– Ficam declarados de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, os terrenos com área total de 29.980,86m², no Município de Piumhi, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.
– A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.
– Os terrenos descritos no Anexo são necessários às obras de melhoria e ampliação de capacidade da Rodovia MG-050, no trecho compreendido entre o km 267+019,76m ao km 268+199,40m – Entr. MG-050 – BR-262 (Juatuba) – divisa MG/SP, no Município de Piumhi.
– A Concessionária da Rodovia MG-050 S.A., sob a fiscalização do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG, conforme Contrato SETOP nº 007/2007 – Concessão Patrocinada para Exploração de Rodovia, fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo
(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto NE n° 150, de 27 de março de 2020)
As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:
I – Área 1 – partindo-se do vértice V-1 com coordenadas X=400125.5833 e Y=7734407.7421, seguindo com azimute 209°25'47" e distância 34.006m chega-se ao vértice V-2 com coordenadas X=400108.8744 e Y=7734378.1245. Deste com azimute de 209°25'47" e distância 23.841m chega-se ao vértice V-3 com coordenadas X=400097.1600 e Y=7734357.3600. Deste com azimute de 215°37'00" e distância 22.769m chega-se ao vértice V-4 com coordenadas X=400083.9000 e Y=7734338.8500. Deste com azimute de 219°56'53" e distância 18.549m chega-se ao vértice V-5 com coordenadas X=400071.9900 e Y=7734324.6300. Deste com azimute de 223°53'00" e distância 19.230m chega-se ao vértice V-6 com coordenadas X=400058.6600 e Y=7734310.7700. Deste com azimute de 228°20'48" e distância 21.682m chega-se ao vértice V-7 com coordenadas X=400042.4600 e Y=7734296.3600. Deste com azimute de 231°52'13" e distância 23.468m chega-se ao vértice V-8 com coordenadas X=400024.0000 e Y=7734281.8700. Deste com azimute de 237°20'02" e distância 21.418m chega-se ao vértice V-9 com coordenadas X=400005.9700 e Y=7734270.3100. Deste com azimute de 241°54'38" e distância 21.684m chega-se ao vértice V-10 com coordenadas X=399986.8400 e Y=7734260.1000. Deste com azimute de 244°01'30" e distância 20.412m chega-se ao vértice V-11 com coordenadas X=399968.4900 e Y=7734251.1600. Deste com azimute de 251°51'43" e distância 23.192m chega-se ao vértice V-12 com coordenadas X=399946.4500 e Y=7734243.9400. Deste com azimute de 256°16'00" e distância 28.896m chega-se ao vértice V-13 com coordenadas X=399918.3800 e Y=7734237.0800. Deste com azimute de 258°27'19" e distância 12.442m chega-se ao vértice V-14 com coordenadas X=399906.1900 e Y=7734234.5900. Deste com azimute de 261°45'25" e distância 17.925m chega-se ao vértice V-15 com coordenadas X=399888.4500 e Y=7734232.0200. Deste com azimute de 262°43'06" e distância 6.200m chega-se ao vértice V-16 com coordenadas X=399882.2999 e Y=7734231.2342. Deste com azimute de 317°04'56" e distância 2.175m chega-se ao vértice V-17 com coordenadas X=399880.8185 e Y=7734232.8273. Deste com azimute de 71°09'15" e distância 1.804m chega-se ao vértice V-18 com coordenadas X=399882.5261 e Y=7734233.4101. Deste com azimute de 74°23'26" e distância 18.043m chega-se ao vértice V-19 com coordenadas X=399899.9038 e Y=7734238.2651. Deste com azimute de 94°23'58" e distância 1.619m chega-se ao vértice V-20 com coordenadas X=399901.5176 e Y=7734238.1410. Deste com azimute de 65°43'37" e distância 25.930m chega-se ao vértice V-21 com coordenadas X=399925.1550 e Y=7734248.8003. Deste com azimute de 64°09'28" e distância 29.771m chega-se ao vértice V-22 com coordenadas X=399951.9488 e Y=7734261.7773. Deste com azimute de 61°54'32" e distância 41.904m chega-se ao vértice V-23 com coordenadas