Modo Pincel Ativado
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 104 de 02 de março de 2018
Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários às obras de melhoria e ampliação de capacidade da Rodovia MG-050 no Município de Divinópolis. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na alínea “i” do art. 5º do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de março de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.
− Ficam declarados de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, os terrenos com área total de 54.216,26 m², no Município de Divinópolis, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.
– A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.
− Os terrenos descritos no Anexo são necessários às obras de melhoria e ampliação de capacidade da Rodovia MG-050 no trecho compreendido entre o km 131+301,81m e o km 133+114,24m – entroncamento MG-050 – BR-262 – divisa MG-SP, no Município de Divinópolis.
− A Concessionária da Rodovia MG-050 S.A., sob a fiscalização do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG –, conforme Contrato Setop nº 007/2007 – Concessão Patrocinada para Exploração de Rodovia, fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
Anexo
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 104, de 2 de março de 2018.)
As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:
I − partindo-se do vértice V1 com coordenadas X=508181.3209 e Y=7770606.0399, seguindo com azimute 270°27'27" e distância de 64.224 m, chega-se ao vértice V2 com coordenadas X=508117.0990 e Y=7770606.5529; deste, com azimute de 270°27'27" e distância de 36.182 m chega-se ao vértice V3 com coordenadas X=508080.9186 e Y=7770606.8418; deste; com azimute de 252°39'47" e distância de 92.679 m chega-se ao vértice V4 com coordenadas X=507992.4497 e Y=7770579.2244; deste, com azimute de 244°11'28" e distância de 122.645 m , chega-se ao vértice V5 com coordenadas X=507882.0384 e Y=7770525.8286; deste, com azimute de 250°31'35" e distância de 201.960 m, chega-se ao vértice V6 com coordenadas X=507691.6309 e Y=7770458.5009; deste, com azimute de 292°37'38" e distância de 32.530 m, chega-se ao vértice V7 com coordenadas X=507661.6045 e Y=7770471.0164; deste, com azimute de 159°34'53" e distância de 39.275m, chega-se ao vértice V8 com coordenadas X=507675.3067 e Y=7770434.2088; deste, com azimute de 71°06'49" e distância de 133.370 m, chega-se ao vértice V9 com coordenadas X=507801.4962 e Y=7770477.3796; deste, com azimute de 71°42'53" e distância de 230.538 m, chega-se ao vértice V10 com coordenadas X=508020.3930 e Y=7770549.7109; deste, com azimute de 70°42'31" e distância de 170.501 m, chega-se ao vértice V1, ponto origem deste memorial e final da poligonal que circunscreve a área de 12.897,18 m²;
II – partindo-se do vértice V11 com coordenadas X=507862.8730 e Y=7770459.6025, seguindo com azimute de 243°07'41" e distância de 20.997 m, chega-se ao vértice V12 com coordenadas X=507844.1436 e Y=7770450.1121; deste, com azimute de 244°27'18" e distância de 27.369 m, chega-se ao vértice V13 com coordenadas X=507819.4501 e Y=7770438.3101; deste, com azimute de 242°50'50" e distância de 38.619 m, chega-se ao vértice V14 com coordenadas X=507785.0874 e Y=7770420.6859; deste, com azimute de 247°31'13" e distância de 14.932 m, chega-se ao vértice V15 com coordenadas X=507771.2902 e Y=7770414.9766; deste, com azimute de 252°32'10" e distância de 