Artigo 1º do Decreto do Distrito Federal nº 8388 de 11 de Janeiro de 1985
Inclui categoria funcional no Grupo-Tributação, Arrecadação e Fiscalização, a que se refere a Lei n° 5.920, de 19 de setembro de 1973, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica incluída no Grupo-Tríbutação, Arrecadação e Fiscalização, código TAF-300, a Categoria Funcional de Técnico de Atividades Tributárias, de nível médio, código TAF-304, distribuída pelas classes A, B e Especial.