X=399988.9164 e Y=7734281.5088. Deste com azimute de 62°45'04" e distância 14.894m chega-se ao vértice V-24 com coordenadas X=400002.1575 e Y=7734288.3281. Deste com azimute de 56°03'36" e distância 41.724m chega-se ao vértice V-25 com coordenadas X=400036.7724 e Y=7734311.6235. Deste com azimute de 48°48'06" e distância 35.192m chega-se ao vértice V-26 com coordenadas X=400063.2522 e Y=7734334.8034. Deste com azimute de 37°54'20" e distância 19.240m chega-se ao vértice V-27 com coordenadas X=400075.0725 e Y=7734349.9842. Deste com azimute de 42°59'34" e distância 9.591m chega-se ao vértice V-28 com coordenadas X=400081.6128 e Y=7734356.9996. Deste com azimute de 37°07'23" e distância 31.459m chega-se ao vértice V-29 com coordenadas X=400100.5991 e Y=7734382.0832. Deste com azimute de 42°07'49" e distância 4.847m chega-se ao vértice V-30 com coordenadas X=400103.8503 e Y=7734385.6776. Deste com azimute de 42°31'24" e distância 11.928m chega-se ao vértice V-31 com coordenadas X=400111.9122 e Y=7734394.4683. Deste com azimute de 40°40'33" e distância 10.504m chega-se ao vértice V-32 com coordenadas X=400118.7583 e Y=7734402.4344. Deste com azimute de 38°51'25" e distância 8.426m chega-se ao vértice V-33 com coordenadas X=400124.0444 e Y=7734408.9956. Deste com azimute de 129°09'45" e distância 1.985m chega-se ao vértice V-1, ponto origem deste memorial;
II – Área 2 – partindo-se do vértice V-34 com coordenadas X=399744.1718 e Y=7734188.8423, seguindo com azimute 265°09'53" e distância 47.857m chega-se ao vértice V-35 com coordenadas X=399696.4848 e Y=7734184.8082. Deste com azimute de 255°49'37" e distância 34.579m chega-se ao vértice V-36 com coordenadas X=399662.9579 e Y=7734176.3413. Deste com azimute de 262°36'38" e distância 28.339m chega-se ao vértice V-37 com coordenadas X=399634.8545 e Y=7734172.6966. Deste com azimute de 254°19'57" e distância 33.429m chega-se ao vértice V-38 com coordenadas X=399602.6680 e Y=7734163.6691. Deste com azimute de 250°06'20" e distância 28.474m chega-se ao vértice V-39 com coordenadas X=399575.8936 e Y=7734153.9798. Deste com azimute de 247°50'55" e distância 37.363m chega-se ao vértice V-40 com coordenadas X=399541.2883 e Y=7734139.8917. Deste com azimute de 241°02'55" e distância 19.246m chega-se ao vértice V-41 com coordenadas X=399524.4476 e Y=7734130.5755. Deste com azimute de 240°37'21" e distância 32.992m chega-se ao vértice V-42 com coordenadas X=399495.6980 e Y=7734114.3907. Deste com azimute de 234°00'03" e distância 15.719m chega-se ao vértice V-43 com coordenadas X=399482.9813 e Y=7734105.1518. Deste com azimute de 232°20'12" e distância 23.182m chega-se ao vértice V-44 com coordenadas X=399464.6302 e Y=7734090.9872. Deste com azimute de 228°34'34" e distância 24.367m chega-se ao vértice V-45 com coordenadas X=399446.3590 e Y=7734074.8655. Deste com azimute de 225°02'30" e distância 19.114m chega-se ao vértice V-46 com coordenadas X=399432.8337 e Y=7734061.3599. Deste com azimute de 221°46'35" e distância 24.914m chega-se ao vértice V-47 com coordenadas X=399416.2356 e Y=7734042.7806. Deste com azimute de 218°30'41" e distância 30.197m chega-se ao vértice V-48 com coordenadas X=399397.4331 e Y=7734019.1522. Deste com azimute de 214°59'21" e distância 25.284m chega-se ao vértice V-49 com coordenadas X=399382.9347 e Y=7733998.4381. Deste com azimute de 212°14'010" e distância 20.725m chega-se ao vértice V-50 com coordenadas X=399371.8798 e Y=7733980.9077. Deste com azimute de 210°37'56" e distância 2.859m chega-se ao vértice V-51 com coordenadas X=399370.4229 e Y=7733978.4474. Deste com azimute de 229°22'49" e distância 14.377m chega-se ao vértice V-52 com coordenadas X=399359.5100 e Y=7733969.0873. Deste