28.153 m, chega-se ao vértice V16 com coordenadas X=507744.4350 e Y=7770406.5278; deste, com azimute de 250°52'010" e distância de 43.973 m, chega-se ao vértice V17 com coordenadas X=507702.8900 e Y=7770392.1167; deste, com azimute de 249°53'59" e distância de 41.818 m, chega-se ao vértice V18 com coordenadas X=507663.6190 e Y=7770377.7454; deste, com azimute de 249°50'30" e distância de 65.552 m, chega-se ao vértice V19 com coordenadas X=507602.0820 e Y=7770355.1551; deste, com azimute de 254°37'25" e distância de 24.129 m, chega-se ao vértice V20 com coordenadas X=507578.8170 e Y=7770348.7571; deste, com azimute de 251°44'51" e distância de 50.748 m; chega-se ao vértice V21 com coordenadas X=507530.6221 e Y=7770332.8626; deste, com azimute de 249°55'20" e distância de 49.166 m, chega-se ao vértice V22 com coordenadas X=507484.4442 e Y=7770315.9841; deste, com azimute de 105°09'21" e distância de 45.358 m, chega-se ao vértice V23 com coordenadas X=507528.2249 e Y=7770304.1254; deste, com azimute de 109°28'07" e distância de 18.074 m, chega-se ao vértice V24 com coordenadas X=507545.2658 e Y=7770298.1014; deste, com azimute de 76°02'47" e distância de 34.475 m, chega-se ao vértice V25 com coordenadas X=507578.7232 e Y=7770306.4145; deste, com azimute de 63°56'21" e distância de 23.333 m, chega-se ao vértice V26 com coordenadas X=507599.6840 e Y=7770316.6653; deste, com azimute de 24°39'02" e distância de 19.007 m, chega-se ao vértice V27 com coordenadas X=507607.6116 e Y=7770333.9404; deste, com azimute de 70°54'53" e distância de 25.000 m, chega-se ao vértice V28 com coordenadas X=507631.2374 e Y=7770342.1147; deste, com azimute de 80°01'03" e distância de 44.547 m, chega-se ao vértice V29 com coordenadas X=507675.1098 e Y=7770349.8368; deste, com azimute de 68°36'23" e distância de 40.938 m, chega-se ao vértice V30 com coordenadas X=507713.2273 e Y=7770364.7700; deste, com azimute de 63°46'55" e distância de 60.763 m, chega-se ao vértice V31 com coordenadas X=507767.7390 e Y=7770391.6143; deste, com azimute de 63°46'55" e distância de 65.174 m, chega-se ao vértice V32 com coordenadas X=507826.2078 e Y=7770420.4073; deste, com azimute de 50°01'42" e distância de 54.879 m, chega-se ao vértice V33 com coordenadas X=507868.2646 e Y=7770455.6619; deste, com azimute de 306°09'43" e distância de 6.678 m, chega-se ao vértice V11, ponto origem deste memorial e final da poligonal que circunscreve a área de 9.872,52 m²;
III – partindo-se do vértice V34 com coordenadas X=507378.1962 e Y=7770280.2341, seguindo com azimute de 250°32'06" e distância de 104.104 m, chega-se ao vértice V35 com coordenadas X=507280.0419 e Y=7770245.5433; deste, com azimute de 251°21'38" e distância de 103.683 m, chega-se ao vértice V36 com coordenadas X=507181.7969 e Y=7770212.4048; deste, com azimute de 251°17'23" e distância de 53.584 m, chega-se ao vértice V37 com coordenadas X=507131.0445 e Y=7770195.2160; deste, com azimute de 251°18'14" e distância de 57.411 m, chega-se ao vértice V38 com coordenadas X=507076.6631 e Y=7770176.8131; deste, com azimute de 250°42'13" e distância de 50.555 m, chega-se ao vértice V39 com coordenadas X=507028.9482 e Y=7770160.1070; deste, com azimute de 250°32'25" e distância de 40.006 m, chega-se ao vértice V40 com coordenadas X=506991.2272 e Y=7770146.7792; deste, com azimute de 246°21'31" e distância de 34.570 m, chega-se ao vértice V41 com coordenadas X=506959.5589 e