distância 9.625m chega-se ao vértice P86 com coordenadas X=402774.1060 e Y=7739422.2250; deste com azimute de 241°40’49” e distância 11.850m chega-se ao vértice P87 com coordenadas X=402763.6747 e Y=7739416.6036; deste com azimute de 244°32’43” e distância 10.705m chega-se ao vértice P88 com coordenadas X=402754.0086 e Y=7739412.0026; deste com azimute de 248°24’49” e distância 16.133m chega-se ao vértice P89 com coordenadas X=402739.0073 e Y=7739406.0672; deste com azimute de 246°15’47” e distância 15.818m chega-se ao vértice P90 com coordenadas X=402724.5278 e Y=7739399.7000; deste com azimute de 251°31’23” e distância 14.401m chega-se ao vértice P91 com coordenadas X=402710.8691 e Y=7739395.1360; deste com azimute de 252°21’45” e distância 20.690m chega-se ao vértice P92 com coordenadas X=402691.1513 e Y=7739388.8670; deste com azimute de 245°27’27” e distância 11.714m chega-se ao vértice P93 com coordenadas X=402680.4958 e Y=7739384.0014; deste com azimute de 238°19’29” e distância 13.861m chega-se ao vértice P94 com coordenadas X=402668.6998 e Y=7739376.7231; deste com azimute de 239°18’17” e distância 46.986m chega-se ao vértice P95 com coordenadas X=402628.2969 e Y=7739352.7381; deste com azimute de 234°02’51” e distância 22.249m chega-se ao vértice P96 com coordenadas X=402610.2863 e Y=7739339.6755; deste com azimute de 235°05’23” e distância 102.322m chega-se ao vértice P97 com coordenadas X=402526.3773 e Y=7739281.1176; deste com azimute de 286°12’23” e distância 28.075m chega-se ao vértice P98 com coordenadas X=402499.4182 e Y=7739288.9532; deste com azimute de 55°19’44” e distância 45.289m chega-se ao vértice P99 com coordenadas X=402536.6650 e Y=7739314.7164; deste com azimute de 53°27’37” e distância 36.840m chega-se ao vértice P100 com coordenadas X=402566.2641 e Y=7739336.6504; deste com azimute de 54°41’58” e distância 32.207m chega-se ao vértice P101 com coordenadas X=402592.5490 e Y=7739355.2615; deste com azimute de 54°07’22” e distância 22.578m chega-se ao vértice P102 com coordenadas X=402610.8438 e Y=7739368.4936; deste com azimute de 59°12’07” e distância 20.900m chega-se ao vértice P103 com coordenadas X=402628.7967 e Y=7739379.1949; deste com azimute de 56°17’13” e distância 19.645m chega-se ao vértice P104 com coordenadas X=402645.1383 e Y=7739390.0987; deste com azimute de 56°11’45” e distância 15.286m chega-se ao vértice P105 com coordenadas X=402657.8403 e Y=7739398.6033; deste com azimute de 58°6’00” e distância 21.090m chega-se ao vértice P106 com coordenadas X=402675.7454 e Y=7739409.7483; deste com azimute de 61°43’52” e distância 12.559m chega-se ao vértice P107 com coordenadas X=402686.8065 e Y=7739415.6963; deste com azimute de 61°45’30” e distância 9.636m chega-se ao vértice P108 com coordenadas X=402695.2952 e Y=7739420.2559; deste com azimute de 66°48’19” e distância 18.777m chega-se ao vértice P109 com coordenadas X=402712.5541 e Y=7739427.6511; deste com azimute de 68°00’21” e distância 17.837m chega-se ao vértice P110 com coordenadas X=402729.0926 e Y=7739434.3311; deste com azimute de 68°36’50” e distância 26.298m chega-se ao vértice P111 com coordenadas X=402753.5796 e Y=7739443.9206; deste com azimute de 67°41’34” e distância 23.662m chega-se ao vértice P112 com coordenadas X=402775.4710 e Y=7739452.9022; deste com azimute de 62°32’30” e distância 22.618m chega-se ao vértice P113 com coordenadas X=402795.5407 e Y=7739463.3313; deste com azimute de 60°03’58” e distância 14.707m chega-se ao vértice P114 com coordenadas X=402808.2859 e Y=7739470.6701; deste com azimute de 58°39’00” e distância 13.161m chega-se ao vértice P115 com coordenadas X=402819.5258 e Y=7739477.5175; deste com azimute de 57°35’55” e distância 11.094m chega-se ao vértice P116 com coordenadas X=402828.8925 e Y=7739483.4621; deste com azimute de 55°44’44” e distância 14.689m chega-se ao vértice P117 com coordenadas X=402841.0333 e Y=7739491.7298; deste com azimute de 53°14’35” e distância 22.004m chega-se ao vértice P118 com coordenadas X=402858.6623 e Y=7739504.8973; deste com azimute de 48°18’40” e distância 24.487m chega-se ao vértice P119 com coordenadas X=402876.9487 e Y=7739521.1836; deste com azimute de 47°40’57” e distância 16.515m chega-se ao vértice P120 com coordenadas X=402889.1600 e Y=7739532.3018; deste com azimute de 44°24’07” e distância 13.020m chega-se