Artigo 12 do Decreto do Distrito Federal nº 9436 de 06 de Maio de 1986

As provas serão eliminatórias e versarão sobre questões, no limite do programa elaborado pela Comissão Examinadora, relacionadas com as seguintes disciplinas: GRUPO I Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Tributário e Financeiro; GRUPO II Direito Civil; Direito Comercial; Direito do Trabalho; Direito Penal; GRUPO III Teoria Geral do Processo; Direito Processual do Trabalho; Direito Processual Penal; Procedimento Executivo Fiscal. Direito Processual Civil (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 9604 de 28/07/1986)