Y=7770132.9163; deste com azimute de 251°31'30" e distância de 98.635 m, chega-se ao vértice V42 com coordenadas X=506866.0074 e Y=7770101.6599; deste, com azimute de 258°32'05" e distância de 5.783 m, chega-se ao vértice V43 com coordenadas X=506860.3396 e Y=7770100.5103; deste, com azimute de 253°03'42" e distância de 39.294 m, chega-se ao vértice V44 com coordenadas X=506822.7507 e Y=7770089.0625; deste, com azimute de 251°00'38" e distância de 17.676 m, chega-se ao vértice V45 com coordenadas X=506806.0366 e Y=7770083.3108; deste, com azimute de 247°11'44" e distância de 11.809 m, chega-se ao vértice V46 com coordenadas X=506795.1507 e Y=7770078.7338; deste, com azimute de 247°56'32" e distância de 29.313 m, chega-se ao vértice V47 com coordenadas X=506767.9835 e Y=7770067.7256; deste, com azimute de 246°35'30" e distância de 42.386 m, chega-se ao vértice V48 com coordenadas X=506729.0856 e Y=7770050.8862; deste, com azimute de 245°17'42" e distância de 28.354 m, chega-se ao vértice V49 com coordenadas X=506703.3266 e Y=7770039.0357; deste, com azimute de 244°08'52" e distância de 46.221 m ,chega-se ao vértice V50 com coordenadas X=506661.7310 e Y=7770018.8808; deste, com azimute de 242°13'51" e distância de 33.122 m, chega-se ao vértice V51 com coordenadas X=506632.4233 e Y=7770003.4486; deste, com azimute de 248°41'59" e distância de 22.117 m, chega-se ao vértice V52 com coordenadas X=506611.8171 e Y=7769995.4146; deste, com azimute de 239°45'51" e distância de 7.677 m, chega-se ao vértice V53 com coordenadas X=506605.1849 e Y=7769991.5489; deste, com azimute de 253°32'21" e distância 21.283 m, chega-se ao vértice V54 com coordenadas X=506584.7743 e Y=7769985.5183; deste, com azimute de 235°17'17" e distância de 8.238 m, chega-se ao vértice V55 com coordenadas X=506578.0023 e Y=7769980.8270; deste, com azimute de 246°03'21" e distância de 23.978 m, chega-se ao vértice V56 com coordenadas X=506556.0877 e Y=7769971.0956; deste, com azimute de 241°45'37" e distância de 11.879 m, chega-se ao vértice V57 com coordenadas X=506545.6224 e Y=7769965.4748,; deste, com azimute de 92°01'47" e distância 49.036 m, chega-se ao vértice V58 com coordenadas X=506594.6280 e Y=7769963.7381; deste, com azimute de 74°10'25" e distância de 23.808 m, chega-se ao vértice V59 com coordenadas X=506617.5332 e Y=7769970.2310; deste, com azimute de 49°19'25" e distância de 54.273 m, chega-se ao vértice V60 com coordenadas X=506658.6937 e Y=7770005.6050; deste, com azimute de 74°55'37" e distância de 27.580 m, chega-se ao vértice V61 com coordenadas X=506685.3243 e Y=7770012.7771; deste, com azimute de 111°52'04" e distância de 47.427 m, chega-se ao vértice V62 com coordenadas X=506729.3390 e Y=7769995.1121; deste, com azimute de 86°57'44" e distância de 30.964 m, chega-se ao vértice V63 com coordenadas X=506760.2598 e Y=7769996.7530; deste, com azimute de 68°14'45" e distância de 36.069 m, chega-se ao vértice V64 com coordenadas X=506793.7597 e Y=7770010.1209; deste, com azimute de 53°23'01" e distância de 26.991 m, chega-se ao vértice V65 com coordenadas X=506815.4242 e Y=7770026.2200; deste, com azimute de 42°20'27" e distância de 46.966 m, chega-se ao vértice V66 com coordenadas X=506847.0576 e Y=7770060.9349; deste, com azimute de 69°36'23" e distância de 74.374 m, chega-se ao vértice V67 com coordenadas X=506916.7694 e Y=7770086.8517; deste, com azimute de 118°06'24" e distância de 42.980 m, chega-se ao