ao vértice P121 com coordenadas X=402898.2698 e Y=7739541.6038; deste com azimute de 45°26’57” e distância 17.402m chega-se ao vértice P122 com coordenadas X=402910.6712 e Y=7739553.8122; deste com azimute de 44°01’24” e distância 16.082m chega-se ao vértice P123 com coordenadas X=402921.8475 e Y=7739565.3761; deste com azimute de 43°14’41” e distância 16.409m chega-se ao vértice P124 com coordenadas X=402933.0895 e Y=7739577.3289; deste com azimute de 42°26’48” e distância 11.295m chega-se ao vértice P125 com coordenadas X=402940.7124 e Y=7739585.6634; deste com azimute de 40°42’13” e distância 16.446m chega-se ao vértice P126 com coordenadas X=402951.4376 e Y=7739598.1310; deste com azimute de 36°38’04” e distância 12.230m chega-se ao vértice P127 com coordenadas X=402958.7356 e Y=7739607.9454; deste com azimute de 40°00’45” e distância 11.049m chega-se ao vértice P128 com coordenadas X=402965.8393 e Y=7739616.4076; deste com azimute de 36°05’44” e distância 11.515m chega-se ao vértice P129 com coordenadas X=402972.6233 e Y=7739625.7123; deste com azimute de 36°22’16” e distância 10.019m chega-se ao vértice P130 com coordenadas X=402978.5647 e Y=7739633.7795; deste com azimute de 36°02’46” e distância 8.878m chega-se ao vértice P131 com coordenadas X=402983.7889 e Y=7739640.9578; deste com azimute de 34°46’20” e distância 10.618m chega-se ao vértice P132 com coordenadas X=402989.8446 e Y=7739649.6800; deste com azimute de 33°27’35” e distância 11.571m chega-se ao vértice P133 com coordenadas X=402996.2243 e Y=7739659.3334; deste com azimute de 34°30’28” e distância 7.840m chega-se ao vértice P134 com coordenadas X=403000.6658 e Y=7739665.7939; deste com azimute de 32°03’54” e distância 7.529m chega-se ao vértice P135 com coordenadas X=403004.6630 e Y=7739672.1747; deste com azimute de 28°41’40” e distância 8.241m chega-se ao vértice P136 com coordenadas X=403008.6198 e Y=7739679.4035; deste com azimute de 29°05’34” e distância 6.974m chega-se ao vértice P137 com coordenadas X=403012.0107 e Y=7739685.4977; deste com azimute de 22°50’45” e distância 4.478m chega-se ao vértice P138 com coordenadas X=403013.7493 e Y=7739689.6244; deste com azimute de 23°38’43” e distância 5.639m chega-se ao vértice P139 com coordenadas X=403016.0111 e Y=7739694.7903; deste com azimute de 22°31’45” e distância 5.901m chega-se ao vértice P140 com coordenadas X=403018.2722 e Y=7739700.2412; deste com azimute de 17°57’31” e distância 6.155m chega-se ao vértice P141 com coordenadas X=403020.1700 e Y=7739706.0964; deste com azimute de 18°39’26” e distância 6.564m chega-se ao vértice P142 com coordenadas X=403022.2699 e Y=7739712.3157; deste com azimute de 13°16’18” e distância 8.601m chega-se ao vértice P143 com coordenadas X=403024.2443 e Y=7739720.6865; deste com azimute de 12°26’22” e distância 12.888m chega-se ao vértice P144 com coordenadas X=403027.0205 e Y=7739733.2717; deste com azimute de 7°49’51” e distância 18.884m chega-se ao vértice P145 com coordenadas X=403029.5934 e Y=7739751.9797; deste com azimute de 10°29’16” e distância 12.837m chega-se ao vértice P146 com coordenadas X=403031.9301 e Y=7739764.6025; deste com azimute de 10°52’27” e distância 11.815m chega-se ao vértice P147 com coordenadas X=403034.1589 e Y=7739776.2048; deste com azimute de 15°12’32” e distância 9.797m chega-se ao vértice P148 com coordenadas X=403036.7291 e Y=7739785.6587; deste com azimute de 23°34’19” e distância 14.899m chega-se ao vértice P149 com coordenadas X=403042.6871 e Y=7739799.3142; deste com azimute de 24°21’38” e distância 15.023m chega-se ao vértice P150 com coordenadas X=403048.8837 e Y=7739812.9996; deste com azimute de 25°14’42” e distância 20.286m chega-se ao vértice P151 com coordenadas X=403057.5354 e Y=7739831.3480; deste com azimute de 29°59’11” e distância 21.760m chega-se ao vértice P152 com coordenadas X=403068.4110 e Y=7739850.1954; deste com azimute de 27°11’35” e distância 24.049m chega-se ao vértice P153 com coordenadas X=403079.4013 e Y=7739871.5866; deste com azimute de 28°59’56” e distância 41.096m chega-se ao vértice P65, ponto origem deste memorial início e fim da poligonal que circunscreve uma área de 18.873,86 m² (dezoito mil oitocentos e setenta e três metros e oitenta e seis centímetros quadrados).
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 160 de 15 de abril de 2014