com azimute de 207°43'35" e distância 19.435m chega-se ao vértice V-53 com coordenadas X=399350.4680 e Y=7733951.8842. Deste com azimute de 202°57'13" e distância 14.875m chega-se ao vértice V-54 com coordenadas X=399344.6672 e Y=7733938.1875. Deste com azimute de 203°07'50" e distância 3.942m chega-se ao vértice V-55 com coordenadas X=399343.1186 e Y=7733934.5623. Deste com azimute de 205°12'32" e distância 14.391m chega-se ao vértice V-56 com coordenadas X=399336.9892 e Y=7733921.5418. Deste com azimute de 175°31'19" e distância 4.360m chega-se ao vértice V-57 com coordenadas X=399337.3296 e Y=7733917.1946. Deste com azimute de 187°56'03" e distância 30.274m chega-se ao vértice V-58 com coordenadas X=399333.1508 e Y=7733887.2100. Deste com azimute de 197°31'32" e distância 8.814m chega-se ao vértice V-59 com coordenadas X=399330.4967 e Y=7733878.8054. Deste com azimute de 184°26'30" e distância 16.973m chega-se ao vértice V-60 com coordenadas X=399329.1822 e Y=7733861.8830. Deste com azimute de 352°34'49" e distância 5.892m chega-se ao vértice V-61 com coordenadas X=399328.4214 e Y=7733867.7254. Deste com azimute de 356°56'22" e distância 37.298m chega-se ao vértice V-62 com coordenadas X=399326.4300 e Y=7733904.9700. Deste com azimute de 1°51'05" e distância 17.007m chega-se ao vértice V-63 com coordenadas X=399326.9794 e Y=7733921.9681. Deste com azimute de 5°30'36" e distância 15.524m chega-se ao vértice V-64 com coordenadas X=399328.4700 e Y=7733937.4200. Deste com azimute de 9°46'43" e distância 37.211m chega-se ao vértice V-65 com coordenadas X=399334.7900 e Y=7733974.0900. Deste com azimute de 4°14'59" e distância 11.201m chega-se ao vértice V-66 com coordenadas X=399335.6200 e Y=7733985.2600. Deste com azimute de 355°07'25" e distância 5.058m chega-se ao vértice V-67 com coordenadas X=399335.1900 e Y=7733990.3000. Deste com azimute de 11°51'27" e distância 20.927m chega-se ao vértice V-68 com coordenadas X=399339.4900 e Y=7734010.7800. Deste com azimute de 23°06'22" e distância 57.303m chega-se ao vértice V-69 com coordenadas X=399361.9779 e Y=7734063.4866. Deste com azimute de 28°20'58" e distância 17.821m chega-se ao vértice V-70 com coordenadas X=399370.4400 e Y=7734079.1700. Deste com azimute de 19°27'18" e distância 21.317m chega-se ao vértice V-71 com coordenadas X=399377.5400 e Y=7734099.2700. Deste com azimute de 37°11'36" e distância 45.343m chega-se ao vértice V-72 com coordenadas X=399404.9500 e Y=7734135.3900. Deste com azimute de 50°21'16" e distância 19.701m chega-se ao vértice V-73 com coordenadas X=399420.1200 e Y=7734147.9600. Deste com azimute de 56°17'28" e distância 50.813m chega-se ao vértice V-74 com coordenadas X=399462.3900 e Y=7734176.1600. Deste com azimute de 66°38'00" e distância 51.323m chega-se ao vértice V-75 com coordenadas X=399509.5034 e Y=7734196.5154. Deste com azimute de 65°59'20" e distância 11.663m chega-se ao vértice V-76 com coordenadas X=399520.1568 e Y=7734201.2610. Deste com azimute de 78°30'44" e distância 33.586m chega-se ao vértice V-77 com coordenadas X=399553.0700 e Y=7734207.9500. Deste com azimute de 82°28'01" e distância 23.697m chega-se ao vértice V-78 com coordenadas X=399576.5628 e Y=7734211.0566. Deste com azimute de 87°21'36" e distância 34.594m chega-se ao vértice V-79 com coordenadas X=399611.1200 e Y=7734212.6500. Deste com azimute de 95°02'48" e distância 73.776m chega-se ao vértice V-80 com coordenadas X=399684.6100 e Y=7734206.1600. Deste com azimute de 104°31'33" e distância 57.006m chega-se ao vértice V-81 com coordenadas X=399739.7942 e Y=7734191.8620. Deste com azimute de 124°35'52" e distância 5.318m chega-se ao vértice V-34, ponto origem deste memorial.