vértice V68 com coordenadas X=506954.6805 e Y=7770066.6033; deste, com azimute de 72°39'10" e distância de 14.801 m, chega-se ao vértice V69 com coordenadas X=506968.8086 e Y=7770071.0165. Deste com azimute de 38°56'32" e distância 29.830 m chega-se ao vértice V70 com coordenadas X=506987.5578 e Y=7770094.2177; deste, com azimute de 43°34'23" e distância de 35.936 m, chega-se ao vértice V71 com coordenadas X=507012.3274 e Y=7770120.2529; deste, com azimute de 67°07'54" e distância de 51.048 m; chega-se ao vértice V72 com coordenadas X=507059.3626 e Y=7770140.0907; deste, com azimute de 65°10'57" e distância de 108.203 m, chega-se ao vértice V73 com coordenadas X=507157.5734 e Y=7770185.5067; deste, com azimute de 66°27'50" e distância de 49.651 m, chega-se ao vértice V74 com coordenadas X=507203.0936 e Y=7770205.3336; deste, com azimute de 70°44'34" e distância de 60.759 m, chega-se ao vértice V75 com coordenadas X=507260.4528 e Y=7770225.3724; deste, com azimute de 66°40'45" e distância de 76.342 m, chega-se ao vértice V76 com coordenadas X=507330.5579 e Y=7770255.5947; deste, com azimute de 62°39'04" e distância de 53.633 m, chega-se ao vértice V34, ponto origem deste memorial e final da poligonal que circunscreve a área de 24.758,38 m²;
IV – partindo-se do vértice V77 com coordenadas X=506823.3099 e Y=7770140.9852, seguindo com azimute de 284°08'28" e distância de 99.359 m, chega-se ao vértice V78 com coordenadas X=506726.9615 e Y=7770165.2598; deste, com azimute de 261°18'25" e distância de 32.542 m, chega-se ao vértice V79 com coordenadas X=506694.7931 e Y=7770160.3413; deste, com azimute de 224°13'30" e distância de 22.777 m, chega-se ao vértice V80 com coordenadas X=506678.9067 e Y=7770144.0193; deste, com azimute de 195°15'29" e distância de 30.473 m, chega-se ao vértice V81 com coordenadas X=506670.8872 e Y=7770114.6202; deste, com azimute de 198°33'09" e distância de 41.290 m, chega-se ao vértice V82 com coordenadas X=506657.7498 e Y=7770075.4758; deste, com azimute de 64°59'46" e distância de 15.272 m, chega-se ao vértice V83 com coordenadas X=506671.5909 e Y=7770081.9311; deste, com azimute de 61°28'36" e distância de 40.636 m, chega-se ao vértice V84 com coordenadas X=506707.2949 e Y=7770101.3355; deste, com azimute de 68°00'58" e distância de 38.941 m, chega-se ao vértice V85 com coordenadas X=506743.4043 e Y=7770115.9129; deste, com azimute de 73°28'29" e distância de 49.629 m, chega-se ao vértice V86 com coordenadas X=506790.9834 e Y=7770130.0293; deste, com azimute de 71°16'40" e distância de 34.133 m, chega-se ao vértice V77, ponto origem deste memorial e final da poligonal que circunscreve a áera de 6.178,80 m²;
V – partindo-se do vértice V87 com coordenadas X=506565.0844 e Y=7770031.1682, seguindo com azimute 254°55'51" e distância de 41.815 m, chega-se ao vértice V88 com coordenadas X=506524.7072 e Y=7770020.2970; deste, com azimute de 244°02'26" e distância 15.849 m, chega-se ao vértice V89 com coordenadas X=506510.4575 e Y=7770013.3594; deste, com azimute de 229°45'53" e distância de 45.099 m, chega-se ao vértice V90 com coordenadas X=506476.0289 e Y=7769984.2285; deste, com azimute de 61°15'34" e distância de 50.841 m, chega-se ao vértice V91 com coordenadas X=506520.6069 e Y=7770008.6753; deste, com azimute de 63°10'25" e distância de 49.841 m, chega-se ao vértice V87, ponto origem deste memorial e final da poligonal que circunscreve a área de 509,38 m².