Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso VII do Decreto do Distrito Federal nº 9735 de 23 de Setembro de 1986

Cria Grupo de Trabalho e Comissão Especial no Gabinete Civil do Governador.

Art. 4º

A Comissão Especial de que trata o artigo 1º, coordenada pelo doutor José Carlos Mello, Secretário de Governo, será integrada por representantes de cada um dos seguintes órgãos, indicados pelos respectivos titulares: (Artigo Alterado(a) pelo(a) Decreto 9767 de 30/09/1986)

I

~~— Secretaria de Segurança Pública;~~

I

— Secretaria de Segurança Pública; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 9767 de 30/09/1986)

II

~~— Procuradoria-Geral do Distrito Federal;~~

II

— Procuradoria-Geral do Distrito Federal; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 9767 de 30/09/1986)

III

~~— Secretaria do Governo;~~

III

— Secretaria de Serviços Sociais; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 9767 de 30/09/1986)

IV

~~— Secretaria de Serviços Sociais;~~

IV

— Procuradoria Geral da Justiça do Distrito Federal; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 9767 de 30/09/1986)

V

~~— Procuradoria-Geral da Justiça do Distrito Federal;~~

V

— Polícia Militar do Distrito Federal; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 9767 de 30/09/1986)

VI

~~— Polícia Militar do Distrito Federal;~~

VI

— Juizado de Menores. (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 9767 de 30/09/1986)

Parágrafo único

- Participarão, ainda, da Comissão, os nomes escolhidos pelos respectivos titulares como representantes dos Ministérios da Justiça, da Marinha, do Exército, da Aeronáutica, do Estado-Maior das Forças Armadas, da Fazenda, da Secretaria de Planejamento da Presidência da República e do Serviço Nacional de Informações, indicados, como colaboração, ao Governador do Distrito Federal. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 9767 de 30/09/1986)

VII

— Juizado de Menores. Parágrafo único — Participarão, ainda, da Comissão, os nomes escolhidos pelos respectivos titulares como representantes dos Ministérios da Justiça, da Marinha, do Exército, da Aeronáutica, do Estado Maior das Forças Armadas e do Serviço Nacional de Informações, indicados, como colaboração, ao Governador do Distrito Federal. (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 9767 de 30/09/1986)